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Communiqué Sortir du Colonialisme

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Réfugiés subsahariens du camp de Choucha dans une grève de la faim

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Le "printemps arabe" invite le mouvement altermondialiste

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Ações ocupam ruas pelo Marco Civil da Internet

samedi 7 septembre 2013, par Deborah Moreira

Espionagem. Invasão de privacidade. Insegurança na rede. Todos os fatos que estão vindo à tona, como a bisbilhotagem do governo dos EUA no Brasil demonstra o quanto é fundamental uma legislação para impedir essas violações e manter a liberdade no espaço cibernético. Para pressionar a aprovação do Marco Civil da Internet e chamar a atenção de todos para os riscos que estamos correndo, ações diretas prometem ocupar espaços públicos com faixas, pichações, projeções, painéis, lambe-lambes, entre outras.

Desde a segunda-feira (2), as ruas da capital paulista estão sendo tomadas. Outras cidades também estão conectadas e realizam suas próprias intervenções como Belo Horizonte. Além da capital mineira, nesta semana a cidade de Belém, no Pará, sediou o 3º Fórum da Internet do Brasil, onde o assunto foi tema principal dos debates.

Haverá de tudo. A ideia é multiplicar essas intervenções nas próximas semanas e fazer com que sejam apropriadas pela urbe, transformando a paisagem em um grande mural pela defesa da liberdade na rede. Arte e tecnologia, juntas, sempre rendeu bons resultados. Então, prepara ! Vai começar a ofensiva contra as poderosas empresas de telecomunicações, que querem se apropriar de uma rede que sempre foi livre e democrática para obter lucro.

Avenida Paulista foi um dos focos das ações, na segunda, 2 de setembro

Na rede, os alertas tomam forma de memes, vídeos, banners, tuitaços, vinculando deputados, que também terão suas caixas de email lotadas. Haverá ainda um site produzido especialmente para a disseminação das informações.

O Marco Civil da Internet é um conjunto de leis formuladas para regular o uso da internet no país, semelhante à Constituição, que regulamenta a nossa sociedade assegurando um Estado democrático com direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça. Atualmente, existe um conjunto de legislações que regulamentam ações pontuais como o comércio eletrônico e crimes praticados no ciberespaço.

As operadoras de telefonia estão de olho

Então, se existem leis para quê mais uma ? Simples : para impedir que o cenário atual de insegurança, preservando liberdade. O projeto de lei que propõe o Marco Civil estabelece princípios à proteção da privacidade e dos dados pessoais do usuário, reconhecendo o direito do usuário à inviolabilidade de suas comunicações e garantindo o sigilo de seus registros na Internet, que só poderão ser violados mediante decisão judicial.

Além disso, as operadoras de telefonia avançam com seu projeto de dominação da rede e, claro, poder lucrar com isso. Não se trata de teoria da conspiração. Há um forte lobby das empresas de telefonia, as teles, para que o texto seja alterado para ampliar seus negócios. Como ? Retirando ou modificando a definição de neutralidade, um dos pilares do texto, que nada mais é do que a internet como a conhecemos hoje, onde todas as informações que trafegam na rede são tratadas da mesma forma, navegando na mesma velocidade. Acabar com esse conceito democrático é tudo o que as teles estão esperando para controlar o tráfego de informações na rede e começar a oferecer os conteúdos que hoje são livres em forma de pacotes de serviço como é feito hoje em dia com a banda larga, TV a cabo e telefone.

Na prática vai ser mais ou menos assim : se você acessa mais e-mails e redes sociais, haverá um plano básico. Para acessar vídeos e fazer downloads com mais rapidez, um pacote premium. Mas, se você quiser manter a circulação completa pela rede vai ter que pagar ainda mais caro por um pacote master. Saiba : até mesmo as diferentes velocidades da rede já oferecidas está em desacordo com o princípio da neutralidade. Caso o lobby das empresas vença, o que ocorrerá na prática é a legalização da abusividade que elas já cometem.

Outro ponto importante é que, se aprovado com alteração como querem as teles, isso acabará engessando o setor, limitando a criatividade, reduzindo seu ritmo de ampliação e as consequências positivas que essa expansão vem propiciando a todos os usuários.

Coletivo Arrua levou sua rádioweb para transmitir ao vivo, direto do Vão Livre do Masp, na Paulista - http://arradio.arrua.org/

Os empresários de telecomunicações vão dizer que são favoráveis à neutralidade na rede. Ela até consta no regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia aprovado pela Anatel, em maio deste ano, que trata do acesso à internet. Mas, o Ministério das Comunicações de Paulo Bernardo está considerando a internet como um negócio e arquiteta garantias para o que as operadoras chamam de equilíbrio financeiro. Traduzindo : mais lucro.

Votação

O Marco Civil da Internet, projeto de direitos e deveres civis na internet, foi construído pela sociedade civil em uma plataforma colaborativa, chegando a receber mais de duas mil contribuições. O PL vem sendo tratado internacionalmente como um dos projetos mais avançados nesse setor. Tão avançado que o governo acatou o projeto e o encaminhou ao Congresso Nacional. Na Câmara foi criada uma comissão especial para discutir e promover audiências públicas, em Brasília e em outras regiões do país. Porém, poucas audiências ocorreram até agora e, a cada semana, a votação é adiada.

Projeções também fizeram parte da ação que ocorreu na segunda-feira

O relator do PL, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou seu parecer no final de 2012 e manteve um dos pilares do texto, o conceito de neutralidade na rede. É justamente por conter essa definição da rede que ele vem sofrendo pressão e ainda poderá ser modificado, como já foi no parágrafo 2º, artigo 15, que assegura a liberdade de expressão. No texto original “o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica”. Porém, uma nova redação estabeleceu que a retirada de conteúdos poderá ser feita com base na lei de direitos autorais (copyright), sem a necessidade de uma ação judicial, como é feito atualmente.

Ativistas estiveram reunidos na segunda, dia 2 de setembro, desde às 17h, para preparar as ações

O objetivo é fazer com que todos saibam sobre o Marco civil e o quê está em jogo

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