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A Falência de um Modelo: Rumo a Democracia Direta

quarta-feira 3 de julho de 2013, por Florismar Oliveira Thomaz (Data de redação anterior: 30 de junho de 0).

Todas as versões desta matéria: [English] [Português do Brasil]

Os protestos que estamos presenciando em diferentes continentes, que também envolvem o Brasil, ocorrem por iniciativas de pessoas que se interconectam, espontaneamente, de diversos pontos territoriais, sem a necessidade de uma vanguarda, originando grandes manifestações. Isto coloca em cheque conceitos e modelos sociológicos até então considerados cientificamente inquestionáveis. Uma coisa é certa, nos movimentos em curso há uma rejeição, ainda um tanto difusa, consciente ou não, das formas dominantes de exercícios de poder. Penso que estamos vivendo o início da falência de um modelo, que coloca em cheque a própria estrutura de Estado.

As práticas até então consideradas democráticas, pelos movimentos sociais tradicionais, baseados em grandes assembleias e em conferências públicas, enfocadas em decisões de maioria, estão sendo superadas por um modelo que parte de cada pessoa, que não mais aceita ser representada. Entendo isso como um resgate da individualidade, até então não permitida e intolerada pelo modelo hegemônico vigente. Mas isso não significa que estamos atuando como indivíduos isoladamente nas redes sociais. A novidade é que as interações não acontecem só na internet. As pessoas estão saindo às ruas, integradas por afinidade e identidade a determinados coletivos culturais, com concepções muito diferentes, as vezes até antagônicas entre si.

Estamos vivendo um momento histórico de turbulência, em função de um contraste crescente entre o acelerado e consistente avanço tecnológico, em contraponto com o colapso das bases e princípios do paradigma dominante de gestão da sociedade. Nesta situação, o presente é insustentável e o futuro é ambíguo!

Os resultados obtidos pelas modernas tecnologias de informação e comunicação permitem elaborações e distribuições de conhecimentos, produzidos por cada pessoa em seu espaço e momento de isolamento, de forma independente, superando a submissão aos líderes, aos comandantes, aos delegados sociais, aos chefes de toda ordem, enfim às formas de tomadas de decisões, no exercício de cargos e representações, de forma isolada ou em pequenos grupos.
Há também uma rejeição dos locais anteriormente determinados e legitimados para exercerem estes papéis, como os sindicatos, os partidos políticos, até mesmo os governos, parlamentos e outros aparelhos estatais.

As manifestações do povo desprezam os governos e o parlamento. Negam os políticos tradicionais como representantes do população. Grande parte do povo já não aceita a legalidade, pois não acredita mais na segurança político jurídica dos cidadãos, promovida pela institucionalidade. É perceptível nos textos e nas manifestações orais em redes sociais, o declínio da hegemonia dominante.

Nestes novos movimentos sociais, com base nas tecnologias de informação, cada pessoa pode mostrar sua imagem e identidade, por auto retratação, em tempo real. Pode também apresentar opiniões em público, sem pagamento, sem pedir autorização e nem se submeter a decisões de maioria. Muitas pessoas podem se ver, quando assistem manifestações de massa, sem necessidade de palanque. Cada cenário é individualmente construído e socialmente legitimado.

Nas condições atuais, a concentração do conhecimento, a elaboração de ideias e propostas de ação, não se garantem mais pelo mérito formal, muito menos pela autoridade institucionalizada, por propriedade de meios de produção materiais ou por prerrogativa de cargos. Cada um é proprietário dos seus próprios meios de produção, que podem ser fácil e rapidamente distribuídos em redes sociais, sem necessidade de delegação ou autorização.

Isso proporciona condições de diálogo entre diferentes linguagens, ampliando os processos participativos públicos autogestionados, com apropriações e sistematizações autônomas de conhecimentos pelas culturas populares, pela livre e estimulante atividade intelectual criativa.

Os meios de comunicação oficiais, as organizações políticas corporativas ou ideológicas e os aparelhos de Estado não conseguem mais ‘fazer a cabeça’ do povo, manipulando, maquiando ou distorcendo informações. As novas tecnologias poderão permitir em breve a cada cidadão e cidadã, incluindo as comunidades populares, a expansão de seus horizontes, oportunizando maior rapidez de produção e circulação de suas formulações e informações, atingindo outros espaços da sociedade, com maior ou menor repercussão, antes absolutamente inalcançáveis.

Ao estabelecerem-se relações, nos movimentos sociais deste novo tipo, as culturas, considerando todas as suas particularidades e diversidades, reforçam-se e estranham-se entre si. Por estas mesmas razões, tornam-se simultaneamente, sujeitas a modificações, por influências de parte a parte. Assim, as culturas influenciam e são influenciadas pelos hábitos e costumes de cada local, onde foram produzidas.

As diferentes culturas, particularmente identificadas nas manifestações populares, ao interagirem, penetram umas nas outras, assim como são interconectadas na cultura de massa, adotando e forçando modificações culturais, tanto nos seus territórios de origem, como nas percepções e intervenções cotidianas universais. Isso ocorre independente de vontade ou de intencionalidade dos sujeitos individualmente relacionados. Literalmente, as pessoas são envolvidas e assumem para si aspectos culturais, que originalmente não eram praticados em seu meio próprio de convivência.

Nessa perspectiva, é preciso entender as culturas em seus múltiplos centros, cujos núcleos estão em todas as partes. As culturas interagem sempre que existe cumplicidade entre sujeitos, mesmo que esses não saibam que estão culturalmente submetidos ou que exercem sensos e consensos com outras culturas. Todos e cada um são agentes sociais, que fazem cultura em seus respectivos tempos e lugares e em todos os cenários, onde refletem seu pensamento e escrevem ou falam suas reivindicações. Cada um e todos exercem práticas sociais, consciente ou inconscientemente, no momento em que se mostram, quando se expressam e se enxergam em público.
Nesta concepção de pedagogia social não há mais necessidade de decisões de maioria e nem de representações. Cada pessoa ou coletivo pode responder por si mesmo. Desta maneira, não há possibilidade de divisões hierárquicas entre umas e outras culturas e não há mais condições da delegação de um comando ou de uma vanguarda, dita esclarecida.

A convivência entre as diferentes culturas criam campos de atuação propícios ao surgimento de praticas e atitudes de resistências aos espaços de poder manifestos em cada momento e lugar, por diferentes pessoas e por variados grupos em manifestação, nem sempre em interação, possibilitando o surgimento de novos espaços emergentes de exercícios de poderes.

Neste contexto, cresce a sensação de que os sujeitos políticos somos cada um de nós. Há condições objetivas e as condições subjetivas estão evoluindo rapidamente, para que não se precise mais de representantes do povo. Existem estruturas e ferramentas disponíveis, e se publicamente apropriadas à livre manifestação individual e coletiva globalizada, poderão oportunizar diálogos permanentes, na perspectiva de construção de um novo modelo de Estado, não mais fundamentado no direito administrativo formal, fortemente suscetível a pressões ideológicas e interesses corporativos e de classes, mas no direito baseado na democracia direta ampliada, com livre participação popular.

Novas e diversificadas tecnologias de informação estão sendo utilizadas pelos movimentos sociais, expressando ideais de naturezas distintas, muitas vezes contrárias umas das outras, que permitem comunicações transterritoriais e linguísticas instantâneas, possibilitando trocas ou confronto de experiências com pessoas próximas e distantes. Nesta nova realidade em evolução, as mesmas tecnologias, que sempre foram utilizadas pelos sistemas dominantes em busca da estabilidade e manutenção do ’status quo’, são hoje ferramentas e metodologias universalmente disponíveis, mesmo ainda não acessíveis e apropriadas por todo o povo, para contestação das injustiças e privilégios, com enorme potencial para reconstrução da sociedade.

A crise de paradigmas é irreversível, podendo caracterizar-se como a ascenção de um novo período revolucionário mundial. Um novo Estado, com legitimação no campo popular, só será possível se forem criados mecanismos públicos para ler e ouvir as vozes das ruas, com canais efetivos e universais de participação direta e de tomadas de decisões, que contemplem às vontades e às necessidades populares.

Segundo Kosik, em A Dialética do Concreto, 8 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010, p.22:

a realidade pode ser mudada de modo revolucionário só porque e só na medida em que nós mesmos produzimos a realidade, e na medida em que se saiba que a realidade é produzida por nós.

Para responder ao leque de reivindicações, que estão sendo veiculadas nas Redes Sociais e apresentadas nas grandes manifestações públicas no Brasil e no Mundo, é necessário e urgente um movimento daqueles que aspiram mudanças estruturais, para elaboração de agendas unificadas local e globalmente, que contemplem:

1. Amplas Reformas Políticas, com:

a) Financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, sem participação da iniciativa privada;

b) Transparência orçamentária e financeira de todos os poderes dos Estados - Executivo, Legislativo e Judiciário - em todos os níveis, com participação direta da população, através de:

  • Consultas Populares, para definição dos Planos e das Diretrizes Orçamentárias Anuais e Plurianuais;
  • Portal Público com divulgação on line imediata das execuções financeiras, de todas as receitas e despesas, envolvendo os poderes em todos os níveis;

c) Redefinição da função parlamentar, incluindo a participação direta da população, quando do tratamento de questões polêmicas, através do Referendo Popular, precedido de amplo debate ao vivo e on line, com acesso gratuito a internet, através de redes públicas de qualidade universal.

2. Reformas na Seguridade Social, que por coerência, só pode ser única, 100% pública e de excelência, garantindo:

a) Os direitos sociais à educação, à saúde, à previdência, ao transporte, ao lazer, à segurança, à moradia, à comunicação e à assistência social;

b) Redes de Internet Públicas, Livres e de Excelência, também como um direito social. Apesar da proliferação das Redes Sociais, nem todos terão acesso físico, capacidade de usar as ferramentas e expressar seus pensamentos, pela via da Iniciativa Privada. Há ainda muito o que investir em rede de internet banda larga pública e gratuita, em formação e em empoderamento organizativo das comunidades de periferia. As camadas mais desfavorecidas da população, não estão contempladas nos movimentos em curso. Ninguém as representa!

c) Abertura à investimentos da iniciativa privada, porém vedada toda e qualquer tipo de renúncia fiscal pública.

3. Amplas Reformas Fiscais, baseada nos princípios da progressividade e da solidariedade contributiva, onde quem ganha mais precisa contribuir mais e quem ganha menos deve contribuir menos, taxando complementarmente as grandes fortunas e aumentando o teto de Isenção dos que ganham pouco.

P.S.

Florismar Oliveira Thomaz é Professor Aposentado da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Graduado em Licenciatura Plena em Educação Física pela UFPel - Br, Mestre em Bases Biomédicas da Educação Física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi Presidente da Associação dos Docentes da UFPel (ADUFPel), Fundador e Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores Regional Sul RS - Br, Vice Presidente Regional RS do ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior - Br, Diretor da Escola Superior de Educação Física da UFPel - Br e Diretor do Departamento de Desportos do Governo do Estado do RS - Br. Atualmente é Coordenador da ONG Universidade da Periferia – UNIPERIFERIA - Pelotas, RS - Br, membro da Rede Saúde UFPel - Br e membro da Rede EmComun - Open FSM - Rede de Empoderamento de Comunidades Populares.

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