A era digital

A revolução nas ferramentas de comunicação, que tem se intensificado desde a década de 1970 com a criação da internet, vem transformando o ambiente social e político de maneira radical e acelerada. A infinidade de formas de interação que esse ambiente proporciona oferece um cenário complexo para o entendimento de como as pessoas se relacionam com a tecnologia e, principalmente, como essa apropriação altera o sistema cognitivo dos indivíduos e as interações sociais.

Se antes utilizávamos mecanismos primários que eram vinculados à nossa condição física e material, a mediação eletrônica das nossas formas de comunicar ampliou as possibilidades de maneira até então inconcebível. Essas interações, além de seguirem as perspectivas de uso para as quais as tecnologias foram criadas, produzem resultados não esperados. Sua reprodução se dá numa velocidade infinitamente maior do que a velocidade com que as relações materiais de comunicação permitiam, de modo a intensificar cada vez mais os impactos que os usos das ferramentas tecnológicas geram na sociedade e nos indivíduos.

Outro aspecto ainda mais complexo dessa discussão surge quando consideramos as relações de poder derivadas da ação comunicativa mediada, transformada e amplificada pelas ferramentas eletrônicas, que ganha maior relevância neste momento em que as mensagens conseguem se tornar praticamente onipresentes por meio das ferramentas digitais. Suas benesses são amplamente difundidas, pela descentralização do poder de produção, emissão e troca de conteúdos em larga escala. No entanto, a possibilidade de disseminação de uma mensagem universal abre brecha para uma relação de dominação tão nefasta quanto as possíveis a partir da coerção material.

Um exemplo clássico de utilização de ferramentas de comunicação para dominação das massas é o caso do nazismo alemão, na década de 30. Os meios utilizados na época, o cinema e principalmente o rádio, possibilitaram a difusão de um discurso único, sedutor e oportunista. Agora a dinâmica é um pouco diferente, principalmente se considerarmos a internet. As redes digitais propiciam a evasão de diversas versões dos fatos, e possibilitam remixes e releituras. Cada usuário escolhe o conteúdo que quer acessar e compartilhar. Mas tal configuração não deixa as redes imunes à manipulação e ao controle.

Ao contrário do que acontece nos regimes ditatoriais, o controle pode se dar de forma submersa numa suposta situação de liberdade – trata-se de restringir os discursos dissonantes somente quando necessário, mantendo o aspecto de liberdade a partir das diversas reproduções distintas, “autônomas”, de um mesmo discurso. É um mecanismo um pouco mais difuso e refinado. Quem controla não é mais só o Estado, mas principalmente as corporações – que, por meio da tentativa de impor legislações restritivas, utilizam de sua promiscuidade com o Estado pra que ele cumpra o papel de vigia.

Soberania ou privatização das redes

A característica fundamental da internet é a sua descentralização. Isso quer dizer que os computadores, ou redes inteiras, têm a possibilidade de se conectarem diretamente passando por diversos caminhos físicos (cabos de conexão) diferentes até se encontrarem para trocar informações. Se um dos nós no meio do caminho deixa de existir, a rede automaticamente tem a capacidade de se rearranjar e criar novos caminhos, como os pulsos elétricos cerebrais que se rearranjam caso determinadas estruturas da rede neural se desfaçam. Essa teoria de redes é fantástica, mas ela só concretizará seu potencial se conseguirmos deter o controle sobre os meios físicos com que essas redes se estabelecem e, também, se tivermos soberania sobre os dados que trafegam nesses cabos.

Para tentar simplificar a discussão, vamos nos ater a dois elementos fundamentais que fazem a rede: a infraestrutura de cabos e conexões e os dados que trafegam pela infraestrutura. Ao observarmos o panorama atual, percebemos que a infraestrutura de conexão que utilizamos não é nossa, mas de grandes conglomerados de telecomunicações que interligam as redes mundiais da internet. Com relação aos dados que trafegam, boa parte deles podem ser particularmente nossos, mas gerenciados de forma centralizada por corporações de software como o Google e o Facebook.

Além da ameaça direta vinda das corporações, grandes conglomerados da indústria fonográfica fazem lobby político para defender leis mais duras contra a cópia e a reprodução não autorizada das obras, dificultando a fluidez cultural e a troca de conteúdos entre os usuários. Para isso, estas empresas reivindicam um maior controle da rede, mesmo que isso represente a quebra da sua neutralidade natural, que é fundamental para termos uma internet livre e soberana. Exemplos dessas movimentações são as recentes discussões no congresso estadunidense sobre os projetos de lei PIPA (Protect IP Act) e SOPA (Stop Online Piracy Act), assim como o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) na Europa (veja esse vídeo para saber mais).

Conclui-se que existe um déficit de soberania de uso da internet. Nesse contexto, ela deixa de ser uma oportunidade para os instrumentos de mídia livre e se transforma também numa ameaça aos movimentos de comunicação, que correm o risco de serem suprimidos, limitados ou transformados em produtos das grandes corporações mundiais, de acordo com as inclinações dos agentes privados que controlam a rede. O modelo atual de uso da internet coloca os usuários como reféns dos serviços das grandes corporações, que agem como sanguessugas de dados e se tornam cada vez mais fortes, enquanto a soberania dos usuários é fragilizada.

Portanto, eis a questão: como desenvolver instrumentos emancipadores para que possamos explorar da internet todo seu potencial para o compartilhamento e a distribuição? Ao que tudo indica numa primeira leitura, a resposta está no domínio da infraestrutura de rede física e de software.

Perspectivas para a autonomia e o compartilhamento

Muitos hacker-ativistas defendem a construção de estruturas próprias de telecomunicação – o que diminuiria a dependência da contratação de empresas que oferecem a infraestrutura de interconexão de redes à internet, pois parte dos serviços digitais necessários à determinada rede seria suprido internamente. Ou seja, a rede poderia oferecer uma série de serviços como um wiki (plataforma colaborativa de produção e troca de conteúdo), um servidor de arquivos ou uma rede social em que as pessoas pudessem compartilhar dados e informações, sem ter que pagar taxas para empresas externas ou ficar à mercê de controle (sendo que o tráfego dos dados passa por conexões que podem não ser seguras ou serem bloqueadas arbitrariamente pelas empresas).

O sonho da construção de uma rede de telecomunicação alternativa seria a possibilidade de constituirmos milhões de redes de coletivos e interconectá-las utilizando nossa própria infraestrutura, ou seja, ligando nossos cabos entre essas redes e compartilhando dados e serviços digitais que não dependeriam de ninguém, a não ser da articulação desses vários coletivos, hacker-ativistas e outros movimentos sociais e interessados que se engajassem na construção de uma rede livre.

Por outro lado, é interessante refletir até que ponto a criação de redes paralelas não constituiria ilhas digitais, num cenário em que diversas redes desenvolvidas em prol da liberdade e da autonomia não pudessem se interconectar pela limitação de estrutura, criando espaços soberanos, contudo isolados – o que descaracteriza a estrutura e o potencial das redes digitais. Como chegar a uma solução intermediária, em que pudéssemos aumentar a soberania sobre as nossas estruturas e informações sem ter que reconstruir a internet? A resposta passa necessariamente pela utilização da internet comercial para interconectar as diversas redes de movimentos, mas tomando o cuidado de utilizar esse recurso sem se tornar refém dele.

Outra bandeira importante de ser levantada, que é transversal a essa discussão, é a reivindicação de uma infraestrutura pública de telecomunicações. Durante os debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga, essa pauta se tornou muito relevante para os movimentos ligados à luta pelo direito à comunicação e à liberdade da internet. A oportunidade estava em reativar a Telebras para que esta gerenciasse o plano e oferecesse uma infraestrutura pública que operaria paralelamente às concessionárias privadas, inclusive no oferecimento de infraestrutura para a chamada “última milha”, necessária para ligar os provedores de acesso às casas dos usuários. No entanto, para decepção dos movimentos, esse projeto foi engavetado e a Telebras foi reativada para operar somente na disponibilização de infraestrutura para provedores de acesso, frustando a expectativa de termos um ambiente pioneiro de garantias de uso dessa infraestrutura pública. Diante desse cenário desfavorável, surge a necessidade de os movimentos sociais ligados ao tema debaterem para construir novas alternativas e soluções.

Fórum de Mídia Livre e o debate de protocolos de rede

Diversos coletivos ligados ao direito à comunicação e hacker-ativistas vêm discutindo a construção de um protocolo de redes livres que possa aumentar a soberania dos usuários sobre seus dados na internet e favorecer o diálogo entre as diversas redes. O grupo partiu de conversas no meio digital e convocou uma atividade no III Fórum de Mídia Livre (FML), que ocorreu durante o Fórum Social Temático no início do ano em Porto Alegre, e teve continuidade em junho no II Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML), realizado no Rio de Janeiro em meio à Cúpula dos Povos da Rio +20.

Mesmo se tratando de um protocolo eletrônico, seu significado em nada difere dos objetivos de construção de outros protocolos, sendo um acordo, convenção, tratado ou pacto. A ideia de um protocolo emerge porque tal prática permitiria interconectar as várias soluções de software que os movimentos dispõem. Essas diversas plataformas não se conectam diretamente, o que mantém a dependência de grandes redes sociais privadas para ligar os diversos coletivos.

No entanto, a ideia de um único protocolo não parece ser a solução adequada, pois passa pelo mesmo problema gerado pelas grandes redes sociais proprietárias: a padronização e a privatização. A discussão promovida durante o FMML indicou que a criação de um só protocolo não é a saída: especificar um padrão a ser seguido pelos movimentos poderia ser tão opressor quanto o uso de uma rede social mantida por uma grande corporação. Ademais, os diversos coletivos e movimentos já possuem soluções próprias para se comunicarem e não respeitar essa diversidade poderia gerar uma grande frustração no processo de integrar as diversas redes.

A construção de interconexões entre as redes populares não se finda no estabelecimento de um padrão técnico capaz de conectá-las. Ao contrário, essa construção deve ser entendida como um processo permanente de transformação. E para que esse processo se desenvolva, a discussão precisa ser apropriada pelos diferentes atores como uma importante pauta política, para atingirmos níveis cada vez maiores de soberania digital nos movimentos sociais.

Por sermos tão diversos, estabelece-se o desafio ainda maior de romper com a monocultura do Facebook para pensar a valorização da diversidade dos movimentos sociais. Como cada iniciativa se faz visível na internet utilizando as próprias ferramentas de comunicação com a qual já está acostumada? Como torná-las ainda mais efetivas num contexto de compartilhamento do ambiente de comunicação?

Ecoprotocolos

Seguir sob a ótica da constituição de um protocolo seria como impor um caminho único para integração das redes, o que negaria as formas alternativas possíveis para essa integração. É essa mesma fórmula que as grandes corporações utilizam para liderar tecnologicamente e garantir vantagens competitivas nesse ambiente tão complexo. Elas constituem uma monocultura do universal, em que as diversas pequenas redes são forçadas a se integrarem a elas sob pena de se isolarem técnica e informacionalmente.

Devemos romper com essa lógica se quisermos produzir resultados diferentes do que a disputa direta com os meios hegemônicos, que se daria numa relação desigual de poder devido às diferenças materiais entre os atores. Por isso, acreditamos que a discussão sobre formas de integrar as redes de informação contra-hegemônica deve retomar o espírito proposto pela internet: descentralização e diversidade.

O princípio da ecologia é bastante interessante para operacionalizar essa discussão. Numa ecologia se reconhece a eterna incompletude de cada uma das partes e a necessidade de troca entre os atores, para que estes se completem. Ou seja, nunca nenhuma das partes será capaz de se tornar completa em si mesma, senão compartilhando a sua existência com outros pares. Daí surge o conceito de ecoprotocolos (protocolos que se complementam numa ecologia), que se aproxima da proposta das redes P2P (Peer to Peer / Ponto a Ponto), na qual se estabelece uma ecologia de dados em que cada ponto do nó possui uma parte deles. Acreditamos que as redes P2P são uma proposta interessante dentro da discussão dos ecoprotocolos, mas tampouco são a solução universal devido às limitações técnicas para redes de banda curta (low bandwidth).

Para que essa discussão se torne efetiva, acreditamos que devemos seguir dois caminhos complementares e indissolúveis: a discussão técnica sobre formas de possibilitar uma ecologia de protocolos e a discussão política de convencimento dos movimentos da importância do tema, assim como da necessidade de integração para o enfrentamento das hegemonias da informação no mundo.

Estamos caminhando para o rompimento da ideia inicial da monocultura de um protocolo para construção de uma ecologia de protocolos, que possa se autossustentar e florescer a partir de que condições mínimas sejam dadas. Mas num cenário em que a ameaça da monocultura é constante, essa ecologia de protocolos também deve ser cultivada para gerar bons frutos. Para isso, podemos eleger espaços gestadores desse processo – como fóruns e demais pontos de encontro dos atores que pensam e militam nessa temática.

Outra vantagem de se ter uma sistema de ecologias é o cultivo ser solidário e compartilhado. O importante agora é a formação de um consenso a partir do qual possamos constituir esses ecoprotocolos. Por ora, o encaminhamento é continuar discutindo as possibilidades, mas também compartilhar soluções imediatas que possamos utilizar para integrar nossas redes.

O desafio técnico é menor frente ao pacto político necessário para estabelecer meios de compartilhamento de informações e serviços entre os movimentos sociais. Por isso, o desenvolvimento tecnológico deve andar junto com a práxis política, e o engajamento dos movimentos sociais é essencial para a continuidade dessa discussão e a concretização da soberania digital.

Participe dessa construção. Existem dois espaços semeadores da discussão, que esperamos que se multipliquem em pouco tempo. Um deles é o blog organizador de threads de discussão no CulturaDigital.br e outro é a lista de discussão.

Zahy concedeu entrevista nessa segunda (18) à Rádio Cúpula, que pode ser acompanhada online ou ao vivo no Teritório do Futuro (em frente ao Museu de Arte Moderna), onde ocorrem parte das atividades da Cúpula dos Povos.

"Vamos lutar até o fim, se precisarmos tombar, assim vai ser¨, diz Zahy Guajajara, com serenidade e determinação impressionantes. Ela faz parte da ocupação Aldeia Maracanã, que há seis anos resiste na antiga sede do Serviço de Proteção ao Índio. Hoje a ocupação está ameaçada pelo estado, que pretende construir um empreendimento para a Copa do Mundo no local.

Zahy conclama os povos indígenas e apoiadores de suas causas a se unirem numa manifestação pacífica em denúncia às inúmeras violações que os povos originários do nosso território têm sofrido. A manifestação será nessa quinta (21) às 17h30 no estádio do Maracanã.

Assista o vídeo-denúncia e confira abaixo o Manifesto da Aldeia Maracanã.

Se você recebeu esta carta, certamente é um indígena legítimo ou um verdadeiro apoiador das causas indígenas. É com muita insatisfação com o descaso público que trazemos a você mais uma de muitas lutas dos nossos irmãos indígenas, luta esta em que estou envolvida de corpo e alma.

Zahy Guajajara, integrante da ocupação indígena Aldeia Maracanã

Abertura do III FML, que aconteceu nos dias 27 e 28 na Casa de Cultura Mário Quintana). Imagem: Fora do Eixo.

Porto Alegre, berço do Fórum Social Mundial (FSM), recebeu novamente o encontro por um outro mundo possível, dessa vez em sua versão regional e com o tema “crise capitalista, justiça social e ambiental”. Entre as várias atividades que tomaram a cidade no final de janeiro, o III Fórum de Mídia Livre (FML) foi palco para a troca de experiências de comunicação e a construção de estratégias comuns.

A programação contou com relatos e análises da Primavera Árabe, da luta pela libertação palestina, dos indignados de Espanha e da regulamentação da mídia no Brasil pós Conferência Nacional de Comunicação e na Argentina – onde a Lei dos Meios foi aprovada. Outro tema de debate foram as “redes em redes”, que partiu de experiências para chegar em perspectivas de apropriação conjunta de práticas e plataformas livres, que facilitem a conjunção das diferentes lutas por uma sociedade mais digna, justa e livre.

Apropriação tecnológica, direito à comunicação e políticas públicas de comunicação

O III FML organizou-se a partir desses três eixos complementares entre si. O primeiro abrange as práticas de comunicação e a queda da barreira entre emissor e receptor – mais do que nunca, todos produzem e recebem informação, e surgem remixes e hibridizações. O segundo trata da importância de trazermos à tona os diversos discursos sociais e de garantirmos seu reconhecimento, para que a pluralidade de nossa sociedade encontre espaço nos meios de comunicação e escapemos à ditadura do pensamento único. Já o eixo referente às políticas públicas aborda a necessidade da regulamentação da mídia no Brasil, onde temos um cenário assustador de monopólio da radiodifusão e de falta de transparência e participação social nos processos decisórios.

Os eixos se complementam porque não basta nos apropriarmos dos meios acessíveis, desenvolvermos novas linguagens e que a mobilização social aconteça de forma efetiva e horizontal se os artigos da Constituição Federal referentes à comunicação continuarem sendo ignorados e carecendo de regulamentação, mantendo a propriedade dos meios de comunicação de massa em poucas mãos. Mas também não é suficiente garantirmos a democratização da mídia se não houver mobilização, envolvimento e construção de discursos. Além disso, não podemos travar a luta pela democratização da comunicação sem ter como objetivo maior a construção desse outro mundo mais justo e digno, onde todos tenham voz.

É importante termos claros os princípios que nos unem e as práticas que podem consolidá-los. O marroquino Mohamed Legthas, do portal E-joussour, compartilhou a experiência em seu país, onde a apropriação das redes sociais teve relevância para a organização popular contra o regime, mas terminou sua fala com o seguinte questionamento: de que adianta derrubarmos governos, ou acamparmos em praças, se tais atitudes não contribuírem efetivamente para a consolidação dos anseios democráticos?

Como disse o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, em outra atividade do Fórum Social Temático, “cuidado: o resultado pode ser pior, pode levar a uma nova forma de barbárie ou barbarismo. Queremos uma democracia real e participativa, mas como construí-la?”, provocou.

Digital X Analógico e a comunicação como luta transversal

Ao mesmo tempo em que as novas tecnologias da comunicação se popularizam e ganham notoriedade em movimentos como os ocorridos no mundo árabe e na Espanha, as “velhas tecnologias” continuam tendo seu papel indispensável e não podem ser esquecidas. Exemplos disso são as rádios comunitárias e as intervenções urbanas, que utilizam os tradicionais pinceis, colas, papeis e tinta. “A mídia livre existe antes do Fórum de Mídia Livre, e existe até muito antes da internet”, enfatizou Renata Miele, do Centro de Estudos Barão de Itararé, durante o debate sobre direito à comunicação.

Entre as resoluções do III FML, estão a necessidade de superar a hegemonia da internet nas discussões acerca de mídia livre e de envolver os demais movimentos e organizações sociais. João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, defendeu na Assembleia dos Movimentos Sociais que é necessário "fazer a disputa ideológica, enfrentar os meios de comunicação de massa" para superarmos o capitalismo. A concentração da mídia e a necessidade de articulação e debate concernem não só aos movimentos diretamente relacionados à comunicação, mas ao movimento negro, de mulheres, indígena, ecológico, pela reforma agrária e urbana etc. "O que podemos fazer juntos daqui para a frente?", questionou Stédile.

Contudo, é importante atentar para que, ao mesmo tempo em que as ferramentas digitais ganham relevância, diversas legislações restritivas estão tramitando no mundo, a modo do SOPA (Stop Piracy Act) e PIPA (Protect IP Act) nos Estados Unidos e do “PL do Azeredo” no Brasil. As tecnologias digitais não são as únicas, mas são estratégicas – e a liberdade e o compartilhamento na rede estão em risco.

II Fórum Mundial de Mídia Livre e a Rio +20

O III FML terminou com um grande chamado à construção do II Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML), que de acordo com Bia Barbosa, do Intevozes, será “mais uma batalha internacional em defesa da comunicação como um direito e também um bem comum”. O encontro acontecerá entre os dias 16 e 18 de junho no Rio de Janeiro como uma das atividades da Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, evento da sociedade civil paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. “A ideia é que a comunicação contribua para os processos de luta e resistência dos povos”, indicou Tica Moreno, do Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos e da Marcha Mundial de Mulheres.

A proposta do II FMML surgiu no FSM 2011 em Dakar, no Senegal. Fazem parte da organização entidades como Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, Coletivo Soylocoporti, Intervozes, Fora do Eixo, Pontão de Cultura da ECO/UFRJ e Revista Fórum. Internacionalmente participam, entre outras organizações, a Cáritas, a WSFTV - portal de memória audiovisual do FSM - e E-joussour, uma agência de notícias colaborativa do norte da África, que está à frente da organização de um Fórum de Mídia Livre naquela região.

O intuito é dialogar com as diversas lutas para tirar uma pauta comum em torno da comunicação. “O debate que une os defensores do midialivrismo e da democratização da mídia não é um debate corporativo, mas uma luta feita por todos que querem mudanças na comunicação”, defendeu Rita Freire, da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada. E o Fórum Mundial de Mídia Livre ocorrer na Cúpula dos Povos propicia o cenário ideal para que essa construção conjunta se consolide.

Provocadores da discussão no III FML

Como incluir os excluídos, de maneira que eles sejam os protagonistas de seus processos criativos e produtivos? Como consolidar o potencial da comunicação de ser um instrumento de empoderamento para todos? A partir dessas provocações, Alfonso Molina, diretor científico da fundação italiana Mondo Digitale, iniciou o debate na sexta-feira (27) no III Fórum de Mídia Livre (FML) acerca da articulação em redes de diversas redes.

“O tema já foi discutido presencialmente e em listas de emails, tivemos uma conversa na quarta (25) sobre isso, essa é uma demanda do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial – ou seja, esse é um grande debate para 2012”, explica Marco Amarelo, integrante do Coletivo Soylocoporti que mediou o encontro. O objetivo é chegar a um acordo de princípios e práticas que permitam que as várias redes dialoguem e criem uma articulação ampla, plural e descentralizada, por isso o termo “redes em redes”.

Nesse sentido, Alfonso acredita que precisamos promover alianças entre movimentos, ONGs, governos e cidadãos para trazer à tona nossa multidimensionalidade e criar processos que nos permitam mudar o mundo – não em um ano ou dois; talvez em uma década, possivelmente nesse século. “Precisamos aprender a governar da melhor e mais democrática forma possível, e a comunicação é essencial nesse sentido, de propiciar o diálogo para os problemas concretos”, complementou Alfonso.

Redes em redes

Uma das preocupações é a construção de alternativas de comunicação para que não continuemos dependentes das redes sociais proprietárias, tendo em vista que cedemos para seus donos os direitos de todo o conteúdo que publicamos nelas. Há casos de venda de informações privadas dos usuários e censura de notícias referentes aos movimentos sociais – daí a emergência das redes livres.

Rodrigo Nunes Souto, da Coolivre – cooperativa baiana de software livre que também atua com economia solidária, ressaltou a importância do fortalecimento que o ambiente virtual tem propiciado ao ambiente real. “Estamos sim utilizando as redes sociais para mobilizar os movimentos reais, mas acabamos ficando dependentes de ’Twitters’ e ’Facebooks’”, problematiza.

Ele defende que a grande sacada seria criar protocolos comuns, acordos entre as redes que permitam a comunicação entre as diversas iniciativas, que não gerem dependência de uma única plataforma mas promova o diálogo entre as diversas redes. “Mais importante que discutir a ferramenta é pensar o protocolo, as práticas comuns, que é o que vai permitir que nos comuniquemos”, complementa.

“É necessário confederar, e não federar, porque trata-se de uma articulação, não da criação de uma nova estrutura que se coloque acima das outras”, defende o francês François Soulard, da Coreden, uma rede internacional de comunicação popular e desenvolvimento de novas práticas democráticas. A confederação entre redes na França foi consolidada num encontro entre vários grupos e terminou numa carta que aponta princípios, objetivos e ações, criando um agregador de conteúdos.

“Esses protocolos podem tanto ser tecnológicos como políticos”, adverte Thiago Skárnio, da Alquimídia. A ideia é, a partir das várias experiências, chegar a denominadores comuns de quais são os princípios políticos que guiarão essa confederação. “Os movimentos acabam sendo várias ilhas, mas nossa causa é comum, podemos perceber isso aqui no Fórum, por isso a integração entre as várias redes é tão importante”, analisa Rafael Reinehr, da cooperativa catarinense Coolmeia. Ele defende que a convergência de redes seria uma verdadeira moeda social, porque os benefícios seriam comuns.

“A grande diferença dessa rede que está sendo construída é que os participantes são tanto produtores quanto consumidores de conteúdo, derrubando essa barreira entre emissor e receptor”, defende Hélio Paz, professor de Comunicação Digital da Unisinos.

Pontos de partida

Entre as muitas plataformas de rede que vêm se consolidando está o Noosfero, utilizado pela Rede Brasileira de Economia Solidária. Bráulio Barros de Oliveira, do Coletivo Eita – Educação, Inclusão e Tecnologia para Autogestão, é programador de tecnologias de caráter social e participou do desenvolvimento do Noosfero.

O Noosfero é uma rede social e econômica – serve como vitrine de produtos e veículo de compra e venda. Também é possível ter blogs no Noosfero, assim como postar documentos. “Existem vários ’Noosferos’ que estão isolados – redes como a do Movimento Software Livre, Cirandas e Fora do Eixo. O desafio que se coloca é como conectar esses ’vários Noosferos’, incluindo também ’Facebooks’ e ’Twitters’, propiciando alternativas de redes sociais”, indica Bráulio. Uma maneira é confederar as iniciativas, de modo que um mesmo login seja utilizado para o acesso a diversas redes, e que uma puxe conteúdo da outra, criando uma teia de redes livres.

O Eita está trabalhando em outras implementações da plataforma, que responde à demanda dos coletivos de consumo consciente e cooperativas de economia solidária. O objetivo é permitir que os produtores se conectem diretamente aos consumidores suprimindo os atravessadores, combinando compra e venda com moedas de troca.

Uma sugestão, feita por Rafael Reinehr, é o uso de uma mesma plataforma de reunião por várias iniciativas, como acontece no Movimento Zeitgeist – ao acessar uma sala digital de reunião, é possível ter acesso às outras reuniões, permitindo escolher entrar e conhecer qualquer uma delas, como se fossem portas abertas num grande corredor.

Renato Fabri, do Lab Macambira, indicou a análise da Carta Mídias Livres, resultado do processo de seleção do segundo Prêmio de Mídia Livre, lançado pelo governo federal. A carta foi construída pela comissão de avaliação do prêmio e é considerada referência do que é mídia livre.

Outro exemplo de plataforma de democracia participativa é o Delibera, desenvolvida pela Ethymos Soluções em Web em parceria com o Lab Macambira, que foi implementada pela Ethymos para a Relatoria Especial da ONU pelo Direito à Moradia, uma rede que atua em mais de 90 países.

“O objetivo é que façamos um debate amigável, que abranja as diferentes contribuições em torno de princípios e objetivos comuns”, indica Rita Freire, da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada.

Próximos passos

Para dar continuidade à articulação das redes e apontar ações, definiu-se a criação de um documento virtual colaborativo para que os interessados possam seguir trabalhando juntos (confira também a introdução desse debate, elaborado coletivamente).

Outra ação necessária será mapear e sistematizar as informações referentes às redes livres.

Ponteiros participam do debate

Com o objetivo de debater a internacionalização e o intercâmbio entre os pontos de cultura, foi realizado nessa quarta-feira (25) o I Encontro Mundial das Redes dos Pontos de Cultura e Rede Sem Fronteiras. Na atividade, que reuniu cerca de cem pessoas, estavam presentes representantes governamentais e de organizações culturais do Brasil, Colômbia, Costa Rica, Paraguai, Nicarágua, Uruguai e Argentina.

Iniciativa pioneira do Ministério da Cultura brasileiro, o Programa Cultura Viva, do qual fazem parte os Pontos de Cultura, representou uma ruptura com os antigos padrões de financiamento da área cultural. O governo passou a incentivar o trabalho de organizações e entidades civis, contribuindo para dar visibilidade à pluralidade e diversidade da cultura brasileira. Por meio da descentralização de recursos e empoderamento da sociedade, os fazedores de cultura tornaram-se articuladores e protagonistas de parte da política cultural nacional. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os pontos de cultura reúnem hoje cerca de 8 milhões de pessoas em torno de suas iniciativas.

O modelo brasileiro influenciou e inspirou os vizinhos latino-americanos. Hoje, nove outros países do continente estão iniciando o processo de constituição de pontos de cultura e investindo na formação das suas redes. A Argentina, por exemplo, já conta com 98 experiências em curso e em Medelin, na Colômbia, foi recém-aprovada uma lei que cria e regulamenta os Pontos de Cultura.

Jorge Cardona, representante da Plataforma Puente de Medelin

Para o colombiano Jorge Cardona, representante da Plataforma Puente, é fundamental articular as iniciativas do continente para avançar na constituição de políticas culturais fortes e mobilizadas. Nesse sentido, Cardona propôs uma agenda de compromissos aos participantes que inclui a realização de atos concomitantes em diversos países; a proposição aos governos de um programa de cooperação cultural sulamericana e o mapeamento das iniciativas em voga nos países.

Na Costa Rica está em curso o debate sobre o novo Plano Nacional de Cultura, sendo que os pontos fazem parte desse projeto. “Até o momento o país conta com apenas um ponto de cultura em funcionamento sendo essa troca de experiências fundamental para que fortaleçamos laços e cresçamos juntos”, afirmou Rodrigo Martinez, representante do Colectivo 8 Redemolinos, de San José.

Rodrigo Martinez do Colectivo 8 Redemolinos, da Costa Rica

Além dos debates, a atividade contou com grupos de trabalho, responsáveis por elaborar propostas para uma agenda comum da Rede Mundial dos Pontos de Cultura. O documento deve estabelecer critérios e posicionamentos do movimento para a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, que ocorre no Rio de Janeiro em junho, encontro transversal à Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20.

Preocupações com a situação brasileira do programa Cultura Viva

Porém, nem tudo são flores no que se refere à situação brasileira. Assim como vem ocorrendo em diversos encontros dos fazedores de cultura, houve críticas à atual gestão sendo pontuadas desde questões orçamentárias até as próprias exigências legais do modelo de convênio.

Conforme Célio Turino, considerado um dos idealizadores do Programa Cultura Viva, é central que se discuta e aprimore o marco legal do programa de forma a estimular a autonomia dos atores e a quebra de hierarquias. “Esse marco não nos cabe e não devemos fazer com que os pontos se adaptem a ele. Precisamos modificá-lo para que ele se adapte à realidade dos pontos”, afirmou sob aplausos.