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Sobre a clandestinidade de nossos corpos

terça-feira 17 de dezembro de 2013, por Ana Pimentel,

Sobre a criminalização do aborto e a política moralista e retrógrada do governo do Rio de Janeiro, exemplo da "limpeza" social que vem sendo feita no Brasil.

Na última sexta-feira (13), foi noticiada a desarticulação de uma rede de clínicas de aborto que atuava na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O processo está correndo. Embora as reportagens que saíram na mídia tenham apresentado poucas informações, esse caso também sinaliza um imperativo de ação dos governos do Rio.

Enquanto apenas uma notícia, o fechamento de mais uma clínica não parece novidade. Existem clínicas de aborto em diversos locais no Brasil, e é esperado que essas se articulem e formem redes de cooperação. Existe um conjunto de técnicas envolvidas, e certamente essas técnicas circulam na clandestinidade.

Sabe-se que o principal método de aborto provocado hoje no Brasil é clínico, ou seja, não envolve tipicamente a cirurgia. Trata-se do uso do misoprostol. Inclusive, sua utilização tem alterado a epidemiologia do aborto nas últimas décadas. De todo modo, as clínicas são uma realidade e permanecem sendo a alternativa para muitas mulheres, sobretudo para aquelas que podem pagar.

A matéria online do jornal O Dia apresenta a fala do delegado responsável pela investigação que afirma ser “a prisão da maior organização especializada em abortos no Rio de Janeiro”. Não nos cabe avaliar o processo, a investigação e nem as articulações dos profissionais envolvidos. Não defendo a existência de clínicas clandestinas de aborto. Com alguma frequência, clínicas de aborto são desveladas. No Rio de Janeiro, sabe-se que algumas têm um funcionamento esporádico. Fecham e abrem, na maioria das vezes no mesmo local. É o tempo da situação arrefecer.

O que seria diferente nesta operação? Suponho, sim, que esta investigação seja verdadeiramente atípica e que almeje uma limpeza destas clínicas do Rio de Janeiro. Se ela terá resultados, duvido, pois essas redes são capilarizadas e fortes o suficiente para retornarem. Suponho, principalmente, que o principal objetivo seja limitar, esconder o aborto no Rio de Janeiro.

O que fica destacado nessa nova apreensão é o aparato, o discurso e a mobilização em torno dela. O forte componente de limpeza moral que ela evoca, assim como presenciamos em diversas outras situações no Rio de Janeiro. Qualquer similitude com a apreensão de usuários de drogas como forma de tratamento pode ser considerado aleatório? Qualquer semelhança com aquilo que foi chamado “Choque de Ordem” é acaso? Qualquer comparação com as relações com os indíos da Aldeia Maracanã pode ser considerado exagero?

Pode ser apenas um aceno, uma notícia de mais um fechamento de clínicas que será posteriormente reaberta. De todo modo, o aparato envolvido está imbuído em uma noção de “Brasil Maior” que tem sido forjada pelo Rio de Janeiro. Embora eu considere essa ideia-força “Brasil Maior” heterogênea com muitas linhas, no Rio de Janeiro ela apresenta uma especificidade, uma uniformização orquestrada pelos comandantes Paes-Cabral. No Rio de Janeiro, os governos atuam de forma a condensar essa ideia, em torno de formas de vida únicas. Nesse projeto, a monstruosidade dessas mulheres sangrentas amorais não cabem. Nem público, nem privado, esse sangue precisa ficar oculto, submerso.

Para aqueles que argumentarão afirmando que o aborto é ilegal e há pouco o que ser feito, portanto, deveria ser tratado separadamente, apresento que é possível e necessário organizar uma rede de cuidados para mulheres em situação de abortamento, mesmo com a atual legislação. Qualquer estado e qualquer município pode (e deveria) desenvolver programas de acolhimento a situação de abortamento. O Sistema Único de Saúde deve acolher qualquer situação de saúde que chega a seus serviços. As mulheres precisam ter acesso ao atendimento seguro e rápido, com a devida assepsia e com a assistência médica e psicológica necessária em qualquer situação reprodutiva.

Por óbvio, não estou defendendo a existência de clínicas clandestinas de aborto, mas o que essa situação evidencia é a capilaridade do projeto de Rio de Janeiro Paes-Cabral que tem se forjado cotidiana e violentamente. O sangue amoral precisa ser banido, mesmo que apenas discursivamente. Precisa de atuação forte, imperativa. Mesmo que todas(os) nós saibamos que aborto permanecerá existindo, então que ele exista de forma contida, dentro dos limites estabelecidos. E também não é assim nas demais situações enunciadas? Conter os usuários de drogas, conter os índios, conter a pobreza, conter os ambulantes. Tudo permanece ocultamente coreografado dentro de limites específicos, no seu devido lugar, higienicamente e geograficamente.

O destino do aborto clandestino é a solidão do esgoto de suas próprias casas. São os corpos e desejos clandestinos, punidos e confinados.

É possível, sim, um Rio de Janeiro poroso e permeável a múltiplas formas de vida, que possibilite a heterogeneidade e as divergências políticas dentro de suas políticas públicas. Porém, está nítido que isso não o será com Paes e Cabral.

* Ana Pimentel é militante da Marcha Mundial das Mulheres do Rio de Janeiro.