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Poder popular

Internet + Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana = REFORMA POLÍTICA JÁ

domingo 31 de agosto de 2014, por Deborah Moreira, Marcelo Saldanha,

Não há duvida de que a internet mudou radicalmente as relações sociais, consecutivamente, as políticas também. Nesse galope, todo o sistema representativo foi pego de surpresa, na verdade, até mesmo o poder corporativo que influencia a política representativa.

Vimos em poucos anos, talvez de 2009 pra cá mais incisivamente, muitas ações serem feitas em prol do debate qualificado sobre o papel da internet na vida social e política no Brasil e não mais somente como um produto de prateleira.

Neste ínterim, tivemos a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom); a criação da Campanha "Banda Larga é um Direito Seu!"; o Fórum Brasil Conectado; o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL); a criação da Secretaria de Inclusão Digital e o programa Cidades Digitais, ambas ligadas ao Ministério das Comunicações; a aprovação do Marco Civil da Internet; as Redes Livres; a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e uma agenda frenética dentro do governo para tratar das questões da banda larga.

Temos um Ministério das Comunicações que ainda se mantém aninhado com interesses distantes do anseio popular - vide o fiasco que tem sido o PNBL - uma Anatel na mesma situação e um governo que se mostra fraco diante do poder das grandes operadoras de telecomunicações. De fato, podemos reconhecer que devido às pressões sociais, até existem tentativas para melhorar, mas, falta ainda o que podemos chamar de culhão político.

Para adentrarmos no tema da reforma política é preciso antes destacar dois dos pontos acima citados: o Marco Civil da Internet (MCI), que veio com princípios para a garantia dos direitos dos internautas, e a política de participação (PNPS), que garante mecanismos de participação representativa e direta sobre as decisões e políticas do executivo federal.

De certo, tanto o MCI quanto a PNPS, já instituídos, contêm algumas falhas a serem corrigidas. Mas, não há duvidas de sua importância e da relevante vitória por estarem em vigor, pois, foram frutos de muita mobilização e pressão social para que saíssem, mesmo com algumas falhas.

É preciso compreender que as leis podem ser mudadas e que elas devem refletir os anseios da sociedade. Logo, não iremos discorrer sobre suas falhas, mas, reforçar seus princípios importantes para construirmos um sistema democrático de fato, ou seja, onde o cidadão possa influir sobre as decisões políticas em todas as suas instâncias.

O MCI + PNBL vem preparando o terreno para que a universalização do acesso à internet ocorra de forma justa, equânime, garantindo a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão para todos e todas - ainda que precisem de ajustes, como nos casos de violação da privacidade. A lei do Marco Civil reconhece, em seu artigo 7, que o "acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania" o que prevê sua universalização.

‘Por’ sua vez, a PNPS consolida e reforça esses princípios a partir de canais de participação direta do cidadão sobre as decisões do executivo federal, abrindo um debate crucial para o atual contexto político do País: a real democracia, aquela em que é possível vislumbrar as decisões sendo tomadas de forma direta e por quem é de direito, assim como está cravado no artigo 1º, parágrafo único da nossa Constituição Federal: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Combinado com os artigos 3º, inciso II, e artigo 18º, do Decreto da Política Nacional de Participação Social - que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos mecanismos de controle social em ambientes virtuais - , abrem-se outras possibilidades para um novo sistema de governo, sendo assim, totalmente alinhado com o debate da constituinte e da reforma política.

E não há o que temer os parlamentares, porque a ideia é criar um mix democrático, combinando democracia representativa, participativa e direta, através de vários fluxos interativos que nascerão de dentro das instâncias sociais, no amplo conceito da palavra.

Vale reforçar que existem vários PLs e PECs tramitando no Congresso para ampliar esta participação.

Ficou evidente em diversas falas, ecoadas nas multidões de junho, organizadas a partir das redes sociais, de que este sistema se isolou por conta do poder que lhe tomou, se distanciou da democracia por conta de interesses outros, longínquos dos interesses do povo e que evidentemente se concretizou nesta crise irremediável da representatividade, abrindo um espaço para fluir uma nova forma para que efetivamente as demandas sociais sejam atendidas.

Após as manifestações de 2013 os governos recuaram sobre o aumento das tarifas do transporte coletivo, uma pequena demonstração do poder que emana do povo. Mas, foi o suficiente para mostrar que é só com luta que a vida muda.

Diante dos entraves burocráticos do sistema político atual que se tornou um emaranhado de interesses privados, alguns esforços isolados vêm sendo realizados para alterar a configuração no xadrez político. No entanto, é preciso mais. É necessário que mudemos a regra do jogo. O que adianta termos mecanismos de participação direta na web, se não há acesso universal à internet? O que adianta termos eleições diretas quando ainda são poucos os que têm acesso à informação sobre os candidatos? O que adianta ter horário político no Rádio e na TV se o financiamento das campanhas ainda é privado e amplamente feito por grandes corporações, o que causa uma enorme discrepância entre os programas políticos apresentados? Atualmente, qualquer candidato pode receber doação de empresas o que representa, na prática, bilhões em gastos. Dados do Tribunal Superior Eleitoral, das eleições municipais de 2012, demonstram que foram cerca de R$ 6 bilhões, sendo a maior parte vinda de empresas que possuem contratos com órgãos públicos. Com isso, temos decisões que favorecem alguns grupos econômicos e vão contra o interesse público, como a liberação de agrotóxicos com substâncias cancerígenas, a isenção fiscal ao agronegócio, os contratos de empreiteiras em obras públicas, a atual política de juros altos e a falta de punição às operadoras de telefonia, que ainda tentarão quebrar a neutralidade da internet a qualquer custo.

Podemos concluir, após essa introdução, que o futuro reserva uma oportunidade. A forma como vamos trilhá-la vai depender do entendimento e compressão de quem está no poder hoje, onde sua forma de agir vai determinar se vamos migrar para este novo modelo através do caminho do AMOR, gradualmente, ou se irão resistir e andar sobre as pedras e espinhos da DOR, numa transição muito dolorosa, causando a morte súbita do sistema representativo de forma abrupta.

Daí, a importância da proposta de uma nova constituição. Até o momento, é o que há de mais propositivo, partindo de uma iniciativa da própria sociedade. Centenas de entidades convocam a todos os brasileiros a participarem de uma ampla consulta pelo país. Entre 1 e 7 de setembro, participe em sua cidade do plebiscito popular, respondendo a pergunta "Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?". A iniciativa, apesar de não ter valor jurídico e respaldo político da grande maioria dos parlamentares, contribuirá para que o povo possa expressar sua vontade política para pressionar o poder público para as demandas sociais do país. Além disso, a coleta de milhões de assinaturas poderá resultar, ainda, em um processo legal, a partir da criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Esperamos que os 3 poderes estejam imbuídos de luz, serenidade e compreensão sobre as transformações que estão batendo, ou melhor, adentrando a porta e que, enfim, consigamos viver num pais em que a democracia faça parte do cotidiano da sociedade.

Participe! Vote online:
http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/

Autores: Deborah Moreira (Ciranda) e Marcelo Saldanha (Instituto Bem Estar Brasil), também do Movimento Marco Civil Já

Fonte: Marco Civil Já