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Iniciativa popular quer democratizar a mídia

segunda-feira 22 de abril de 2013

Movimento social pela democratização da comunicação começará a colher assinaturas durante as comemorações do Primeiro de Maio. Foco do projeto é desconcentrar setor de radiodifusão, criar regras para as concessões e garantir diversidade

Chegar a 1,3 milhão de assinaturas. É isto que o movimento pela democratização da comunicação precisa para transformar em projeto de lei de iniciativa popular uma parte da regulação da mídia necessária para superar o atraso e a concentração de poder por poucos grupos de comunicação no Brasil.

O movimento concentrou esforços no setor da comunicação social eletrônica que é representado pelos serviços prestados na área da radiodifusão audiovisual. Em plenária nacional realizada em São Paulo nesta sexta-feira (19), a campanha Para Expressar a Liberdade apresentou o texto do projeto a um conjunto de 26 entidades reunidas no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Seesp) Segundo Marcos Dantas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que participou da elaboração do projeto, estamos vivendo um momento de grandes mudanças que colocam inclusive em risco a manutenção da TV aberta e gratuita. Ele trouxe dados para mostrar que a TV paga está ampliando sua audiência enquanto que a TV terrestre (aberta) está perdendo seu público. Ele diz que para a sociedade é fundamental assegurar o espaço "terrestre" para que a comunicação pública e gratuita possa chegar à população.

O projeto busca a regulamentação dos artigos constitucionais que dizem respeito à comunicação, e assegurar a diversidade, seja de produção e participação regional na gestão da mídia seja de conteúdos e opiniões.

Segundo João Brant, integrante do Coletivo Intervozes, “os dois principais objetivos do projeto são enfrentar o monopólio da comunicação e promover a universalização do acesso aos meio”, sintetiza. Preocupação muito acentuada no debate com o ṕúblico, o uso da TV para o proselitismo religioso foi criticado e deve ser proibido no texto da lei, através da defesa do respeito ao estado laico.

Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, mediou a mesa que discutiu o projeto em detalhes e disse que o foco do projeto foi uma escolha política do movimento, já que a democratização do setor de comunicação tem vários aspectos que exigiriam um detalhamento grande demais para servir como instrumento de mobilização.

Propostas relacionadas com a convergência tecnológica, com as mídias impressas, como jornais e revistas, sites ou blogs da internet devem ser incluidas em um guarda-chuva do projeto, mas não estão detalhados neste momento.

João Brant disse que o texto foi elaborado de forma simplificada: “Fizemos um esforço em elaborar um texto que dê conta de diversos objetivos com uma linguagem relativamente simples, para apresentar os objetivos ao cidadão de forma resumida e acessível”.

Para a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, o movimento social deve agir porque o governo não avança no tema da regulação da mídia, "diferente de outros países latino-americanos que têm enfrentado os monopólios midiáticos”, avalia. Rosane também agradeceu o SEESP por ter se transformado na casa do movimento pela democratização da comunicação, onde os principais encontros sobre a regulação da mídia tem ocorrido.

A coleta de assinaturas deve ter início no Primeiro de Maio, conforme proposta da CUT, que já aprovou internamente a iniciativa para as celegrações do Dia dos Trabalhadores.

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