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Rádios Comunitárias estão na Pauta do Fórum Mundial de Direitos Humanos

sexta-feira 13 de dezembro de 2013, por Agência Pulsar,

A criminalização das rádios comunitárias foi tema durante debate do Fórum Mundial de Direitos Humanos na última quinta-feira (12) em Brasília. A audiência pública sobre a importância das emissoras no desenvolvimento das comunidades contou com a participação da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) e do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC).

Também participaram da audiência o Ministério das Comunicações, o coletivo Intervozes, o Ministério Público e a Anatel. Foram discutidos temas como a necessidade de avanços no meio jurídico, a atuação da Anatel em relação à lei, o Plano Nacional de Outorgas e a mobilização das comunidades.

O representante nacional da Amarc, Pedro Martins, afirmou que a questão da criminalização de rádios comunitárias não é burocrática, mas política. De acordo com Pedro, “temos uma lei construída para restringir o direito à comunicação da maior parte da população e que beneficia a concentração dos meios”. Ele considera um avanço o tema das rádios comunitárias estar presente no Fórum e ser tratado como um direito humano.

Gésio Passos, do coletivo Intervozes, apontou a necessidade de mudanças na lei e de iniciativas governamentais. Ele defende que sejam realizadas iniciativas em comum entre Ministério Público, o Ministério das Comunicações e a sociedade civil para expor o problema político existente.

Hoje (13) é o último dia do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontece em Brasília desde o dia 9 de dezembro.