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Pauta conservadora avança no Congresso

segunda-feira 1º de agosto de 2016, por ,

Site Congresso em Notas avalia que a prioridade está nas medidas de ajuste fiscal

AGENDA. Nos próximos meses, de Olimpíadas e eleições, a Câmara deve funcionar às segundas e terças. A prioridade está nas medidas de ajuste fiscal. A agenda conservadora será votada desde que não atrapalhe as medidas de política econômica.

AUSTERIDADE I. O PLP 257/16 é o primeiro item da pauta da Câmara no retorno do recesso branco. Trata-se de proposta de renegociação de dívidas dos estados com a União. O PLP traz, porém, uma série de medidas de austeridade que devem ser adotadas em contrapartida à aceitação da renegociação da dívida dos entes da federação. As medidas atingem o funcionalismo, preveem a venda de ativos (privatização) e limitam gastos, o que tende a prejudicar severamente os serviços públicos. O PLP pode inviabilizar, por exemplo, as defensorias públicas nos estados.

AUSTERIDADE II. A PEC 241/2016, que limita os gastos públicos, é a prioridade de Temer – inclusive em relação ao desmonte trabalhista e da previdência, segundo declaração do interino à agência de notícias Reuters. A PEC 241/2016 prevê a redução sistemática dos gastos públicos, com impacto devastador sobre os direitos sociais. Leia mais a respeito neste artigo do Inesc.

IMPEACHMENT DE DILMA. O parecer de Antonio Anastasia a respeito do impeachment de Dilma será lido na terça, dia 2/08. O debate acontecerá nos dias 3 e 4. O julgamento final do impeachment deve acontecer entre 29 de agosto e 2 de setembro.

CORRUPÇÃO. O juiz Sérgio Moro participará de audiência pública para debater o projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção”. Não são exatamente “10 Medidas” – trata-se de um nome fantasia que lembra os 10 Mandamentos bíblicos. É difícil precisar o número de medidas contidas nos mais de 60 artigos no projeto de lei. Advogados são contra as propostas não apenas por serem inconstitucionais e suprimirem aspectos importantes do devido processo legal, mas por serem ineficazes no combate à corrupção. Elas são eficientes, sim, em conferir mais poderes de exceção ao Estado.


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