MP e Defensoria Pública: instrumentos fundamentais para provocar o Poder Judiciário a atuar no combate à fome

Encontro on-line discutiu a atuação do Poder Judiciário na garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas. Foram apresentados exemplos de como Ministério Público e a Defensoria Pública podem atuar no combate à fome.

por Conferência Popular SSAN - 11/11/2022

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Modernização interrompida

por Raquel Júnia - 29/07/2010

Plano de direitos humanos não descriminaliza o aborto

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