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Cronograma de intervenções na EBC

segunda-feira 25 de julho de 2016, por ,

Atualizada até 25 de julho de 2016

1. EBC- Empresa Brasil de Comunicação

Dia 16 de maio – Diante de rumores veiculados na imprensa, sobre mudanças na EBC pelo novo governo federal, foi lançada a Frente Nacional em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, com o apoio de centenas de movimentos populares, comunicadores, intelectuais e organizações da sociedade civil. Desde então, inúmeros manifestos e atos de apoio se multiplicam pelo país.

Dia 17 de maio – Pelo Diário Oficial da União, o diretor-presidente da EBC, jornalista Ricardo Melo, toma ciência de sua exoneração assinada pelo presidente Michel Temer. Pela lei que criou a EBC (Lei 11.652/2008), o cargo de diretor-presiente tem mandato de quatro (4) anos e ele só poderia ser destituído após receber dois votos de desconfiança do Conselho Curador. O mandato de Ricardo Melo só se encerraria em 2020.

Dia 18 de maio – Ricardo Melo aciona o Supremo Tribunal Federal para manter-se no cargo. O Conselho Curador da EBC lança nota em defesa da Lei 11.652 e do mandato de Ricardo Melo.

Dia 20 de maio – O governo interino nomeia um novo diretor-presidente para a EBC, Ricardo Rimoli, passando por cima da lei que criou a empresa. No mesmo dia, o novo-diretor presidente elabora uma lista com 50 nomes a serem os primeiros demitidos da empresa. Além dos cargos comissionados, foram demitidas pessoas concursadas também.

Dia 23 de maio – São cancelados os contratos dos apresentadores/comentaristas como Tereza Cruvinel e Paulo Moreira Leite, considerados contrários ao processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

Dia 23 de maio – São cancelados os contratos dos apresentadores/comentaristas como Tereza Cruvinel e Paulo Moreira Leite, considerados contrários ao processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

– Agência Brasil publica matéria sobre encontro de agricultura familiares com poucas informações sobre o discurso da presidenta afastada. O posicionamento dela foi melhor relatado pelos veículos da mídia privada. 

Agência Brasil: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-05/com-presenca-de-dilma-congresso-de-agricultores-familiares-critica-governo
Estadão: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/05/23/dilma-diz-que-gravacao-de-juca-deixa-evidente-carater-golpista-do-impeachment.htm
Folha: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1774373-dilma-diz-que-juca-escancarou-estrategia-para-deter-lava-jato.shtml
G1: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/05/audio-de-juca-deixa-evidente-carater-golpista-do-impeachment-diz-dilma.html

Dia 29 de maio – Agência Brasil publica matéria sobre parada gay em SP com menção no último parágrafo sobre protestos contra o presidente Michel Temer. Outros veículos, inclusive da mídia privada, ressaltaram que essa foi a tônica da manifestação.

Agência Brasil: 
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-05/parada-lgbt-reune-multidao-na-avenida-paulista
Veja: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/parada-lgbt-em-sao-paulo-tem-protesto-contra-temer
Uol: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2016/05/geral/501545-parada-gay-em-sao-paulo-vira-ato-de-fora-temer-e-volta-dilma.html

Dia 30 de maio – O Gerente de Programação da TV Brasil, Clélio Titoneli Martins, envia e-mail às equipes sobre as alterações na grade de programação da emissora, informando que os programas “Brasilianas”, “Espaço Público”, “Palavras Cruzadas Brasil”, “Observatório da Imprensa”, “Papo de Mãe” e “Abz do Ziraldo” foram cancelados.

No mesmo dia, os repórteres são informados de que, a partir daquele momento, não poderão mais se referir à Dilma Rousseff como “Presidenta”, e sim somente como “Presidente”. A flexão de gênero é uma solicitação de Dilma desde que tomou posse em 2011 e os veículos da EBC, respondendo a uma norma interna de que os citados/entrevistados tem prerrogativa para definir como preferem ser apresentados, sempre usaram essa terminologia. Textos que mantiveram a expressão “Presidenta” foram alterados após publicação.

Dia 1 de junho – A Fundação responsável pela TVT (TV dos Trabalhadores, ligada a sindicatos), recebeu um pedido de rescisão contratual da parceria entre a Rede TVT e a EBC. A TVT exibe programas produzidos pela EBC em sua grade, e vica-versa, num contrato não-oneroso para ambas as partes.

– Os programas das emissoras de rádio em parceria com a sociedade começam a sofrer cortes. Suspenso o primeiro programa das Rádios MEC AM e FM, o Bossamoderna, que também era transmitido para sete emissoras parceiras, da Rede Pública de Rádios.

Dia 2 de junho – Pela primeira vez, a Agência Brasil não publicou uma galeria de fotos de uma manifestação que cobriu. Desta vez, a pauta era um ato das mulheres em apoio à Dilma Rousseff, no Rio de Janeiro. Havia cerca de 20 mil pessoas presentes. A matéria foi ilustrada por uma única imagem de Dilma, sem mostrar a dimensão da manifestação de apoio à Presidenta.

Dia 2 de junho – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, considera nulo de validade o ato do presidente Michel Temer que exonerou o diretor-presidente da EBC Ricardo Melo, retornando-o ao seu cargo.

Dia 3 de junho – A reportagem sobre um ato em apoio à Dilma Rousseff em Porto Alegre foi reduzida a um parágrafo no final de outro texto, que informava sobre as restrições econômicas que o governo Temer está impondo às viagens e gastos da Presidenta afastada.

Dia 6 de junho – O Repórter Brasil (telejornal da TV Brasil) não exibiu a reportagem (que foi editada e ficou pronta para ir ao ar) mostrando o lançamento da Campanha em Defesa das Empresas Públicas, que contou com a presença do ex-Presidente Lula.

Dia 10 de junho – Os programas das emissoras de rádios no Rio (Nacional, MEC AM e FM) sofrem novos cortes. São cortados Momento Jazz, Violões em foco, Sala de Música, Som Infinito, Ecos da Terra - Gênero e Sustentabilidade, Estação Brincadeira e Zoasom (esses dois últimos, infanto-juvenis). O programa Adelzon, o amigo da madrugada é o último a sair.
A previsão é que de agosto a outubro sejam cancelados todos os programas de produção independente do Rio. Não haverá condições de cumprir os 10% legais de produção regional e os 5% de independente, previstos na Lei da EBC, no ano em que as emissoras completam 80 anos.
Os próximos programas a saírem da grade são: Tabuleiro do Brasil, do Geraldo do Norte e o Blim Blem Blom, de música clássica pra crianças com Tim Rescala na MEC FM.
Dia 16 de junho – Por volta de 16h10, toda a rede própria de emissoras de Rádio teve a programação regular interrompida, inclusive as FMs de Brasília e do Rio de Janeiro, que têm foco em música, para transmissão ao vivo de pronunciamento do presidente interino Michel Temer, ao lado do ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre abertura de edital do Fies. Isso foi tema da Coluna da Ouvidoria (http://www.ebc.com.br/institucional/ouvidoria/noticias/2016/06/apesar-das-noticias-ouvinte-reclama-o-que-e-publico).
Dia 23 de junho – A rede governamental com anúncios próprios nas rádios públicas voltou a se repetir, com transmissão de uma cerimônia no Ministério Público Federal.
Dia 27 de junho – A galeria de fotos da Agência Brasil da desocupação do ministério da Saúde no Rio de Janeiro censurou imagens de TODOS os cartazes com os dizeres "Fora Temer".
Dia 8 de julho – A TV Brasil em São Paulo optou por enviar equipe completa para cobrir o evento Animê Friends e apenas um registro do encontro da presidenta afastada Dilma Roussef com as mulheres. Nesse dia, entrou no Repórter Brasil Noite uma matéria de 2 minutos sobre o Animê e apenas uma nota coberta de 22 segundos do evento com a Dilma, sem nenhuma fala da presidenta afastada, informando basicamente que o evento tinha acontecido.

Dia 31 de julho – O Jornal O Globo voltou a publica nota plantada com críticas à linha editorial da EBC, sustentando insatisfação do Palácio do Planalto com o jornalismo da empresa.

SITUAÇÃO ATUAL:

O governo federal anunciou, por meio da imprensa, por meio de seus ministros, em diversas entrevistas e notas, que elabora uma medida provisória (mecanismo legislativo de urgência) para alterar a lei que criou a EBC, destituir seu diretor-presidente, demitir funcionários, reduzir a estrutura da empresa e realizar mudanças no Conselho Curador. Acredita-se que a medida enxugará a EBC à estrutura que havia antes de 2008, com canais voltados apenas à comunicação direta do governo federal – acabando, assim, com os veículos responsáveis pela comunicação pública.