O Sistema Conselhos de Psicologia – que reúne 20 Conselhos Regionais e o Conselho Federal – participa da mobilização do I Fórum de Internet do Brasil como resultado de um processo de gestão democrática da categoria, que elege em Congresso Nacional suas pautas prioritárias para a Psicologia.

Para a Comunicação, foi criado um Coletivo Nacional, que desde os preparativos para a I Confecom – Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, compôs com os movimentos sociais na construção de proposta de Marco Regulatório para os artigos relativos à Comunicação na Constituição de 1988. Este é um trabalho de militância política e vem se desenvolvendo pela Psicologia engajada na construção de uma profissão marcada pelo compromisso social, por uma atuação ética e emancipatória. Entendemos que a Comunicação é decisiva na formação de um país mais justo e que supere as desigualdades. Além disso, a comunicação é elemento importante para a produção das subjetividades, com as quais lidamos no dia a dia de nosso exercício profissional.

É a luta contra a invisibilidade das desigualdades sociais, contra o preconceito, contra as limitações e restrições de acesso à comunicação das populações excluídas que vem motivando o engajamento de um coletivo de psicólogas e psicólogos no movimento social pela democratização da comunicação e pela liberdade de expressão.

Historicamente, tem havido concentração de poder sobre os meios de comunicação no Brasil. Cabe a poucas pessoas decidir sobre o que se tornará visível e o que não irá aparecer nos noticiários e nos programas de entretenimento. Nas últimas décadas, os dispositivos tecnológicos e suportes midiáticos têm recebido investimentos significativos, porém as garantias sobre os direitos humanos, sobre as questões da cidadania, a defesa das comunidades e de seus direitos a um território material e existencial, não tem acontecido na mesma proporção que o desenvolvimento dos aparatos tecnológicos. Da mesma forma, o acesso às condições de expressão das diversidades e regionalidades não tem melhorado. Entendemos que a teknè está indissoluvelmente associada à polis, e nosso debate no campo da Comunicação é politike, onde, afinal, podemos produzir movimento e novos discursos, que revelam a plena diversidade e o multiculturalismo, como exercício da liberdade de expressão.

A mídia exerce sincronicidade social. Frente a um aparato tecnológico que transmite conteúdos, ficamos sentados, sedados e, simultaneamente, adrenalizados pela carga de informação. A relação mediada pela máquina e sem o contato humano, neste modelo de sociedade de controle em que interagimos com o átomo-mercado, por meio de um aparato tecnológico que interfere na visão de mundo, nas crenças e valores, e até no próprio conceito de realidade. Precisamos de espaços públicos, da acessibilidade do olhar para o comum, para a mediação desta cornucópia informacional, garantindo direitos de universalização da educação para a mídia como moderadora da influência de nossa compulsão ao consumo. Esse modelo individualiza, fragmenta, atomiza. As pessoas imaginam-se socializadas porque possuem muitos vínculos e redes sociais, porém, precisamos nos perguntar: que vínculos são esses? Quantos encontram-se vulneráveis e suscetíveis frente aos conteúdos mediados por esses ambientes tecnológicos? Que oportunidades efetivas possuem as diferentes comunidades de mostrar sua diversidade, ou mostrarem como se vive nas diferentes regiões do país? A que interesses servem os conteúdos que são veiculados? Em que esses aparatos contribuem na construção de cidadania?

Precisamos escapar da sombra da censura imposta sobre a discussão da diversidade de conteúdos e buscar um bom debate sobre a construção e produção de conteúdos regionais e nacionais que permitam viabilizar e democratizar o acesso de novos sujeitos à liberdade de expressão.

Entendemos que toda e qualquer forma de opressão que se quer impor às mídias digitais será descartada diante de um marco regulatório construído com ampla participação da sociedade brasileira, e para que esta proposta possa realizar-se, recomendamos ampla participação e divulgação da consulta pública sobre a Plataforma para um Novo Marco Regulatório das Comunicações, em www.comunicacaodemocratica.org.br.

Defendemos a construção de espaços democráticos de participação política como os Conselhos de Comunicação Social estaduais e nacional, as propostas aprovadas na I Confecom – como a proibição de publicidade dirigida à crianças, e de bebidas alcoólicas, os cuidados sobre a publicidade relativas ao trânsito e mobilidade urbana e à exploração do uso da imagem do corpo.

CFP : http://comunicacao.pol.org.br/

Campanha pela Ética na TV www.eticanatv.org.br

Foto: Mariana Lettis

Atuar e criar novas formas de intervenção para reverter o vergonhoso quadro de concentração e desrespeito constitucional na comunicação ou reconhecer que a não democracia na comunicação somente reflete a não democracia do Brasil? Esse foi, a meu ver, o cerne da discussão na mesa Pluralidade e Diversidade dos Meios de Comunicação e do debate que se seguiu.

Gustavo Gindre propõe “ocupar, resistir e produzir”, e por outro lado, lutar por políticas públicas que criem marcos regulatórios que dêem conta da nova realidade tecnológica e que contenham critérios de outorga e de programação que contemplem a diversidade social e de produção cultural. .

No curto prazo, defende a criação da Conferência Nacional de Comunicação, com ampla participação da sociedade, como um mecanismo importante de controle social com possibilidades reais de intervir no quadro atual.

A conquista do direito humano à comunicação, diz Gindre, é essencial para a conquista dos outros direitos humanos básicos, como a saúde e a educação.

A luta pela democracia é que conduz à luta pela democratização da comunicação, defendeu José Arbex. A maior parte da população é invisível na mídia, dominada pelas elites, portanto não é possível conquistar a democracia na comunicação sem articulação com os movimentos sociais. Somente deixará de haver invisibilidade dos segmentos populares na mídia quando houver conquistas democráticas na sociedade. Embora importante, no sentido de nos preparar para as mudanças, a luta pela democratização da comunicação, em si, trará poucos resultados.

É a discussão de quem vem primeiro, o ovo ou a galinha, como observou da platéia a jornalista Jô Azevedo? A imprensa alternativa teve papel fundamental na mobilização pelas Diretas Já e na criação e fortalecimento do PT, mas o partido, mesmo no governo, nunca teve capacidade de criar uma imprensa popular e que contribuísse para algum avanço social.

O ovo ou a galinha? O ovo e a galinha?

Maria de Fátima Nassif é psicóloga e participa das articulações que organizaram o I Encontro Paulista pela Democratização da Comunicação e Cultura