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Comunicado de Hammamet

segunda-feira 25 de fevereiro de 2013

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As organizações engajadas nos preparativos do FSM 2013, reunidas em Hammamet, na Tunísia, receberam como um golpe os resultados do veredicto contra os 25 sahrauis membros de organizações da sociedade civil.

Destes, 24 estão em prisão preventiva, aguardando julgamento há 27 meses, o que mostra total desprezo pela lei internacional e pelo direito marroquino. Eles foram presos durante e após a violência da polícia marroquina, em 8 de novembro de 2010, para desmontar o acampamento de resistência Gdim Izik (perto de Laayoune, no Sahara Ocidental). Naquela ação vieram a morrer 11 membros da polícia e 2 civis saharauis.

Independente de quais sejam as acusações, quais sejam as condições do desenrolar do processo, um tribunal militar é um tribunal de exceção, que não é imparcial e não respeita as normas do direito internacional. As organizações engajadas na preparação do Fórum Social Mundial, que acontecerá em março de 2013, em Tunis, conscientes de que tal processo não pode escapar da dimensão política em relação ao conflito do Sahara Ocidental, condenam o uso da violência e reiteram sua firme condenação aos crimes hediondos cometidos e pedem que se faça justiça às famílias das vítimas.

1. Consideram que esta sentença emitida por um juiz de um tribunal militar não tem nenhuma legitimidade de acordo com as normas do direito internacional.

2. Exigem a anulação do julgamento e a apresentação dos acusados saharauis a um tribunal civil com todas as garantias de justo julgamento.

3. Exigem das autoridades jurídicas marroquinas a imediata abertura de uma investigação sobre as denúncias de tortura e maus tratos aos presos saharauis, em conformidade com as regras internacionais desta matéria.

4. Consideram que se o conflito, que já dura mais de 38 anos, não encontra uma solução política, que respeite o direito internacional, continuará a gerar mais violência, ódio e riscos de guerra civil. Convocam a todos os atores políticos, diretos e indiretos, nacionais e internacionais, a pressionar para um processo de negociação que chegue a uma solução baseada no direito internacional e aceito pelas partes envolvidas no conflito.

5. Reiteram seu apoio ao processo iniciado pelas organizações do Magreb em busca de alternativas ao bloqueio institucional atual, e à sua decisão de unir esforços para a proteção dos direitos humanos na região, sem restrições, pela jjustiça social, pelo direito inalienável dos povos à sua auto-determinação e pela construção de um outro Magreb, um Magreb dos povos.

6. Convocam o FSM de 2013 em Tunis, que reune organizações da sociedade civil e movimentos sociais, de conformidade com a Carta de Porto Alegre, pela opção irreversível de resolução pacífica dos conflitos, para a oportunidade de fortalecer sua dinâmica e o processo iniciado desde 2006, na busca de uma proposta de alternativas ao estado de bloqueio e para fortalecer as articulações
das lutas conjuntas, no respeito à diversidade, para um Magreb possível e necessário.

Sentenças:

O Tribunal Militar Marroquino condenou, em 17 de fevereiro de 2013, 25 presos políticos saharauis com as seguintes sanções:
9 sarauís condenados à prisão perpétua, quatro a 30 anos
prisão, sete a 25 anos, três a 20 anos e os outros dois a 2 anos de prisão.

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