Página inicial > FSM > FSM 2012/2013 > Movimento 18 Razões para a NÃO redução da maioridade penal prepara mobilização (...)

Movimento 18 Razões para a NÃO redução da maioridade penal prepara mobilização nacional

quarta-feira 13 de março de 2013, por ,

Instituições, grupos, campanhas e pessoas ligadas aos direitos humanos, especialmente aos da criança, do adolescente e da juventude, fazem agenda em todo o Brasil com twittaço e marchas, entre março e abril, em contraponto a iniciativas como a PEC-33 do senador Aloysio Nunes Ferreira.

Tema de luta histórica de entidades governamentais e não governamentais - campanhas, grupos, redes, pastorais, conselhos - ligadas, sobretudo aos direitos da criança, do adolescente e da juventude -, a redução da maioriade penal volta à cena brasileira com força. Depois de movimentação no Senado e na sociedade civil a favor que adolescentes em ato infracional a partir dos 16 sejam presos em celas comuns, militantes preparam reação em todos os Estados.
Confira a quinta, sexta, sétima e oitava razão para a não redução da maioridade penal
A Proposta de Emenda Constitucional - PEC-33, por exemplo, de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), defende a redução em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado Federal. Se aprovada, será inconstitucional no entendimento de vários juristas brasileiros, pois os artigos de defesa dos direitos da criança e do adolescente são considerados cláusulas pétreas – que não podem ser modificadas.

Confira as 4 primeiras razões
Confira a quinta, sexta, sétima e oitava razão para a não redução da maioridade penal

O Movimento 18 Razões para a NÃO redução da maioridade penal nasce, sobretudo, da articulação de 14 entidades defensoras dos direitos da criança, do adolescente e da juventude em resposta à sociedade às movimentações a favor da culpabilização e punição que não diminuirão a violência, discurso central dos que desejam a redução. O 18 Razões acredita que somente as ações realizadas com a sociedade civil organizada e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas, a violência vai diminuir.

O 18 Razões divulgará ao longo de março os motivos pelas quais as entidades acreditam que qualificaria o debate marcado por um discurso agressivo. Entre eles, a não redução da violência; ao não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; que prevê seis tipos de medidas socioeducativas já a partir dos 12 anos; ao alto índice de reincidência nas prisões brasileiras em 70%, entre outros.

Além disso, compromete a imagem do Brasil com compromissos assumidos internacionalmente. Em 1990, o país assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) assumindo tratamento diferente, em relação aos adultos, em atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes. A proposta de mudança também tem repúdio de diversas organizações como recentemente se manifestaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Fundação Abrinq. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também é contrário à redução.

Agenda de mobilização

25 de março a 1º de abril: Jornada de Lutas da Juventude Brasileira em todos os Estados.
26 de março: Ato de rua acontecerá em São Paulo
5 de abril: Twittaço - Hashtags: #18razoes e #NaoAReducao
6 de abril: Ato simbólico em São Paulo

Redes Sociais

Facebook: www.facebook.com/18razoes
Twitter: www.twitter.com/18razoes

Fazem parte do Movimento 18 Razões:

Ação Educativa
Cedeca Sapopemba-SP
Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
Conselho Regional de Psicologia
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso-Brasil)
Juventude do Partido Pátria Livre (Jpl)
Pastoral da Juventude (PJ)
Rede de Juventude Ecumênica (REJU)
Serviço de Medida Socioeducativo em Meio Aberto Centro Comunitário Castelinho
União da Juventude Socialista (UJS)
União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP)
União Municipal dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP)
Viração Educomunicação

Mais informações:
Bruno Ferreira (Viração Educomunicação)
(11) 3567-8687 – bruno@viracao.org

Káthia Dudyk (Flacso-Brasil)
(11) 98585 – 6507 – kathiadudyk@flacso.org.br

Thaís Chita (Flacso-Brasil)
(11) 98224 – 8202 – thais.chita@gmail.com