Ciranda internacional da comunicação compartilhada

agrega noticias de parceiros parcerias da ciranda
Megaeventos geram violação de direitos de crianças e adolescentes

Para pensar ações de combate a essas violações de direitos de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo de 2014 foi criado o Comitê de Proteção Integral da Criança e do Adolescente para os Megaeventos Esportivos.

Recurso do Ministério Público Federal não impede a continuação das obras de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal (TRF) da primeira Região autorizou o retorno das atividades do Consórcio Construtor Belo Monte na última sexta-feira (20).

Novos estádios da copa refletem mercantilização do futebol

A remodelação dos estádios que vão receber a Copa do Mundo de 2014 traz um novo paradigma para as tradicionais formas de torcer.

Pesquisas revelam dados alarmantes sobre os gastos para a copa de 2014

Dos 20 estádios mais caros do planeta, metade se encontra no Brasil. A constatação é de que nunca se gastou tanto em estádios como no Brasil nesses últimos anos.

Página inicial > FSM > FSM 2012/2013 > Uso do nome trans é um direito. Respeite!

Uso do nome trans é um direito. Respeite!

terça-feira 29 de janeiro de 2013

Neste Dia da Visibilidade Trans (29) campanha paulistana defende direito de inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros dos serviços municipais

No dia 29 de janeiro é comemorado o dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais. O objetivo é ressaltar a importância do respeito à diversidade e do reconhecimento da cidadania plena das pessoas travestis e transexuais.

Em 14 de Janeiro de 2010, a Prefeitura do Município de São Paulo publicou o Decreto Nº 51.180/2010, que assegura o direito ao uso do nome das pessoas trans em todo o serviço público municipal. Ou seja, tanto funcionários públicos quanto os usuários dos serviços sob a responsabilidade da Prefeitura têm o direito de identificar-se em documentos oficiais – tais como crachás, fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e outros – com o nome pelo qual se reconhece e se identifica.

Em comemoração ao dia da Visibilidade de Travestis e Trans, o Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, encaminhou ofício e cópia do Decreto 51.180/2010 a todos os secretários municipais, solicitando atenção ao Decreto e colaboração para ampla divulgação e implementação em suas pastas a fim de que a normativa seja efetivamente incorporada ao cotidiano desta administração pública municipal, reforçando o compromisso com o respeito à diversidade sexual e com a garantia de direitos às pessoas travestis e transexuais.

No site da Prefeitura Municipal de São Paulo foi publicado um banner virtual e é possível ter acesso a mais informações e aos links do Decretro N° 51.180/2010, do requerimento de solicitação de inclusão do nome social nos registros dos serviços municipais e ao link do cartaz que a Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual usará na campanha para divulgação do decreto.http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/

Mais informações

Coordenação de Assuntos da Diversidade Sexual da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.
cads@prefeitura.sp.gov.br e/ou dos telefones 3113-9749/9762.

Centro de Combate à Homofobia:
cch@prefeitura.sp.gov.br e/ou 3106-8780

info portfolio

Responder a esta matéria