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Aula pública explica urgência do Marco Civil da Internet

quarta-feira 24 de julho de 2013, por ,

Em temperatura de 10ºC e caindo rapidamente para 5ºC , e chegando à sensação térmica de -1ºC às 23h, segundo o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergência), aula pública pela aprovação do Projeto de Lei 2126/2011 transcorreu com sucesso no Vão do Masp

Os expositores foram Veridiana Alimonti, Renata Mielli, João Brant, Sergio Amadeu e Pedro Erkman, entre outros defensores do Projeto de Lei 2126/2011, em tramitação no Congresso Nacional.

A lei, segundo Sergio Amadeu, impedirá que as filiais das empresas de telecomunicações vasculhem nossas máquinas para uso indevido de informações privativas dos usuários. Será uma barreira contra práticas de espionagem como a praticada pelo governo dos Estados Unidos em países da América Latina e Europa, especialmente no Brasil, denunciada pelo ex-agente Edward Snowden.

Enquanto um público atento acompanhava as explicações da lei e sua importância para assegurar o direito de todos à comunicação e o uso democrático e seguro da rede, inclusive para as articulações de atividades coletivas, outros ativistas promoviam uma ação direta no painel luminoso do canteiro central da Avenida Paulista em frente ao MASP, com a intervenção em poesia concreta em defesa da internet livre.

Os presentes aplaudiram a intervenção e dedicaram algumas vaias, uma delas ao governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, pelo decreto do direito de vigilância da rede, batizado de AI-5 carioca, o Decreto 44.302/2013, que cria a CEIV, Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas. Outra foi contra as PM do Rio que prendeu repórteres midialivristas da Midia Ninja, veículo independente que tem coberto as manifestações "por dentro", enquanto equipes das grandes mídias que monopolizam a comunicação no Brasil tem sido barradas nos protestos. Filipe Peçanha e Felipe Gonçalves de Assis, foram presos quando cobriam a recepção ao Papa Francisco, em frente ao Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, e depois liberados. No entanto, o celular de um deles ficou cerca de uma hora em posse da polícia.