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Campanha "Marco Civil Já" lança manifesto por liberdades na rede

segunda-feira 7 de outubro de 2013, por Rita Freire,

O projeto de lei que assegura neutralidade, privacidade e liberdade de expressão na rede precisa ser votado até dia 28 no Congresso, ou trancará a pauta. Movimento protesta contra emendas que permitem censura de conteúdos pelas empresas

"A Internet está ameaçada", alerta o manifesto lançado nesta segunda-feira (7) pelo movimento pela aprovação do Marco Civil da Internet, que só tem se ampliado desde as denúncias de espionagem feitas pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, e o forte discurso da presidente Dilma Rousseff, durante a última sessão da ONU, em Nova Yorque.

O texto do projeto do Marco Civil, apresentado em agosto de 2011 à Câmara dos Deputados, é considerado um dos mais avançados e democráticos para a gestão da rede, e foi construído a partir de consulta pública inédita na rede, que obteve mais de 2000 contribuições de organizações e movimentos sociais, universidades, empresas e governo.

De acordo com o manifesto, as grandes empresas de telecomunicações querem monitorar, filtrar e bloquear as aplicações e mensagens trocadas online, a fim de saber como as pessoas se comportam na rede e com quem se relacionam, para obter vantagens com isso, principalmente econômicas, mas também políticas. Além disso, querem poder tirar conteúdos da rede sem necessidade de autorização judicial e, com essa finalidade, incluíram emendas no texto original que agora são contestadas pela campanha por liberdades na internet.

O texto original do Marco Civil assegura neutralidade na rede, que impede as empresas de destinar melhor tráfico de dados para quem pague muito e de atrasar a vida - e a velocidade na rede - dos usuários comuns, que são a grande maioria da população. Outra garantia do texto é a privacidade, que impede as operadoras da internet de ficar ou repassar os dados de navegação dos usuários. Além disso, a liberdade de expressão só poderá ser assegurada se a Câmara não aprovar uma inclusão feita pelo lobby empresarial (um 2º parágrafo ao artigo 15) que autoriza a retirada de conteúdos que julguem desrespeitar algum direito autoral, sem precisar levar o caso antes à Justiça.

A campanha pelo Marco Civil fará uma série de atividades nos próximos dias, avançcando para a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que começa no próximo domingo.

Um calendário inicial foi traçado no último dia 30, durante reunião realizada em São Paulo com a participação dos coletivos e organizações Artigo XIX, Barão de Itararé, CGI, Ciranda, Coletivo Digital, Coletivo Arrua, Conectas, FNDC, Fora do Eixo, Fundação Perseu Abramo, Intervozes, Idec, Marco Civil Já, Marcha Mundial das Mulheres, Midia NINJA, Proteste, Sec. Cultura Pref. Santo André, Mandato do Deputado Paulo Teixeira (PT). Outras atividades estão sendo planejadas em diferentes estados, e poderão ampliar a participação na proposta de um Dia de Ação Direta do Marco Civil da Internet.

Memes para espalhar nas redes sociais, tuitagem, panfletagem de rua e também um ato em frente a um endereço da Vivo, em São Paulo, estão na agenda do movimento. A empresa foi escolhida por simbolizar o setor das teles (seu presidente já presidiu também o SindiTeleBrasil)

Conheça o teor do manifesto, que está aberto a assinaturas individuais e de organizações e saiba mais no site colaborativo do movimento.

Ação de rede:

Twitaço dia 15/10, das 15h ás 16h30 (será divulgado no dia)

Ação de rua:

Protesto em frente à Vivo-Telefônica, dia 16/10, às 17h
Rua Martiniano de Carvalho, 851 - Paraíso, SP

#Liberdade e Privacidade
#Contra a Censura
#Marco Civil da Internet Já

• Participe
marcocivildainternet@gmail.com


Ver online : Leia e assine aqui o manifesto pelo Marco Civil Já