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O Brasil dos encarcerados

quinta-feira 20 de agosto de 2015, por Fernanda Ribeiro do Nascimento ,

No momento em que a Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal é preciso olhar mais uma vez para a realidade das prisões no Brasil, 4º em população carcerária no mundo e o 1º na América Latina, com 500 mil pessoas onde a maioria são jovens negros e pobres da periferia. E ninguém sabe o que se passa por traz dos muros da Fundação Casa. Quando algo vem à tona ninguém é responsabilizado.

A criminalização no Brasil tem cor, classe e gênero. Sabe-se que a população historicamente criminalizada, perseguida e penalizada é a população pobre a negra.

Temos hoje um momento de retrocesso histórico frente a qualquer política progressista que um pais ex colonizado como o Brasil foi capaz de alcançar. A burguesia brasileira é conservadora e retrógrada e não permitiu grandes avanços políticos, sendo que a maioria das leis mais progressistas foram impulsionadas pelos movimentos sociais, desde a época da invasão portuguesa. Presenciamos o enfraquecimento ou a desmobilização dos movimentos pela máquina governamental, se rendendo a meros programas de reformas políticas. Não foram somente frustrações, muitos avanços tivemos como tentativa de minimizar a gigantesca desigualdade num país que nem sequer condenou os bandidos da ditadura.

Os “bandidos” que são condenados, quando há julgamentos pelo nosso sistema de “in”justiça são os descendentes da população que foi sequestrada de sua terra e trazidos/as para cá para serem escravizados. Foram os negros que há todo o momento lutou contra a desigualdade e colocaram em xeque o padrão de sociedade vigente.

Sendo assim, duas questões são fundamentais para pensar o encarceramento do Brasil: a criminalização da pobreza e o racismo institucional. Vivemos num sistema penal seletivo (que criminaliza os pobres, negros e excluídos) e punitivista (em lugar de efetivação de direitos e garantias individuais a punição se torna uma política pública de contenção social). Soma-se a barbárie do encarceramento o grande índice de mortalidade de jovens, onde percebe-se a mesma clientela.

A suspeição histórica sobre o negro

A criminalização da pobreza tem raízes históricas. Após abolição a criminalização dos/as ex escravizados/as foi a única política desenvolvida no Brasil. Sem terra e nem trabalho para assegurar a sobrevivência eram concebidos como vagabundos e reprimidos por meio da violência policial.

Desta forma o negro tornou-se socialmente o principal suspeito e o mais perigoso no imaginário coletivo, ideário que permeia todo o pensamento do direito Penal brasileiro até os dias de hoje.

As condições históricas, econômicas, sociais e culturais e os preceitos racistas impactaram na vida da população negra até os dias de hoje.

Segundo o Mapa do encarceramento: os jovens no Brasil de 2014 nosso querido país é o 4º em população carcerária no mundo e o 1º na América Latina, ficando atrás do nosso grande mestre em habilidades policiais, Tio Sam. As prisões brasileiras são famosas no mundo inteiro pelo terror, torturas, maus tratos e superlotação onde brutais violações dos Direitos Humanos dos presos e de seus familiares acontecem.
É uma população de mais de 500 mil pessoas, onde a clientela preferencial do sistema prisional brasileiro são os jovens, principalmente os jovens negros moradores das áreas urbanas do país.

O crescimento do encarceramento é uma tendência mundial. E o Brasil passa por um momento de hiperencarceramento sobre grupos sociais específicos e sobre alguns tipos de crimes (patrimônio e tráfico de drogas). Há uma SELETIVIDADE PENAL que resulta num ENCARCERAMENTO EM MASSA que se relaciona com idade e raça.

A invisibilidade institucional

Estereótipos racializados na construção do “suspeitos”, permeado por um conjunto de valores e moralidades resultam na manutenção da filtragem racial, nas abordagens policiais e no fluxo do sistema de “in”justiça criminal. Dos mais de 500 mil presos no Brasil, quase 300.000 são negros e quase 270 mil são jovens até 29 anos. Quando o assunto é mulher as informações são deficientes, não há dados que nos permite traçar um perfil, se tornam invisibilizadas por detrás dos muros. Já abandonadas pelo Estado, muitas vezes são abandonadas pelos companheiros e pela família.

No mesmo ano de aniversário de 25 anos do Estatuto da criança e do adolescentes (ECA) sofremos um golpe em favor da redução da maioridade penal empenhada por Eduardo Cunha e sua bancada ultraconservadora, os dados sobre as medidas socioeducativas passam em nuvens diante de nossos olhos. Não há dados sobre a população em medida socioeducativa de internação, a não ser a quantidade de adolescentes e o ato infracional cometido, não é possível criar um perfil racial e etário como no sistema de adultos. Isto é impossibilitador de um processo de monitoramento por parte da sociedade civil.

Ninguém sabe o que se passa por traz dos muros da Fundação Casa, e quando algo vem à tona ninguém é responsabilizado. São centros com superlotação, com falta de água, encanamentos e parte elétrica danificados, sem contar a constante violação física e psicológica que os/as adolescentes passam cotidianamente. Mais uma vez no caso feminino é ainda pior, há falta até de produtos de higiene. São massacradas duplamente por serem mulheres e autoras de atos infracionais. ]

A história se reinventa a todo momento como no filme Uma história de amor e fúria, e como já disse Marx: “a história da sociedade é a história da lua de classes”. stamos em um momento de extremas contradições e de latentes levantes que o conservadorismo tenta a todo o tempo destruir, seja na bala, amarrado a postes ou por detrás dos muros. É necessário pensar e caminhar para uma outra forma de sociabilidade que seja justa e igualitária.