Ciranda internacional da comunicação compartilhada

agrega noticias de parceiros parcerias da ciranda
Condamnation du Makhzen et soutien à la lutte du peuple sahraoui

Marocains furieux ont attaqué le modérateur de l’assemblée des mouvements sociaux du FSM qui lisait le texte, M. Moumni Rahmani, un Marocain lui-même, le menaçant et le maltraitant en public et le qualifiant de traître.

Communiqué Sortir du Colonialisme

" Alors que la France a entrepris une guerre au Mali au nom de la lutte contre l’occupation d’une partie de ce territoire par les forces djihadistes, elle ne dit et ne fait rien face au Maroc qui occupe illégalement le territoire d’un autre peuple."

Réfugiés subsahariens du camp de Choucha dans une grève de la faim

Quarante-et-un réfugiés subsahariens du camp de Choucha frappent aux portes du très influent Forum Social Mondial pour réclamer la dignité humaine. L’absence de reconnaissance et de solutions concrètes à Tunis les incite à entamer collectivement une grève de la faim le 29 mars 2013 devant le Haut commissariat aux réfugiés (HCR) de Tunis, mettant leur santé - déjà précaire - en danger.

Le "printemps arabe" invite le mouvement altermondialiste

Las mujeres darán el puntapié “oficial” anticipando con su asamblea mundial la apertura de la 12da edición del Foro Social Mundial (FSM) este 26 de marzo

Accueil > FSM > FSM 2012/2013 fr > Não é tão regional

Não é tão regional

samedi 13 juillet 2013

Projeto de regionalização da produção em debate no Congresso não atende à sociedade, diz FNDC

No último dia 11, dia de mobilizações em todo país em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra o monopólio das comunicações, uma Comissão Especial do Congresso Nacional aprovou em 5 minutos um projeto para regulamentar o artigo 221 da Constituição que define critérios para a regionalização da produção cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.

Sem nenhum debate público com a sociedade, a Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, formada por 6 deputados e 6 senadores, aprovou por unanimidade proposta do deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ), relatado pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que beneficia claramente as grandes emissoras de rádio e TV em detrimento da necessidade de regionalizar os conteúdos produzidos das emissoras.

O projeto aprovado estabelece cotas irrelevantes de programação regionais, como a definição de 14 horas semanais para localidades com mais de 5 milhões de habitantes - sendo apenas metade de produção local. Cidades menores teriam cotas ainda mais ínfimas. O deputado Sergio Zveiter ainda propõe que a propaganda político-partidária, além de comunicados oficiais, sejam descontados nos horários garantidos para exibição de programação regional. Pior, a proposta beneficia as grandes emissoras ao permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional de Cultura para produção de programas, inclusive religiosos.

Esta proposta é um atentado contra a diversidade e pluralidade nos meios de comunicação, fortalecendo o cenário de concentração que impede a liberdade de expressão da maioria da população brasileira.

O projeto contraria, ainda, a tendência de fortalecimento das cotas de produção independente e regional, garantida na aprovação da nova lei de TV por Assinatura (Lei n 12485/11), que vem nos últimos dois anos modificando expressivamente o cenário de produção audiovisual no país. O projeto também ignora uma proposta apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) em 1991, aprovado há 10 anos na Câmara, que segue encostado no Senado Federal.

A regionalização da programação da rádio e TV, além do incentivo a produção independente, sempre esteve na pauta do movimento pela democratização da comunicação. É por isso que a regionalização da produção é um dos eixos centrais do Projeto de Lei de iniciativa popular da Mídia Democrática, lançado pela campanha "Para Expressar a Liberdade", uma iniciativa do FNDC. O projeto propõe uma garantia de 30% de produção local mínima diária para as emissoras, sendo que 10% da produção em horário nobre seria destinada a produções independentes.

É fundamental que o Congresso Nacional realize esse debate de forma ampla, ouvindo todos os setores envolvidos, para regulamentar o que a Constituição exige.

O FNDC além de ser contra o conteúdo das mudanças aprovadas sem debate pelo Senado, também alerta para a ausência de discussão com os quais temas fulcrais para a democracia estão sendo analisados por esta Comissão Especial sobre a Regulamentação da Constituição Federal. Regulamentar a Constituição não é algo que possa ser feito por 12 parlamentares sem um amplo debate público, porque pode trazer sérios prejuízos à democracia e alterar na prática os princípios estabelecidos pela Carta Magna.

Fonte : FNDC

Répondre à cet article