Na mesa de abertura do III Fórum de Mídia Livre (FML), que aconteceu na manhã desta quinta-feira (27/01), em Porto Alegre, Rita Freire, da Ciranda da Comunicação, se aproveitou de um relato sobre o histórico do evento para destacar a importância do movimento como difusor dos debates a respeito da mídia e do direito ao acesso à comunicação em todo o mundo. “O primeiro FML aconteceu no Rio de Janeiro, em 2008, e reuniu ativistas de comunicação e outros movimentos preocupados com essa luta. Começava ali não apenas um diálogo sobre a mídia, mas também um processo para que os demais movimentos da sociedade também se apropriassem dessa discussão”, lembrou.

Para ela, o FML foi, na verdade, o leito de um processo de contribuições para o estabelecimento de agendas relacionadas a políticas públicas nas áreas da cultura e da mídia, inclusive a política de Pontos de Cultura.

Passados quase quatro anos daquele primeiro encontro, quando se buscava um diálogo com os governos para garantir direitos aos cidadãos, as colocações feitas no primeiro dia do FML evidenciam que houve progressos, mas também retrocessos, conforme explicou Rodrigo Savazoni, da Casa de Cultura Digital. “Se fizermos uma análise conjuntural, na troca de governo percebemos retrocessos, afinal, quando se pensa em política pública, o Estado precisa estar presente. No entanto, tivemos uma redução desse canal e também na qualidade do debate”, afirmou.

Opinião semelhante foi manifestada por Rachel Bragatto, dos coletivos Soylocoporti e Intervozes, que chamou atenção para uma questão que há tempos tem lugar garantido na pauta das discussões sobre o mídia e comunicação: o marco regulatório das comunicações. Para Rachel, essa definição é imprescindível. “Entidades e sociedade civil compartilharam a pauta do direito à comunicação, e é fundamental que seja garantida a variação de vozes, opiniões e cultura e o direito de veiculá-las também na grande mídia. Dependemos do governo para estabelecer esse marco”, acrescentou.

A ideia da mídia livre parece ter transbordado em si mesma. As discussões levantadas não se limitam a fronteiras geográficas. “Estávamos em Dakar no momento da queda das ditaduras árabes, em janeiro de 2011, e ali se pensou na realização do 2º FMML (Fórum Mundial de Mídia Livre) dentro da cúpula dos povos durante a conferencia da ONU sobre desenvolvimento sustentável, justiça climática e ambiental, na Rio + 20. Esperamos dar uma resposta aos países africanos que pediram para definir Mídia Livre”, lembrou Rita Freire.

Mas a importância da discussão não se resume a definições, e de acordo com Ivana Bentes, coordenadora do Pontão da ECO – UFRJ, uma das propostas a se levar para a Rio+20 é a de sair da discussão e usar a potência de mobilização e organização do ‘midialivrismo’. “A mídia é estruturante. Mais do que conceituar Mídia Livre, precisamos saber como podemos usar as ferramentas e como podemos agregar”, disse.

A estruturação da mídia também foi abordada por Marcelo Branco, coordenador do Conexões Globais, para quem as mídias sociais são, mais do que uma maneira de se fazer comunicação, uma nova forma de organização. “Os garotos na nova geração passam o dia discutindo na internet. E essa prática é muito importante, porque esse formato de mesa, palestra, não funciona. Nós abrimos oficinas online e as 250 vagas lotaram rapidamente”, exemplificou. Para Marcelo, iniciativas como as que aconteceram em Nova Iorque, com o movimento “Ocupa Wall Street”, são resultado desse processo, onde grandes corporações e movimentos sociais buscam um reposicionamento. “Existe essa novidade e precisamos nos aprofundar também nesse tema, nesse novo espaço de disputa”, opinou.

Há muito debate pela frente. “Precisamos nos reposicionar. Para discutir política pública, precisamos de uma análise de conjuntura que possa nos apontar a direção para onde vamos caminhar”, conclui Rodrigo Savazoni.

As discussões no III Fórum de Mídia Livre circulam ao redor de três eixos principais (direito à comunicação, apropriação tecnológica e políticas públicas), e prosseguem durante a tarde de sexta e todo o sábado (27 e 28/01), na Casa Mario Quintana, em Porto Alegre.

Texto: (Pontão Ganesha e Juliana Bassetti - Projeto Conexão Amanajé / Imagens: Coletivo Fora do Eixo)

FONTE: Pontão Ganesha e Juliana Bassetti - Porto Alegre

Da esquerda para a direita, Rosane Bertotti e Judith Gerbaldo

Matéria produzida pelo Pontão Ganesha e Juliana Bassetti – Projeto Conexão Amanajé / Colaborou Michele Torinelli, do Coletivo Soylocoporti

A primeira mesa do segundo dia de debates do III Fórum de Mídia Livre, na manhã deste sábado (28/01), teve como tema central as Mídias Livres e as Políticas Públicas. Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação (FNDC), falou da convergência para a criação da plataforma de democratização da comunicação, o Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), traçado pelo governo Lula.

“Não chegamos a garantir que a banda larga seja pública e que a população tenha acesso. Não basta a informação; se não há acesso, a democracia não se estabelece”, considerou, afirmando que nesse sentido é necessário que haja resistência a propostas como o Projeto de Lei 84/99 - o AI5 Digital – e todas as demais iniciativas que não garantam à população acesso à informação e políticas públicas.

Em relação ao marco regulatório, Rosane chamou atenção para a pouca participação popular, que em sua opinião tem influência sobre o fato de o marco não passar de uma série de documentos. “Mas não é apenas vontade política. Precisamos apontar para onde queremos ir e atuar fortemente no marco regulatório”, insistiu, reafirmando a necessidade de que sejam garantidos não apenas a sustentabilidade e financiamento de rádios comunitárias e revistas produzidas pelas novas mídias, mas também a sustentabilidade do debate.

Rosane reforçou o discurso repetido desde os primeiros debates do Fórum de Mídia Livre, que em sua maioria defendem que o movimento midialivrista deve incorporar a luta de outros movimentos, como forma de convergir e reforçar o processo democrático.

Trata-se de um movimento que se replica rapidamente em países de diferentes línguas e culturas, mas que têm em comum a necessidade de tornar efetiva uma nova forma de fazer comunicação.

A argentina Judith Gerbaldo, integrante da Associação Latino-Americana de Educação Radiofônica (ALER), falou sobre o processo da elaboração da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual Argentina, promulgada em outubro de 2009.

Judith lembrou que a construção dos 21 pontos teve início em 2005, quando começaram a plantar essa ideia a partir de conversar com pessoas que estavam impulsionando novos modos de fazer comunicação. Os primeiros questionamentos foram sobre os meios vigentes e as políticas de comunicação existentes na Argentina. "Se eu tenho uma rádio com 30 Watts, a quem alcanço? A quem posso incomodar? Até onde as atuais leis permitem que os meios cresçam e se desenvolvam? Essas perguntas nortearam nossa busca por novas normas e por novos meios de se fazer comunicação", relata.

Num segundo momento, com a organização dos meios alternativos, novas questões surgiram: "Queremos reproduzir a mídia hegemônica ou buscar outros modelos, outros valores? Porque esse pontos estão por detrás das políticas de comunicação. Temos que saber para quê servem a lei e o marco regulatório". Em parceria com o Foro Argentino de Rádios Comunitárias (FARCO), reuniram mais de 300 entidades em torno dessa discussão. "Criamos os 21 pontos considerando a comunicação como um direito fundamental", explica.

A partir daí, um amplo processo de discussão pública se abriu com campanhas puxadas pelas organizações sociais. "Foi histórico. Um ponto de encontro de setores populares com o meio político, que tomou essa demanda e a converteu em lei", relembra Judith. Em 2008, com as eleições para presidente, ela explica que o processo avançou e conquistou o apoio da presidenta eleita, Cristina Kirchner, que se comprometeu a enviar o projeto de lei para o Congresso, aprovado no ano seguinte.

Porém, para ela, a conquista da lei foi um ponto de chegada para reiniciar a luta. Como a lei vai se aplicar, como serão definidas as frequências no espectro e a questão da digitalização dos meios são temas que ainda precisam ser mais debatidos. "Temos que seguir lutando e acompanhando esse processo. Estamos trabalhando também teatro, mecanismos de produção de cultura e possibilidades de construção conjunta, na tentativa de construir um mundo mais inclusivo", relata.

E para os países que pretendem seguir os passos argentinos, Judith explica que não existe uma receita para superar as limitações, mas que é possível tornar realidade o que se imagina impensável. Ela acredita que um bom começo é acreditar na perspectiva da integração latino-americana, como forma de nos tornarmos menos dependentes dos Estados Unidos e Europa e de fortalecer o reconhecimento a nossa própria cidadania.