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Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 5): a Cúpula do Clima e a posição polêmica brasileira

terça-feira 30 de setembro de 2014, por Sucena Shkrada Resk,

Receio de quê? Esta é a primeira pergunta que vem à mente diante do posicionamento do Brasil em não assinar a declaração mundial resultante da Cúpula do Clima das Nações Unidas, com chefes de Estado, realizada em Nova York, no último dia 23, que prevê o esforço de ações dos países do sistema ONU para reduzir o desmatamento à metade até 2020 e atingir o ‘desmatamento zero’ em 2030. As resoluções integrarão as negociações, agora, em dezembro, na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, em Lima (COP-20), no Peru, que tem como foco principal o combate às emissões provenientes dos combustíveis fósseis.

Durante o evento, na semana passada, houve a participação de 120 líderes mundiais e o acordo teve a adesão de 150 países e organizações, entre eles, 28 Estados-Membros, 35 empresas, 16 grupos indígenas e 45 grupos da sociedade civil. De acordo com declaração de Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, à imprensa internacional, o país não apoiou a resolução, porque ‘não havia sido convidado a participar de seu processo de elaboração e temia que o texto pudesse colidir com as leis brasileiras em vigor’. Entende-se Política Nacional sobre Mudança do Clima e atual Código Florestal. A PNMC propõe uma meta voluntária, em que o país que se comprometeu, no âmbito da COP, de reduzir entre 36% e 39% até 2020 as emissões de Gases de Efeito Estufa (calcadas na maior parte, até então, no desmatamento).

A presidente Dilma Rousseff, em seu pronunciamento na Cúpula, afirmou que, entre 2010 e 2013, o Brasil deixou de lançar anualmente 650 milhões de toneladas de CO2 e, nos últimos 10 anos, reduzindo o desmatamento em 79% (Amazônia e também Cerrado). Dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam, entretanto, que entre agosto de 2012 a julho de 2013 em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve o desmatamento de 5.891 quilômetros quadrados na Amazônia Legal, segundo registros do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes). Isso representa um aumento de 29% no período. Um sinal de alerta.

Ao analisar com um pouco mais de profundidade a‘tônica’ de desmatamento zero’ até 2030, proposta na Cúpula do Clima, o desconforto gerado ao governo brasileiro fica mais claro, por causa da ambigüidade interna do país, entre sua política na área de agronegócios e a da pasta ambiental. Apesar de haver a constatação (pelo menos no discurso) de que o caminho da integração da lavoura-pecuária-floresta é necessária para otimizar o uso da terra, ainda há uma grande lacuna para isso se efetivar. Disposições quanto à diminuição de exigências no tocante a Áreas de Proteção Permanente (APPs) e reservas legais, no atual Código Florestal também abrem precedentes considerados comprometedores, segundo especialistas.

E enquanto o Brasil não assume um posicionamento definitivo de como se comportará neste novo concerto que está sendo desenhado nas negociações climáticas, outras nações aparentemente se colocam mais proativas nas negociações. Alemanha, Noruega e Reino Unido se comprometeram em doar US$ 2,7 bi para países que mantenham combate ao desmatamento nos próximos anos. Essas iniciativas incluem apoio a povos indígenas em programas de Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), uma ferramenta que já existe no sistema ONU.

Os países mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, por sua vez, se unem num esforço cooperativo já que as negociações do fundo clima ainda são insípidas na prática, apesar de ter sido criado no âmbito da COP. Na África, a iniciativa é o Corredor de Energias Limpas da África, com a participação de 19 países, que tem como meta cortar as emissões anuais de CO2 em 310 toneladas métricas até 2030. O mesmo empenho é visto com relação aos Pequenos Países Insulares do Caribe, da África e do Pacífico. Neste caso, a mobilização tem como objetivo a captação de US$ 500 mi em cinco anos, para a produção de energia solar e eólica, entre outras fontes renováveis e limpas.

Transporte na pauta
Na agenda da Cúpula do Clima, no setor de transportes, que responde por um quarto das emissões de GEEs, no planeta, também foram tecidos compromissos, com ênfase à mobilidade urbana elétrica. O transporte sobre trilhos foi destacado com a participação da União Internacional dos Caminhos de Ferro, formada por 240 integrantes distribuídos na Europa, China, nos Estados Unidos, na Índia e na Rússia. O grupo lançou o chamado Desafio do Transporte Ferroviário Sustentável de Baixo Carbono. A ideia é que haja o incentivo à utilização de trens no transporte de cargas e de passageiros.

Agenda do clima local
Paralelamente as principais metrópoles integrantes do Pacto Global de Prefeito, incluindo o Rio de Janeiro, assumiram a meta de redução das emissões para 454 megatoneladas até 2020. Esse grupo é formado por mais de 2 mil cidades atualmente, sendo que 10% já estabeleceram objetivos específicos de combate às mudanças climáticas.

O processo de discussão da Cúpula do Clima pode ser conferido no site: http://migre.me/lZkpp. Agora, o desenrolar desses compromissos pode ser acompanhados na COP-20.

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*Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk

(crédito da foto: divulgação/Ibama - área de desmatamento na Amazônia)


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