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Feministas reafirmam recusa a conselho decorativo no governo Temer

quinta-feira 20 de outubro de 2016, por Rita Freire,

Após pegadinha da SPM, de convocar suplentes para o Conselho Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, entidades comunicam renúncia por escrito. Conselho é apenas consultivo, enquanto prossegue o desmonte das políticas sociais.

Foto: 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Organizações feministas que já haviam saído de conselhos consultivos do governo Temer, em razão da ilegitimidade do novo ocupante da Presidência da República e do desmonte de políticas sociais, tiveram uma surpresa ao serem novamente convocadas. A atual secretária de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, utilizou um curiosa interpretação das deserções. Ela considerou que as desistências das vagas no Conselho Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM) teriam sido pessoais e convocou suplentes das mesmas entidades para a primeira reunião do colegiado após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para as entidades feministas demissionárias, foi uma espécie de pegadinha do governo, para tentar manter o conselho, apesar do desmonte das políticas. Até os recursos da Secretaria, que no governo Temer perdeu status de ministério, foram transferidos para a Presidência, deixando a pasta com papel decorativo e o conselho sem função, além de dar aparente normalidade democrática à relação com os movimentos sociais.

Em resposta, as entidades decidiram divulgar cartas públicas para que não restem dúvidas de que a vaga foi recusada e que não haverá suplentes.

Já tomaram essa providência a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), a Associação de Mulheres Negras do Brasil (AMNB) e caminho igual deve ser tomado pela Rede Mulher e Mídia (RMM).

O CNPM vinha exercendo papel de pressão sobre o governo, durante a gestão Dilma Rousseff para adoção de políticas indicadas, por exemplo, nas conferências nacionais. Durante o governo eleito, as integrantes do conselho se manifestaram fortemente contra as campanhas machistas e misógenas que visavam a então presidenta, além de denunciarem o caráter golpista do processo de impeachment.

Com a consumação do golpe, a permanência no conselho foi questionada pelas entidades, uma vez que o colegiado não tem como assegurar o cumprimento de suas recomendações pelo governo. Ao contrário de conselhos como da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que não era auxiliar do governo, em sim de governança da empresa pública, e tinha papel deliberativo - mas que acabou extinto pela Medida Provisória 744 -, o CNPM é apenas consultivo.

Algumas entidades, como a União Brasileira de Mulheres (UBM), acreditam que permanecer no colegiado é uma forma de ter voz e denunciar as políticas antidemocráticas do governo. Para as várias organizações que se retiraram, o conselho ajuda a parecer democrático o que de fato é autoritário e ilegítimo.

A AMNB, ao reafirmar publicamente sua "posição de rompimento e negação com o modelo político instalado pelo Presidente Golpista Temer", disse não acrediar que "os espaços de controle social constituídos historicamente pelos movimentos sociais sejam respeitados.... Afinal, falamos aqui de um governo responsável pela interrupção da democracia, que prega o ódio", diz a carta pública.

Com a retirada das entidades, o CNPM poderá ter dificuldade de assegurar quórum para suas reuniões e, mesmo que algumas entidades críticas ao governo permaneçam, não será fácil para a secretária certificar uma relação respeitosa com os movimentos sociais. O que, definitivamente, não existe.