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O direito de existir dos palestinos

quinta-feira 29 de novembro de 2012, por Terezinha Vicente ,

Primeira conferencia do FSMPL debate a “legalidade” do apartheid imposto por Israel ao povo palestino. Comunidade internacional é chamada à responsabilidade sobre violações do direito internacional.

Pela manhã, quando teve início a primeira conferência deste FSMPL, a reunião da ONU para decidir o destino do Estado da Palestina ainda estava por vir. Nabil Shaat representava aqui em Porto Alegre o Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, que estava na ONU defendendo a solicitação finalmente aceita. Foi a primeira coisa que o enviado pelo governo da Palestina lembrou ao plenário lotado, na primeira grande conferência deste Fórum Social Mundial Palestina Livre – “Direito Internacional, direitos humanos e julgamento de criminosos de guerra”. O chefe de Relações Internacionais da Al Fatah creditou o FSMPL como o lugar “mais importante no dia de hoje”.

Primeiro a Palestina “queria ser um país como o Mandela conseguiu, um país com todos os povos”, disse Shaat, lembrando a luta da Palestina junto à comunidade internacional e as dezenas de anos em que o povo palestino vem sendo sacrificado. “Em 1988 aceitamos dividir o país em dois Estados”, continuou. “Negociamos tudo e depois de mais de 20 anos ainda somos um país totalmente sob ocupação, vivendo um regime de apartheid, agora até a água está sendo retirada”. O representante do governo palestino denunciou os seguidos rompimentos de compromissos pelo Estado de Israel, “que continua explorando o nosso território e trazendo mais pessoas” e também as ameaças e pressões enfrentadas por seu governo nas últimas semanas, “para não irmos aos tribunais internacionais”.

Estupro de uma nação

Nabil Shaat comparou a ação de Israel contra a Palestina a um estupro, onde a mulher é que acaba sendo a acusada. Disse que este é “o momento em que a comunidade internacional terá de enfrentar a verdade” e que seu sonho seria que o ex-presidente brasileiro Lula da Silva chefiasse uma comitiva tirada neste Fórum para defender a Palestina junto aos povos do mundo. Esse estupro foi confirmado por Nasser Al Rayes, presidente consultor da Unidade Nacional de Pesquisa e Advocacia Legal, com denúncias pesadas. “O direito à vida dos palestinos é olhado como algo frívolo”, disse o jurista. “Palestino bom é o palestino morto, os meios oficiais israelenses incentivam o objetivo de assassinar palestinos”.

Nasser afirmou que existem documentos comprovando esses objetivos, um conjunto de leis que dá direito ao uso da tortura, a formação de milícias paramilitares pelos colonos judeus na Cisjordânia, que vem sendo ocupada por sionistas. Segundo o especialista em direito internacional, há uma limpeza étnica em curso, além do roubo de 85% da água, que não pertence mais aos palestinos. “Israel violou todos os pontos da convenção de Genebra”, sentenciou. Nasser defendeu a busca de instrumentos legais para mudar a situação no território palestino, que deve voltar aos marcos de 1967, e abrir inquérito contra os criminosos de guerra. Falou ainda da importância dos militantes de todos os países ali presentes pressionarem seus Estados pelo apoio à Palestina.

Apharteid legalizado

Uma legislação que torna crime o simples ato de participar de uma manifestação, como é a lei de Israel para os palestinos, produz inúmeros prisioneiros. A não ser que o povo todo tivesse sangue de barata, para ver suas terras, casas, água e energia serem tomadas sem reação alguma. E os prisioneiros palestinos feitos por Israel são tratados como “terroristas”, denunciou Sahar Francis, da Addameer, uma associação de apoio aos presos e de direitos humanos. “Eles lutam pela liberdade e estão sacrificando suas vidas”, disse Sahar. “Existe um sistema de apartheid legalizado pelo sistema jurídico. Eles violam leis internacionais, mas não são julgados pelos tribunais a que sujeitam os palestinos”.

A advogada palestina especializada em direitos humanos deu números em relação aos presos, destacando os 169 menores, sofrendo as mesmas violações que os outros. Falou de centenas esperando julgamento há anos, sem oportunidade de defesa, impedidos de ver familiares, uma tortura. Sahar defendeu ações concretas para apoiar esses prisioneiros, “cuja libertação deve acontecer junto com o Estado Palestino”. Ela defendeu o boicote aos produtos de Israel como ferramenta mais importante e solicitou que cobrássemos nossos governos, para que exijam que Israel cumpra as leis internacionais.

Este também foi o tema de outra advogada, a canadense Charlotte Kates, do Movimento de Solidariedade ao Povo Palestino de Vancouver. Ela lembrou que hoje também é o dia do 65º aniversário da Resolução 181, que repartiu a Palestina, única resolução da ONU implementada, ignorados por Israel todos os direitos que deveriam estar garantidos ao povo palestino. Charlotte chamou de “iniciativa colonial” essa lei internacional, e associou a luta palestina com a luta dos povos indígenas, no Canadá, nos EUA e no Brasil. E deu nome aos responsáveis. “O exército mais poderoso do mundo apoia repetidas violações do direito internacional”, acusou Charlotte o “apoio ilimitado dos EUA, econômico, político, militar”. Com a ajuda da comunidade internacional, ela completou.

Causa mundial e central para a humanidade

O Brasil esteve representado nesta mesa por dois homens, o ex-embaixador Arnaldo Carrilho e o escritor e tradutor Nathaniel Braia. A história da relação oficial do Brasil com a Palestina foi contada pelo ex-embaixador. Ele lembrou que em 1948, quando foi criado o Estado de Israel, foi procurado por palestinos que queriam saber a posição do Brasil em relação a essa violação de território. “Não vamos fazer nada”, foi a resposta que ele obteve do governo federal. Só no século XXI, com o Ministro Celso Amorim no governo Lula, a relação do Brasil com o mundo árabe mudou, segundo Carrilho. Para ele, a Palestina é uma questão mundial, a principal a resolver; mas é preciso que os palestinos resolvam suas questões internas, nacionais. “Não somos Hamas, Fatah, somos pró Palestina”, disse o ex-embaixador.

“O apartheid não consegue parar o avanço da história”, disse Nathaniel Braia, “nem a determinação do povo palestino; a luta de todos os povos do mundo é para se libertar da opressão”. Para o escritor a Palestina também é causa central da humanidade hoje, “como já foi o nazismo, o apartheid africano, fundamental para a construção de um mundo melhor. Momento histórico grandioso este, a declaração do Estado Palestino já será um grande passo”. Braia acreditava que isso iria acontecer e defendeu os esforços feitos pelo Brasil nos últimos dias para que a América Latina votasse em bloco a favor. “O Estado Palestino tem milhares de anos, é berço da humanidade. O sionismo criou problemas entre judeus e árabes que viviam lá. A humanidade decidiu que Estado Palestino é já”.