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Um instrumento para a luta global por outra comunicação

domingo 26 de janeiro de 2014, por Soraya Misleh,

Duas horas e meia de debates democráticos inauguraram, em Porto Alegre, o processo de construção da Carta Mundial da Mídia Livre, a ser apresentada em 2015, durante o Fórum Mundial de Mídia Livre, na Tunísia.

"Duas horas e meia de exercício democrático", como destacou Erika Campelo, da associação francesa Ritimo, inauguraram o processo de construção da Carta Mundial da Mídia Livre. O debate encerrou o Fórum de Mídia Livre, que aconteceu em Porto Alegre em 24 e 25 de janeiro, durante o Fórum Social Temático, que termina hoje (26).

A construção do documento foi decidida durante o Fórum Mundial de Mídia Livre, em março de 2013, na Tunísia. Uma minuta para a discussão foi apresentada no ensejo. Ao inaugurar a plenária, a senegalesa Diana Senghor, do Instituto Panos da África Ocidental, apontou que uma das propostas da carta é identificar e aproximar os atores de mídias livres para fortalecer esse movimento. Segundo ela, direitos e valores comuns precisam estar contemplados. Entre eles, o direito humano à comunicação, a descriminalização das rádios comunitárias, a proteção ao exercício de midialivristas. Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, citou outros pontos cruciais, como políticas públicas, garantia de liberdade de expressão, neutralidade da rede e proteção à privacidade dos usuários. Aos últimos, no caso brasileiro, seria importante aprovar no Congresso Nacional o marco civil da internet com essa garantia.

Terezinha Vicente, da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, enfatizou a importância de a carta ter uma posição clara anticapitalista das mídias livres. O que teve a concordância de outros ativistas, que sugeriram ainda incluir no documento que esse movimento afirme o compromisso com as lutas anticoloniais, antipatriarcais, antirracistas e anti-imperialistas. Também da Ciranda, Deborah Moreira propôs a inserção na carta da luta contra a criminalização das mídias livres enquanto movimento social e de luta política. E Rita Freire ressaltou a garantia de acesso livre ao conhecimento e da defesa do acesso às tecnologias abertas, baseadas em softwares livres. Para ela, o documento é importante aos movimentos sociais e populares pensarem sua política de comunicação voltada a fortalecer a alternativa contra-hegemônica.

A carta será discutida em diversas atividades mundiais, como em seminário durante o Fórum Social dos Povos no Marrocos, em maio próximo. Também está disponível para consulta pública em http://www.fmml.net/spip.php?article96.

Moções

Ao final da plenária, foram aprovadas moções em apoio à aprovação do marco civil da internet com garantia de neutralidade de rede e proteção à privacidade; pela descriminalização das rádios comunitárias e em repúdio a fechamento pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 22 de janeiro, de várias delas em Campinas, sem qualquer mandato judicial, num atentado à liberdade de expressão. Conforme Jerry Oliveira, do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, há 30 mil processos contra rádios comunitárias. "Queremos a descriminalização e reparação histórica do Estado brasileiro em relação a isso."

Foto da capa: Michelle Torinelli - Fotos internas: Deborah Moreira