Soberania digital e o debate dos ecoprotocolos

Assim como os bens naturais podem ser utilizados tanto para o desenvolvimento comum quanto para a apropriação privada, em prol do lucro e a partir do controle proprietário, o ambiente digital sofre da mesma disputa. Esse embate torna-se perceptível, num primeiro momento, quando analisamos as diversas legislações restritivas que se apresentam ao redor do mundo e dos ocasionais casos de censura nas redes sociais mais populares.

Apesar de a internet ser euforicamente exaltada como a possibilidade de libertação dos movimentos sociais por meio da construção de um território livre de comunicação, sem a possibilidade de formação de oligopólios devido à sua característica distribuída, ela pode vir a ser um campo colonizado e amplamente controlado – o que aponta a emergência desse debate.

A era digital

A revolução nas ferramentas de comunicação, que tem se intensificado desde a década de 1970 com a criação da internet, vem transformando o ambiente social e político de maneira radical e acelerada. A infinidade de formas de interação que esse ambiente proporciona oferece um cenário complexo para o entendimento de como as pessoas se relacionam com a tecnologia e, principalmente, como essa apropriação altera o sistema cognitivo dos indivíduos e as interações sociais.

Se antes utilizávamos mecanismos primários que eram vinculados à nossa condição física e material, a mediação eletrônica das nossas formas de comunicar ampliou as possibilidades de maneira até então inconcebível. Essas interações, além de seguirem as perspectivas de uso para as quais as tecnologias foram criadas, produzem resultados não esperados. Sua reprodução se dá numa velocidade infinitamente maior do que a velocidade com que as relações materiais de comunicação permitiam, de modo a intensificar cada vez mais os impactos que os usos das ferramentas tecnológicas geram na sociedade e nos indivíduos.

Outro aspecto ainda mais complexo dessa discussão surge quando consideramos as relações de poder derivadas da ação comunicativa mediada, transformada e amplificada pelas ferramentas eletrônicas, que ganha maior relevância neste momento em que as mensagens conseguem se tornar praticamente onipresentes por meio das ferramentas digitais. Suas benesses são amplamente difundidas, pela descentralização do poder de produção, emissão e troca de conteúdos em larga escala. No entanto, a possibilidade de disseminação de uma mensagem universal abre brecha para uma relação de dominação tão nefasta quanto as possíveis a partir da coerção material.

Um exemplo clássico de utilização de ferramentas de comunicação para dominação das massas é o caso do nazismo alemão, na década de 30. Os meios utilizados na época, o cinema e principalmente o rádio, possibilitaram a difusão de um discurso único, sedutor e oportunista. Agora a dinâmica é um pouco diferente, principalmente se considerarmos a internet. As redes digitais propiciam a evasão de diversas versões dos fatos, e possibilitam remixes e releituras. Cada usuário escolhe o conteúdo que quer acessar e compartilhar. Mas tal configuração não deixa as redes imunes à manipulação e ao controle.

Ao contrário do que acontece nos regimes ditatoriais, o controle pode se dar de forma submersa numa suposta situação de liberdade – trata-se de restringir os discursos dissonantes somente quando necessário, mantendo o aspecto de liberdade a partir das diversas reproduções distintas, “autônomas”, de um mesmo discurso. É um mecanismo um pouco mais difuso e refinado. Quem controla não é mais só o Estado, mas principalmente as corporações – que, por meio da tentativa de impor legislações restritivas, utilizam de sua promiscuidade com o Estado pra que ele cumpra o papel de vigia.

Soberania ou privatização das redes

A característica fundamental da internet é a sua descentralização. Isso quer dizer que os computadores, ou redes inteiras, têm a possibilidade de se conectarem diretamente passando por diversos caminhos físicos (cabos de conexão) diferentes até se encontrarem para trocar informações. Se um dos nós no meio do caminho deixa de existir, a rede automaticamente tem a capacidade de se rearranjar e criar novos caminhos, como os pulsos elétricos cerebrais que se rearranjam caso determinadas estruturas da rede neural se desfaçam. Essa teoria de redes é fantástica, mas ela só concretizará seu potencial se conseguirmos deter o controle sobre os meios físicos com que essas redes se estabelecem e, também, se tivermos soberania sobre os dados que trafegam nesses cabos.

Para tentar simplificar a discussão, vamos nos ater a dois elementos fundamentais que fazem a rede: a infraestrutura de cabos e conexões e os dados que trafegam pela infraestrutura. Ao observarmos o panorama atual, percebemos que a infraestrutura de conexão que utilizamos não é nossa, mas de grandes conglomerados de telecomunicações que interligam as redes mundiais da internet. Com relação aos dados que trafegam, boa parte deles podem ser particularmente nossos, mas gerenciados de forma centralizada por corporações de software como o Google e o Facebook.

Além da ameaça direta vinda das corporações, grandes conglomerados da indústria fonográfica fazem lobby político para defender leis mais duras contra a cópia e a reprodução não autorizada das obras, dificultando a fluidez cultural e a troca de conteúdos entre os usuários. Para isso, estas empresas reivindicam um maior controle da rede, mesmo que isso represente a quebra da sua neutralidade natural, que é fundamental para termos uma internet livre e soberana. Exemplos dessas movimentações são as recentes discussões no congresso estadunidense sobre os projetos de lei PIPA (Protect IP Act) e SOPA (Stop Online Piracy Act), assim como o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) na Europa (veja esse vídeo para saber mais).

Conclui-se que existe um déficit de soberania de uso da internet. Nesse contexto, ela deixa de ser uma oportunidade para os instrumentos de mídia livre e se transforma também numa ameaça aos movimentos de comunicação, que correm o risco de serem suprimidos, limitados ou transformados em produtos das grandes corporações mundiais, de acordo com as inclinações dos agentes privados que controlam a rede. O modelo atual de uso da internet coloca os usuários como reféns dos serviços das grandes corporações, que agem como sanguessugas de dados e se tornam cada vez mais fortes, enquanto a soberania dos usuários é fragilizada.

Portanto, eis a questão: como desenvolver instrumentos emancipadores para que possamos explorar da internet todo seu potencial para o compartilhamento e a distribuição? Ao que tudo indica numa primeira leitura, a resposta está no domínio da infraestrutura de rede física e de software.

Perspectivas para a autonomia e o compartilhamento

Muitos hacker-ativistas defendem a construção de estruturas próprias de telecomunicação – o que diminuiria a dependência da contratação de empresas que oferecem a infraestrutura de interconexão de redes à internet, pois parte dos serviços digitais necessários à determinada rede seria suprido internamente. Ou seja, a rede poderia oferecer uma série de serviços como um wiki (plataforma colaborativa de produção e troca de conteúdo), um servidor de arquivos ou uma rede social em que as pessoas pudessem compartilhar dados e informações, sem ter que pagar taxas para empresas externas ou ficar à mercê de controle (sendo que o tráfego dos dados passa por conexões que podem não ser seguras ou serem bloqueadas arbitrariamente pelas empresas).

O sonho da construção de uma rede de telecomunicação alternativa seria a possibilidade de constituirmos milhões de redes de coletivos e interconectá-las utilizando nossa própria infraestrutura, ou seja, ligando nossos cabos entre essas redes e compartilhando dados e serviços digitais que não dependeriam de ninguém, a não ser da articulação desses vários coletivos, hacker-ativistas e outros movimentos sociais e interessados que se engajassem na construção de uma rede livre.

Por outro lado, é interessante refletir até que ponto a criação de redes paralelas não constituiria ilhas digitais, num cenário em que diversas redes desenvolvidas em prol da liberdade e da autonomia não pudessem se interconectar pela limitação de estrutura, criando espaços soberanos, contudo isolados – o que descaracteriza a estrutura e o potencial das redes digitais. Como chegar a uma solução intermediária, em que pudéssemos aumentar a soberania sobre as nossas estruturas e informações sem ter que reconstruir a internet? A resposta passa necessariamente pela utilização da internet comercial para interconectar as diversas redes de movimentos, mas tomando o cuidado de utilizar esse recurso sem se tornar refém dele.

Outra bandeira importante de ser levantada, que é transversal a essa discussão, é a reivindicação de uma infraestrutura pública de telecomunicações. Durante os debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga, essa pauta se tornou muito relevante para os movimentos ligados à luta pelo direito à comunicação e à liberdade da internet. A oportunidade estava em reativar a Telebras para que esta gerenciasse o plano e oferecesse uma infraestrutura pública que operaria paralelamente às concessionárias privadas, inclusive no oferecimento de infraestrutura para a chamada “última milha”, necessária para ligar os provedores de acesso às casas dos usuários. No entanto, para decepção dos movimentos, esse projeto foi engavetado e a Telebras foi reativada para operar somente na disponibilização de infraestrutura para provedores de acesso, frustando a expectativa de termos um ambiente pioneiro de garantias de uso dessa infraestrutura pública. Diante desse cenário desfavorável, surge a necessidade de os movimentos sociais ligados ao tema debaterem para construir novas alternativas e soluções.

Fórum de Mídia Livre e o debate de protocolos de rede

Diversos coletivos ligados ao direito à comunicação e hacker-ativistas vêm discutindo a construção de um protocolo de redes livres que possa aumentar a soberania dos usuários sobre seus dados na internet e favorecer o diálogo entre as diversas redes. O grupo partiu de conversas no meio digital e convocou uma atividade no III Fórum de Mídia Livre (FML), que ocorreu durante o Fórum Social Temático no início do ano em Porto Alegre, e teve continuidade em junho no II Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML), realizado no Rio de Janeiro em meio à Cúpula dos Povos da Rio +20.

Mesmo se tratando de um protocolo eletrônico, seu significado em nada difere dos objetivos de construção de outros protocolos, sendo um acordo, convenção, tratado ou pacto. A ideia de um protocolo emerge porque tal prática permitiria interconectar as várias soluções de software que os movimentos dispõem. Essas diversas plataformas não se conectam diretamente, o que mantém a dependência de grandes redes sociais privadas para ligar os diversos coletivos.

No entanto, a ideia de um único protocolo não parece ser a solução adequada, pois passa pelo mesmo problema gerado pelas grandes redes sociais proprietárias: a padronização e a privatização. A discussão promovida durante o FMML indicou que a criação de um só protocolo não é a saída: especificar um padrão a ser seguido pelos movimentos poderia ser tão opressor quanto o uso de uma rede social mantida por uma grande corporação. Ademais, os diversos coletivos e movimentos já possuem soluções próprias para se comunicarem e não respeitar essa diversidade poderia gerar uma grande frustração no processo de integrar as diversas redes.

A construção de interconexões entre as redes populares não se finda no estabelecimento de um padrão técnico capaz de conectá-las. Ao contrário, essa construção deve ser entendida como um processo permanente de transformação. E para que esse processo se desenvolva, a discussão precisa ser apropriada pelos diferentes atores como uma importante pauta política, para atingirmos níveis cada vez maiores de soberania digital nos movimentos sociais.

Por sermos tão diversos, estabelece-se o desafio ainda maior de romper com a monocultura do Facebook para pensar a valorização da diversidade dos movimentos sociais. Como cada iniciativa se faz visível na internet utilizando as próprias ferramentas de comunicação com a qual já está acostumada? Como torná-las ainda mais efetivas num contexto de compartilhamento do ambiente de comunicação?

Ecoprotocolos

Seguir sob a ótica da constituição de um protocolo seria como impor um caminho único para integração das redes, o que negaria as formas alternativas possíveis para essa integração. É essa mesma fórmula que as grandes corporações utilizam para liderar tecnologicamente e garantir vantagens competitivas nesse ambiente tão complexo. Elas constituem uma monocultura do universal, em que as diversas pequenas redes são forçadas a se integrarem a elas sob pena de se isolarem técnica e informacionalmente.

Devemos romper com essa lógica se quisermos produzir resultados diferentes do que a disputa direta com os meios hegemônicos, que se daria numa relação desigual de poder devido às diferenças materiais entre os atores. Por isso, acreditamos que a discussão sobre formas de integrar as redes de informação contra-hegemônica deve retomar o espírito proposto pela internet: descentralização e diversidade.

O princípio da ecologia é bastante interessante para operacionalizar essa discussão. Numa ecologia se reconhece a eterna incompletude de cada uma das partes e a necessidade de troca entre os atores, para que estes se completem. Ou seja, nunca nenhuma das partes será capaz de se tornar completa em si mesma, senão compartilhando a sua existência com outros pares. Daí surge o conceito de ecoprotocolos (protocolos que se complementam numa ecologia), que se aproxima da proposta das redes P2P (Peer to Peer / Ponto a Ponto), na qual se estabelece uma ecologia de dados em que cada ponto do nó possui uma parte deles. Acreditamos que as redes P2P são uma proposta interessante dentro da discussão dos ecoprotocolos, mas tampouco são a solução universal devido às limitações técnicas para redes de banda curta (low bandwidth).

Para que essa discussão se torne efetiva, acreditamos que devemos seguir dois caminhos complementares e indissolúveis: a discussão técnica sobre formas de possibilitar uma ecologia de protocolos e a discussão política de convencimento dos movimentos da importância do tema, assim como da necessidade de integração para o enfrentamento das hegemonias da informação no mundo.

Estamos caminhando para o rompimento da ideia inicial da monocultura de um protocolo para construção de uma ecologia de protocolos, que possa se autossustentar e florescer a partir de que condições mínimas sejam dadas. Mas num cenário em que a ameaça da monocultura é constante, essa ecologia de protocolos também deve ser cultivada para gerar bons frutos. Para isso, podemos eleger espaços gestadores desse processo – como fóruns e demais pontos de encontro dos atores que pensam e militam nessa temática.

Outra vantagem de se ter uma sistema de ecologias é o cultivo ser solidário e compartilhado. O importante agora é a formação de um consenso a partir do qual possamos constituir esses ecoprotocolos. Por ora, o encaminhamento é continuar discutindo as possibilidades, mas também compartilhar soluções imediatas que possamos utilizar para integrar nossas redes.

O desafio técnico é menor frente ao pacto político necessário para estabelecer meios de compartilhamento de informações e serviços entre os movimentos sociais. Por isso, o desenvolvimento tecnológico deve andar junto com a práxis política, e o engajamento dos movimentos sociais é essencial para a continuidade dessa discussão e a concretização da soberania digital.

Participe dessa construção. Existem dois espaços semeadores da discussão, que esperamos que se multipliquem em pouco tempo. Um deles é o blog organizador de threads de discussão no CulturaDigital.br e outro é a lista de discussão.

P.S.

Marco Antônio Konopacki Mestre em Ciência Política, hacker-ativista e faz parte do coletivo Soylocoporti. Michele Torinelli Comunicadora, militante da cultura e da comunicação e também integra o Soylocoporti.

Memória da reunião "Princípios para uma Rede Social do FSM"

Aconteceu neste dia 25 de Janeiro no Instituto de Educação a reunião proposta pela Ciranda para construção de uma rede social livre do Fórum Social Mundial. A atividade procurou envolver coletivos de desenvolvimento e ativistas que pensam a comunicação do Fórum para tentar estabelecer parâmetros para construção de uma rede social e um protocolo aberto de integração que permita a interconexão das diversas redes utilizadas pelos movimentos sociais, organizações e ativistas.

Rita Freire, da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, relatou que existe uma demanda do Conselho Internacional para construçao de uma rede social do Fórum e que esta deve ser uma das prioridades para a nova fase do processo do FSM. Em seguida, Sérgio Amadeu, sóciologo e ativista pelo Software Livre e a neutralidade da rede, apresentou seu olhar sobre a conjuntura política da internet. Amadeu conta que a Internet é uma rede caótica e que muitas vezes a grande imprensa usa disso para construir uma imagem da internet análoga a uma selva e que, por isso, é preciso botar ordem através de controle.

No entanto, a internet é sim uma estrutura de grande controle técnico, pois é estruturada por uma complexa rede de protocolos. Niguém pode entrar na internet sem aceitar instalar os protocolos necessários para essa navegação. A internet é regida pelo protocolo TCP/IP.

Para Amadeu, existem dois grandes inimigos da internet: empresas de telecomunicações e industrias beneficiárias do copyright. As últimas tentam carregar de significado negativo a capacidade de compartilhamento e trocas que a internet proporcionou, o que para Sérgio é equivocado. A industria fonográfica chama de pirataria e tenta imputar a noção de crime grave pela trocas de arquivos e informações ditas "privadas". No entanto, a analogia não se aplica, pois quando se reproduz um bem material que é regido pela lei da escassez e que a sua cópia não necessariamente é a reprodução identica do bem, para os dados digitais a cópia recria milhares de vezes a mesma obra e informação de forma identica numa lógica de abundância.

Por fim, Sérgio Amadeu apresentou a questão colocada sobre a proposta de lei estadunidense conhecida como SOPA (Stop Online Priracy Act - Ato para parar a pirataria online) e PIPA (PROTECT IP Act - Ato para proteção de IP). Sérgio faz uma analogia desta lei ao bloqueio econômico imposto a Cuba desde a década de 1960. Caso o SOPA e o PIPA passem no congresso estadunidense, as consequências do ato não se restringiriam só àquele país, mas produziria consequências globais. O SOPA prevê que empresas estadunidenses poderiam acionar a justiça contra qualquer site no mundo que reproduzir conteúdo com direitos autorais protegidos , produzindo embargos de trânsito de rede e acesso à rede para estes sites (sem prévio julgamento do mérito). Além disso, o ato prevê que as organizações que produzirem conteúdo "ilegal" seriam proibidas de manter relações comerciais com empresas com sede nos Estados Unidos. Neste sentido, é um bloqueio digital que se transforma num bloqueio econômico também.

As consequências disso seriam trágicas para a internet. Pensando que 70% dos dados da rede passam por backbones localizados nos EUA, isso quer dizer que se um site é bloqueado ou impedido de trafegar por estes backbones, eles também são limitados de operarem não só dentro dos Estados Unidos, mas em todo o mundo. Um pessoa que buscasse um site "ilegal" no google, por exemplo, teria seu resultado para este site negado, pois o google seria obrigado a bloqueá-lo e ocultá-lo por consequência dessa lei. Para não ficarmos vulneráveis a legislações externas, a infraestrutura continua sendo o grande problema. Dependemos da infraestrutura de rede e quem controla a infra-estrutura pode controlar o tráfego, imputando vários pedágios na via. Por isso a importância de se lutar pela neutralidade da rede.

Após as explanações seguiu-se um amplo debate sobre a construção de uma alternativa livre para implementar uma rede social dos atores em torno do FSM. Seguem alguns pontos levantados no debate:

  • As grandes corporações manipulam informações, restringindo o acesso ou cedendo-as para terceiros a partir de interesses privados. Por isso é importante construir nossas redes e sermos soberanos no uso de nossas próprias informações;
  • Infraestrutura se resolve com controle público, e aí existe uma disputa política. É preciso controlar as grandes corporaçõess. A ONU não discute o poder das grandes corporações;
  • O conceito de redes federadas apresentada pela Colivre é uma alternativa para constituir a unidade na articulação e as diversas redes dos movimentos passarem a falar uma mesma língua e compartilhar informações entre elas. Para isso, é importante constituir um pacto de regras para o compartilhamento de informaçoes e a definição de protocolos de comunicação que permitam a fácil integração computacional entre as diversas redes. Um exemplo citado para isso é a ostatus.net;
  • A Colivre apresentou uma sugestão de rede social para o FSM disponível em fsm.colivre.net baseada no Noosfero;
  • Chamou-se a atenção para três desafios para se constituir uma rede social do Fórum: o desafio tecnológico, relativo a consenso de padrões tecnológicos para integração e uma solução que atenda às demandas; o desafio cultural, que diz respeito ao convencimento do uso dessa ferramenta como prioridade, substituindo formas convencionais de comunicação e articulação; e o desafio pedagógico, que diz respeito a esses atores aprenderem e se apropriarem da ferramenta e difundirem o conhecimento de uso;
  • É importante distribuir as redes federadas de forma que a rede busque o retorno às unidades computacionais mínimas. Como exemplo, foi citado o modelo do e-mail como o serviço federado mais popular do mundo. Este serviço é constituído por milhões de servidores espalhados pelo planeta e poderia ser, inclusive, instalado na casa das pessoas. Ele não trabalha num modelo de centralização, mas de distribuição, e é justamente isso que o torna tão eficiente. A constituição de uma rede social federada teria também o desafio de replicar o recurso na sua mínima unidade;
  • A ethymos apresentou sua proposta em fase final de desenvolvimento que é o Delibera. Um instrumento para facilitar os processos de discussão e deliberação dentro das organizações sociais e que pretende substituir o modelo de discussão com base em listas de email. A ethymos entende que é mais importante o fortalecimento da comunicação das e entre as organizações do que a criação de uma nova rede social.

No encerramento da atividade, tivemos a contribuição de Francisco Whitaker, arquiteto e ativista social presente na construção do FSM desde a sua primeira edição, que expôs a comunicação e o envolvimento de cada vez mais atores no processo do fórum, como o grande desafio do FSM para a próxima edição. Para expor sua analogia, Whitaker citou uma frase recorrente nos protestos de Nova York que diziam "nós [o povo] somos 99%, vocês [os ricos] são 1%". Como muitas vezes acabamos falando para nós mesmos e criando círculos que têm muita dificuldade para permitir a adesão de cada vez mais pessoas, muitas vezes nós, atores de um outro mundo possível, acabamos sendo outro 1% e não os 99%. Se pensarmos na maior manifestação da história, no dia de lutas contra a guerra no dia 15 de fevereiro e 2003, que reuniu 15 milhões em todo o mundo, ainda assim não alcançamo o número de 1% da população mundial. Dos demais 98% uma parte nao consegue nem falar: 40% por causa de fome e uma parte porque está satisfeita com a vida como ela está, outra parte não tem acesso a estruturas para se fazer ouvir. É preciso lutar para que cada vez mais pessoas tenham acesso às ferramentas de comunicação para se expressar, mas que estas também tenham acesso para poder ter conhecimento sobre tudo aquilo que nos pôs engajados para a luta social.

Nós estamos sempre fechados em nossos grupos, não dialogamos com as otras pessoas. Precisamos contar para essas pessoas o que nos contaram, o que nos fez engajarar-nos nas lutas que defendemos, na ação de transformação do mundo. Criar redes de internet pra conversarmos entre nós, não vai mudar nada. As novas redes sociais que o processo do Fórum venha a fomentar devem inventar novas formas de falar para cada vez mais pessoas, e incluir cada vez mais atores no processo de construção de um outro mundo possível.

Convidamos todos e todas a colaborarem com o documento que está sendo acumulado através dos debates no Fórum Social Temático e que deve se estender para Fórum de Mídia Livre que acontece nesta sexta e sábado na Casa de Cultura Mário Quintana em Porto Alegre (sobre esse tema específico o FML reservou uma mesa de discussão na sexta às 17h). O link para o documento que está sendo preparado está disponível em http://pontaopad.me/documento-redes...

Muito dinheiro pra empreiteiras e pouco pra educação

No dia do sorteio das eliminatórias, evento que abriu os “festejos” para celebração da Copa do Mundo no Brasil em 2014, movimentos sociais protestaram com o intuito de denunciar as contradições produzidas com a realização deste mega evento no país.

O ato que começou no Largo do Machado e caminhou até a Marina da Glória, onde acontecia o sorteio, unificou as mobilizações dos trabalhadores da educação, que estão em greve desde o dia 7 de Junho, e as do Comitê Popular para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. O ponto central que se discute é que há muito dinheiro sendo destinado para reorganização urbana, embelezamento da cidade, forte segurança para o cinturão de bairros nobres da cidade. Enquanto isso, diminuem os recursos para o desenvolvimento social da cidade: como educação, saúde e saneamento básico.

Para Marcos Alvito, da Associação Nacional de Torcedores, todas as obras que estão realizadas por conta da Copa só servirão para um pequena elite, enquanto a maioria da população sofrerá consequências graves com este processo. Entre os problemas relacionados está a remoção massiva de comunidades das áreas do entorno do corredor para a Zona Sul, que está impactando a vida de milhares de famílias. Para Marcos, está se investindo muito dinheiro público em que os resultados não poderão ser apropriados pela população. “Constroem-se grandes estádios monumentais com dinheiro do povo aos quais a grande massa não terá acesso depois de prontos. Elitiza-se o futebol apropriando-se do dinheiro público. Isso é um atentando a cultura tradicional do Brasil, que tem uma ligação muito forte com o futebol”. Indigna-se Marcos.

Ele ainda se pergunta, “quem lucrará com tudo isso? A empreiteira, o político corrupto, as redes de televisão e a FIFA, uma das maiores entidades privadas do planeta”. E complementa “quem perderá? No final das contas quem perde é o contribuinte brasileiro e as comunidades pobres na mira da especulação imobiliária”. Reafirma inconformado.

Veja também: Protesto repudia os crimes do Estado no rastro da Copa e das Olimpíadas no Brasil

Ver online : O Homem Amarelo

P.S.

Informou Marco Amarelo para a Ciranda Internacional de Notícias e ao Coletivo Soylocoporti.

Portfólio

Até o Messi tava no Ato Marcos Alvito, da ANT

Cúpula dos povos da Rio+20

Neste sábado, dia 02 de Julho, aconteceu na cidade do Rio de Janeiro a plenária de mobilização para a cúpula dos povos da RIO+20 (A conferência da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável). A plenária foi dividida num momento de formação e debate pela manhã, e as reuniões de grupos de trabalho com posterior apresentação de seus resultados no encerramento da plenária.

No momento de formação, Rubens Born, da ONG Vitae e Civilis, enfatizou que a Rio+20 mesmo sendo uma conferência puxada pelas Nações Unidas, é uma oportunidade para produzir um choque sistêmico, a partir da incidência e pressão dos movimentos sociais. Rubens procurou apresentar um panorama sobre motivações que mobilizam a sociedade civil, segundo ele, as desigualdades no mundo são o principal fator gerador de práticas insustentáveis. Vinte por cento da população mundial mais rica concentra 82% da riqueza produzida pelo mundo e, consequentemente, dos recursos naturais. Esta concentração de recursos está na mesma proporção sobre o consumo destes recursos e, por isso, não é justo tratar como iguais os países que detém mais recursos e os países com menos recursos, pois esta é uma relação de desigualdade na sua origem. Por isso, os países ricos devem ser responsabilizados na mesma proporção que degradam o meio ambiente. Para Rubens, esse é um dos principais desafios que as mobilizações da sociedade civil na Rio+20. Para ele, o princípio da isonomia nas regras compartilhadas entre os Estados na ONU, quando se trata em debater assuntos ligados a degradação ambiental, não pode garantir responsabilidades iguais para relações mundiais desiguais.

Rubens ainda apresentou um panorama do que estará acontecendo no Rio de Janeiro durante a Rio+20. A conferência da ONU acontecerá entre os dias 4,5 e 6 de Junho de 2012. Uma semana antes acontece a última reunião do comitê preparatório, onde os diplomatas fecham os documentos que serão apresentados à conferência. Entre a última reunião e a conferência, haverá um intervalo de 4 dias em que o governo brasileiro está propondo debater oito grandes temas com a sociedade civil mundial (dois grandes temas por dia). Durante os “16 dias no Rio de Janeiro”, que é o período de vigília da sociedade civil para a conferência, Rubens percebe como estratégico as mobilizações de rua que chamem a atenção dos diplomatas que estarão chegando ao Rio de Janeiro e que também mobilizem a sociedade e chamem a atenção para importância do evento.

Rubens finalizou sua fala chamando a atenção para uma pressão efetiva pela reforma da ONU que inclua os debates sobre sustentabilidade ambiental no centro das preocupações com a criação uma comissão de alto nível para tratar da questão. Muito se fala sobre governança econômica, mas é importante se falar também em governança ambiental. Rubens lamenta que a Rio+20 já foi anunciada como uma reunião que não produzirá decisões juridicamente vinculantes. No entanto, pondera que se houver um número significativo de chefes de Estado na conferência, é possível que se produzam indicativos politicamente relevantes para efetivação dessas reinvidicações.

A Rio+20 e a juventude As mobilizações em torno da Rio+20 estão contando com o apoio dos movimentos de juventude de todo o país e do mundo. Carlos Henrique Painel, coordenador do Grupo de Trabalho do Rio de Janeiro, afirma a importância da inclusão da juventude na articulação e sugere que para além das grandes mobilizações em torno dos temas centrais, é importante que os equipamentos culturais da cidade sejam ocupadas durantes as mobilizações da Rio+20.

Na reunião do Grupo de Trabalho de Juventude, também se apresentou a proposta para o acampamento da juventude, que deverá privilegiar práticas sustentáveis como uma forma de exemplo e oposição aos custos ambientais que serão gerados pela Rio+20.

A agenda até agora estabelecida até a Rio+20

  1. Seminários regionais: De Julho a Setembro;
  2. Conferência ETHOS: 7 a 8 de Agosto em São Paulo;
  3. Sustentável (CEBDS): 27 a 29 de Setembro no Rio de Janeiro;
  4. Segundo Seminário Nacional rumo a Rio+20: 17 e 18 de Outubro em São Paulo;
  5. Data limita para as propostas para a secretaria da ONU: 1 de Novembro via internet;
  6. Segunda INTERSESSIONAL da ONU: 15 e 16 de Dezembro em Nova York;
  7. Seminário temático do Fórum Social Mundial: 25 a 29 de Janeiro de 2012 em Porto Alegre;
  8. Terceira INTERSESSIONAL da ONU: 5 e 7 Março de 2012 em Nova York;
  9. “16 dias no Rio de Janeiro”: De 26 de Maio a 10 de Junho de 2012 no Rio de Janeiro;
  10. PREPCOM3 ONU: 28 a 30 de Maio de 2012 no Rio de Janeiro;
  11. UNCSD-2012 (Rio+20): 4 a 6 de Junho de 2012 no Rio de Janeiro;
  12. Estas são as atividades mapeadas até agora mas que agregará diversas outras atividades de mobilização que estão sendo preparadas.

Quem é o comitê facilitador até o momento?

  • Quatorze redes que lançarem iniciativa;
  • Uma secretaria executiva composta pela CUT;
  • Fórum Brasileiro de ONGs e movimentos sociais e defesa do meio ambiente;
  • Grupo de Apoio e Reflexão para o Fórum Social Mundial;
  • Rede brasileira de integração de povos;
  • Grupo de trabalho de mobilização que segue o processo oficial;
  • Grupo de trabalho Rio de Janeiro;
  • Grupo de trabalho Cúpula dos Povos;
  • Comitês Estaduais que estão se formando (até o momento São Paulo, Ceará, Pernambuco e Paraná);

Redes que estão colaborando mas que não estão comitê

  • Rede de ONGs mata atlântica;
  • Rede de ONGs do serrado;
  • Rede brasileira de educação ambiental;

O comitê facilitador está olhando tanto para o processo de mobilização da sociedade civil, quanto para o processo oficial.

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