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Audiência pública debate direito de manifestação

terça-feira 18 de novembro de 2014, por ,

Chamada pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, audiência reúne autoridades e sociedade civil para discutir os limites da ação policial em protestos

Representantes do poder público e da sociedade civil discutem em audiência aberta nesta terça-feira (18/11), às 13h, a atuação policial durante manifestações populares, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020) em São Paulo.

A audiência é iniciativa dos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo. Entre os convidados para o debate estão o secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, o diretor da Escola de Direito da FGV, Oscar Vilhena, e o defensor público, Rafael Lessa.

A mesa também estará composta pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, e o procurador geral da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Vítimas de violência policial em protestos, ONGs e movimentos sociais terão espaço para exposição oral.

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O evento servirá como espaço de diálogo entre representantes da polícia estadual, defensores de direitos humanos e sociedade civil sobre os limites da atuação policial em manifestações, o direito fundamental à manifestação pacífica e a responsabilidade do Estado de apurar violações.

"Experiências em outros países demonstram que a adoção de parâmetros mínimos para a atuação policial é uma decisão política e não afeta o trabalho do Estado em garantir a ordem, pelo contrário, garante direitos fundamentais para a democracia”, afirma o diretor adjunto da Conectas, Marcos Fuchs, que fará exposição oral na audiência.


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