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Lei da Mídia e Marco Civil da Internet em debate hoje

terça-feira 12 de novembro de 2013, por ,

Deputados e convidados debatem às 16h o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma mídia democrática em audiência pública conjunta das Comissões CCTCI, CCULT e CE. Às 17h30, parlamentares darão entrevista coletiva em defesa do Marco Civil da Internet

Deputados Federais debaterão hoje (12) a democratização dos meios de comunicação no Brasil e mais especificamente a Lei da Mídia Democrática, projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação dos setores de rádio e televisão brasileiros.

A plenária acontecerá às 16h, em audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Comunicação e Informática, da Comissão de Cultura e da Comissão de Educação, a pedido das deputadas Luciana Santos, Jandira Feghali, Alice Portugal (PCdoB), Iara Bernardi e Fátima Bezerra (PT) e do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB).

O projeto de Lei da Mídia Democrática, um instrumento da campanha Para Expressar a Liberdade, foi lançado no dia 1º de maio por centenas de entidades do movimento social e da sociedade civil. Coordenado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é uma proposta de regulamentação do setor de radiodifusão que busca garantir os direitos da liberdade de expressão e do direito à comunicação expressos na Constituição Federal Brasileira.

Propõe a regulamentação, por exemplo, dos artigos da carta magna que proíbem o monopólio dos meios de comunicação e daqueles que impedem que políticos sejam donos de rádios e tvs. Apesar da proibição expressa, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. E centenas de parlamentares são proprietários de meios de comunicação. “Esta situação leva à ausência de pluralidade e diversidade na disseminação e acesso à cultura, à informação e ao debate público no país, assim como interfere no direito à voz, à liberdade de expressão”, explica Rosane Bertotti, coordenadora do FNDC, que participará do debate. O projeto já possui mais de 50 mil assinaturas e precisará de cerca de 1,3 milhão para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população.

Segundo a Agência Câmara, os parlamentares requerentes lembram que o Código Brasileiro de Telecomunicações, que regulamenta atualmente o setor, é de 1952, quando não existia internet, redes sociais, telefones celulares nem TV por assinatura. A revolução tecnológica e as mudanças sociais, políticas e econômicas, que aconteceram neste período, alteraram drasticamente a forma de comunicação. Por isso defendem uma nova legislação que contemple toda essa convergência tecnológica.

Foram convidados para a audiência o jornalista e editor do Blog Viomundo, Luiz Carlos Azenha; a Coordenadora Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti; o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Miro Borges; o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (AlterCOM), Renato Rovai; e a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco Belmonte.

Também foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero; o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Frederic Zoghaib Kachar; e o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Carlos Fernando Lindennberg Neto.

A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também farão parte da discussão do tema.

Coletiva sobre o Marco Civil da Internet

Nesta terça-feira (12), às 17h30, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, parlamentares convocam comunicadores e imprensa para COLETIVA PÚBLICA EM DEFESA DO MARCO CIVIL DA INTERNET e sua pronta votação.

Desde setembro, após pedido do Executivo de urgência constitucional para a tramitação do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2.126/11), a matéria ganhou mais destaque na Casa. As denúncias de espionagem do governo americano foram a gota d’água para colocar na pauta do Congresso a matéria que há mais de um ano aguarda para ser votada na Câmara.

Estão na pauta da coletiva os pontos que têm gerado maior discussão nas últimas semanas. Entre eles: neutralidade da rede, privacidade e guarda de dados. A coletiva pública será transmitida pela internet e os interessados também poderão participar pelo e-democracia, enviando suas perguntas aos parlamentares.

A coletiva pública, promovida pela Comissão de Cultura, é aberta a todos os cidadãos e meios de comunicação (públicos, privados, independentes e comunitários entre outros) interessados no tema e em sua repercussão. Contará com a presença da presidente do colegiado, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ); com a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, deputada Luciana Santos (PCdoB/PE); com o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT/RJ); com a coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (#frentecom), deputada Luiza Erundina (PSB/SP); com líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS); com o deputado Ivan Valente (Psol/SP); e com Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

TRANSMISSÃO AO VIVO E PARTICIPAÇÃO PELO E-DEMOCRACIA - http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos/bate-papo/-/bate-papo/sala/20203
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