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Carta de Belo Horizonte exige regulação da mídia já

segunda-feira 13 de abril de 2015, por Rita Freire,

Encontro debateu estratégias para democratizar o setor e fez duras cobranças ao governo e Congresso, que precisam encaminhar uma nova lei para o setor, promover reformas e impedir retrocessos

Com 682 inscritos, o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) reuniu representantes de todos os estados entre sábado de domingo (11 e 12), no auditório do Instituto Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte,para debater estratégias para a democratização da comunicação no país. O encontro foi aberto por um conjunto representantes de entidades, governo e parlamentares comprometidos com a construção de novas regras para o setor, prosseguiu com mesas temáticas e atividades autogestionadas, e terminou com uma plenária que debateu e aprovou a Carta de Belo Horizonte, cobrando regulação da mídia já .

Especialmente para a radiodifusão, que segue uma legislação ultrapassada e está concentrada nas mãos de poucos e poderosos grupos no país, o encontro voltou a dar impulso ao Projeto de Lei da Mídia Democrática, iniciativa popular que coleta assinaturas para forçar governo e Congresso a encaminharem um novo marco regulatório para as comunicações. O projeto foi apresentado por Bia Barbosa, do Intervozes, para um movimento que cresce no país. Grande parte do público presente ao ENDC estava tendo contato com a proposta pela primeira vez.

"Nos mantemos mobilizados, nas ruas e redes, para exigir que o governo cumpra o seu compromisso de abrir publicamente esse debate com a sociedade", diz a Carta de Belo Horizonte, lida em plenária por Renata Miele, do Instituto Barão de Itararé. Os participantes avaliam que "a defesa da democracia é uma das principais bandeiras de luta da sociedade brasileira. E a construção de uma sociedade efetivamente democrática só se realiza se houver liberdade de expressão para todos e todas, o que pressupõe a garantia do direito à comunicação". Para a coordenadora do FNDC, Rosane Bertotti, “quando a comunicação é tratada como um direito, o Estado tem que ser garantidor deste direito. E defender direito é defender a democracia”.

O encontro terminou na mesma tarde em que grupos mobilizados para o protesto do dia 12, contra o governo Dilma, e pedindo intervenção militar, se reuniam na Praça da Liberdade, próxima ao teatro e a Carta de Belo Horizonte reflete esse momento da sociedade brasileira e a irresponsabilidade da mídia. "A direita brasileira derrotada nas eleições presidenciais sai às ruas defendendo a quebra da legalidade democrática. Nesse cenário, a mídia privada manipula a informação, distorce os fatos, fabrica crises, invisibiliza temas e criminaliza movimentos e atores sociais progressistas", diz o documento.

Pressão pela democratização

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, representado no encontro pelo secretário para a área da comunicação eletrônica, Emiliano José, foi duramente cobrado a demonstrar vontade política e atuar claramente pela democratização do setor. A Carta de Belo Horizonte elevou o tom da cobrança ao afirmar que "a Presidenta Dilma Rousseff – que só foi eleita porque assumiu o compromisso de adotar políticas que aprofundassem direitos sociais e democráticos, com uma plataforma de reformas estruturais – dá sinais contraditórios de que essa agenda será aplicada".

Convidado ao encontro, o professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Nacional de Quilmes, Martín Becerra, comparou a luta brasileira pelas comunicações com as de outros países, como a Argentina e Equador, que fizeram suas Leys de Medios, e disse que em nenhum caso ele encontrou o mesmo grau de articulação da sociedade civil em torno dessa pauta como ocorre no Brasil. Mas se isso não é suficiente, em sua visão, é sinal de que falta alguma coisa que nos outros países ocorreu: a articulação da sociedade política - indicou, bastante aplaudido.

O ENDC conclamou a unidade dos movimentos sociais para barrar a direita e pressionar o governo e elencou as principais lutas de cunho democrático que devem ser abraçadas pelo conjunto dos movimentos populares, entre eles o da comunicação: a reforma política, com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a taxação de grandes fortunas; a defesa da Petrobras; o combate às terceirizações; contra a redução da maioridade penal; em defesa dos direitos dos indígenas; do meio ambiente; contra o extermínio da juventude negra; pela reforma agrária e urbana; pelos 10% do PIB para a educação e a defesa do SUS, precisam ser abraçadas pelo conjunto dos movimentos populares, entre eles o da comunicação.

Mídia pública e mídia livre na mesma luta

Na abertura e durante atividades autogestionadas, a participação da sociedade na gestão e promoção da mídia pública brasileira foi lembrada, com cobranças ao governo federal, para desprivatizar a política de concessões da radiodifusão e empoderar as mídias regionais, livres e comunitárias, para expressar a diversidade brasileira. A Presidência da República foi cobrada a nomear os cinco novos integrantes do Conselho Curador da EBC, representantes da sociedade civil, que foram indicados em consulta pública já faz um ano, e não puderam até agora assumir seus postos por descaso do governo com o processo. No domingo, o Conselho Curador da EBC promoveu uma oficina para ajudar as emissoras públicas regionais e comunitárias a criarem seus próprios conselhos, abrindo sua gestão às contribuições da sociedade. Esta foi a primeira de uma série de oficinas que Mariana Martins e Priscila Crispi, da Secretaria do Conselho Curador, devem realizar este ano.

Durante o ENDC foi distribuida a Carta Mundial de Mídia Livre, aprovada no IV Fórum Mundial de Mídia Livre, em Túnis, em que a regulação da radiodifusão e a autonomia da mídia pública são apontados como condições para a promoção da liberdade de expressão no mundo.

Conheça e assine o Projeto de Lei da Mìdia Democrática