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TVs públicas lamentam perda de faixa de frequência para banda larga 4G

segunda-feira 18 de novembro de 2013, por ,

Algumas cidades poderão ficar sem sinal de TVs públicas com a decisão do governo de destinar faixa de 700 MHz para a internet de quarta geração. Ministério das Comunicações alega que cobertura de banda larga móvel nas áreas urbanas e rurais vai melhorar

Imagem: Nelson Breve, presidente da EBC: "Estamos desapropriados" (Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Representantes das TVs públicas lamentaram nesta quinta-feira (14) a perda da faixa de frequência de 700 MHz, que passará a ser destinada para a banda larga móvel de quarta geração (4G) – usada em notebooks, tablets e telefones celulares. O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Ontem, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União resolução que aprova o uso da faixa de 700 MHz em serviços de 4G. A previsão é que o leilão da faixa ocorra no primeiro semestre do ano que vem.

Hoje, essa faixa abrange os canais de 52 a 69 do UHF, destinados à TV aberta em sua maioria. Segundo a resolução, a agência só vai publicar o edital de licitação da faixa após concluir o replanejamento dos canais de TV e os estudos sobre a interferência dos serviços de telecomunicações nos serviços de radiodifusão (rádio e TV).

No entanto, o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC - responsável pela transmissão da TV Brasil), Nelson Breve, destacou que, enquanto não terminar o processo de transição da TV analógica para TV digital no País, previsto para o período de 2015 a 2018, algumas cidades vão ficar sem a transmissão da TV pública brasileira, como Campinas (SP). “Primeiro virá o leilão de 4G, que é aquilo que dá dinheiro, depois será garantida a cidadania”, criticou. “Estamos desapropriados e isso já é fato consumado. Só tenho a lamentar.”

Para Nelson Breve, outras faixas do espectro poderiam ter sido destinadas para o 4G, como já foram. No ano passado, foi promovido leilão de 4G na frequência de 2,5 GHz, sendo as quatro faixas nacionais adquiridas pelas empresas Vivo, Claro, Oi e TIM. “O que vão fazer com todas as torres de celular da faixa de 2,5 Ghz?”, questionou. “Essa falta de visão estratégica me assusta, porque sempre é privilegiado o setor econômico, e não o cidadão”, disse.

Operador público
Na visão do presidente da EBC, como contrapartida à liberação da faixa de 700 MHz, a Anatel deveria obrigar as empresas de telecomunicações que vencerem o leilão de 4G a construir o operador nacional público de radiodifusão, que possibilitaria a universalização da comunicação pública no Brasil. “É o mínimo que a Anatel pode fazer, para compensar o cidadão”, opinou. O operador seria responsável pela transmissão dos sinais de diversas emissoras do campo público, nacionais e locais, incluindo canais universitários, legislativos, estatais e também os canais comunitários.

O presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Mário Jéfferson, também reclamou que o governo não deu ouvidos às demandas das TVs públicas. “Vamos ficar atrasados mais de 50 anos na implantação da comunicação pública no Brasil”, disse.

Já o representante do Ministério das Comunicações na audiência, Marcelo Ferreira, ressaltou a importância da banda larga de alta velocidade para o desenvolvimento do País. Segundo ele, com a nova faixa, a cobertura de banda larga móvel nas áreas urbanas e rurais vai melhorar. “Outro benefício será a necessidade de menos investimentos em torres de celular, comparadas a outras faixas de frequência”, completou.

A faixa de 700 MHz é considerada uma faixa nobre no espectro de radiofrequência brasileiro, que é um bem público. De acordo com Ferreira, no mundo inteiro essa faixa tem sido destinada para a banda larga móvel.

Conforme o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Maya, hoje 4.580 canais de TV funcionam nessa faixa de 700 MHz. Um dos desafios, segundo ele, será realocar os canais públicos (como TV Câmara e TV Senado) e regulamentar o funcionamento de um canal da cidadania em cada município brasileiro, ressalvada a impossibilidade técnica.

Marconi Maya afirmou que, ainda este ano, a Anatel vai concluir as consultas públicas sobre o novo plano de distribuição de canais em todos os estados do Brasil. Após concluída essa etapa, a agência poderá ter dimensão dos custos dessa transição. O superintendente descartou a possibilidade de o edital do 4G prever a contrapartida do operador nacional de TVs públicas.

O deputado Izalci (PSDB-DF), que sugeriu o debate, também afirmou que o Brasil precisa, no setor das comunicações, de um planejamento de longo prazo. Conforme o deputado, grande parte da população hoje recebe informações importantes por meio das TVs públicas. Porém, ele salientou que a banda larga de qualidade é muito importante, especialmente para o campo da educação.

Lara Haje - Agência Câmara - Edição – Daniella Cronemberge