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No Rio, Audiência Pública debate projeto sobre direitos dos Povos Tradicionais

sexta-feira 28 de agosto de 2015, por Agência Pulsar,

Caiçaras, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais vindos de todas regiões do estado lotaram na segunda-feira (24) o auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos tinha como pauta o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) voltado para a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Proposta pela bancada do PSOL na casa, o principal objetivo é garantir que as comunidades tradicionais sejam consultadas previamente sempre que previstas medidas legislativas ou administrativas que venham a afetá-las. Além disso, a PEC insere na Constituição Estadual elementos de garantias e direitos visando a preservação cultural e a integração e adaptação dos serviços públicos às tradições, costumes e formas de organização destes povos e comunidades.

De acordo com Jadson dos Santos, caiçara de Paraty, grande parte dos problemas enfrentados vem das políticas privatistas implementadas pelo governo do Estado. Ameaçado por empreendimentos imobiliários que avançam na região, Jadson ressaltou a relação de pertencimento ao mar e à terra por parte dos caiçaras. Apontou ainda que a luta em defesa dos territórios das comunidades tradicionais é uma luta contra o capital.

Já a quilombola Ivone Bernardo destacou a importância da titulação e demarcação das terras e dificuldade de acesso a serviços públicos como, por exemplo, a educação. Ela apontou que a PEC é importante por dar um caráter permanente às políticas públicas voltadas para as comunidades tradicionais.

O texto final da PEC será apresentado em novembro e até lá serão realizadas novas reuniões.