O "manifesto"em defesa do Radio Digital Mundial (Padrão RDM) ainda é pouco conhecido do público. Um dos motivos é que o processo de escolha do padrão tecnológico para o sistema de rádio digital brasileiro está sendo conduzido sem muita preocupação em tornar as opções e implicações dessa escolha mais conhecidas da sociedade.

"Infelizmente, não há debate público sobre o tema da digitalização das telecomunicações", diz Thiago Novaes, da Radio Muda, e defensor do padrão DRM.

O Ministério das Comunicações tem feito testes, prorrogados até abril, com os sistemas de digitalização do rádio. As análises são realizadas para as faixas de FM – incluindo emissoras comunitárias, que têm uma potência menor – e AM (ondas médias) em quatro capitais: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Os testes permitirão avaliar dois sistemas de rádio digital. O padrão europeu (Digital Radio Mondiale), já em fase final de exame, e, em seguida, o americano (In band on Chanel).

Uma importante diferença a favor do DRM é que este permite potencializar a comunicação e serviços do Estado brasileiro, ampliando o alcance das mídias públicas, educativas e comunitárias, algo que não acontece com outros padrões disponíveis.

Embora o assunto merecesse uma grande campanha de mobilização para que se priorize o interesse público na escolha do padrão, os exemplos de divulgação são poucos. "Semana passada, Luis Nassif deu destaque para o manifesto em defesa do DRM, mas precisamos ainda de muita movimentação para de fato conquistarmos um sistema que interesse ao desenvolvimento de novas políticas públicas de comunicação, em consonância com o desejo de democratização das comunicações que acompanha a demanda de liberdade pós-ditadura", diz Novaes.

Para organizar informações sobre os padrões em disputa, subsidiar o debate e a mídia interessada, e defender a escolha do padrão DRM, Novaes e outros voluntários mantém o site www.drm-brasil.org e disponibilizam o email contato@drm-brasil.org para qualquer pessoa que tenha dúvidas, sugestões, convite para debates, ou jornalistas interessados em entrevistar pessoas que se aprofundaram no assunto.

Foto: III FML debate apropriação tecnológica, por Stella Oliveira/Ciranda

Thiago Novaes, da Rádio Muda, defendeu no III FML o desenvolvimento de um sistema brasileiro que tenha por base o DRM, por ser "o único sistema reconhecido pela UIT que funciona em todas as faixas de frequência, isentando-nos de pagar royalties, rodando em software livre e possibilitando a interoperabilidade com a tv digital, dado o codec de áudio AAC".

Para Thiago, o DRM é o melhor sistema de rádio digital disponível: "Já o testamos e está documentado no portal radiolivre.org". Ele alerta para a falta de pressão das rádios e entidades da comunicação por uma escolha que dê conta dos interesses do Brasil por "um rádio digital que atenda às baixas-potências e impulsione um desenvolvimento tecnológico mundial, como ocorre com o motor colaborativo que move a produção do software livre".

Para Novaes, o movimento das radios comunitárias ainda trabalha com a pauta do século XIX e está "patinando na agenda do governo". Enquanto isso, "lobbies são feitos e fragmentamos nossa demanda sob argumentos descabidos como número de rádios: se isso fosse importante realmente para Amarc, Abraço, etc. as comunitárias não estariam reduzidas a uma frequência disponível no dial..."

Por um Rádio Digital Brasileiro e Mundial

Diante do cenário da iminência da escolha do padrão tecnológico do Sistema Brasileiro de Rádio Digital [SBRD] apresentamos alguns pontos a favor da escolha pelo desenvolvimento de uma solução tecnológica nacional baseada no padrão do Digital Radio Mondiale, conhecido também pela sigla DRM.

Antes de mais nada, é preciso destacar que não se trata de uma escolha a favor de um padrão europeu em detrimento do padrão americano. Trata-se da opção de implementar um padrão brasileiro a partir do DRM que é uma norma técnica internacional e aberta, a única reconhecida pela ITU (órgão vinculado à ONU). Um sistema brasileiro que seria ao mesmo tempo mundial pois aberto e compatível com o DRM.

O padrão DRM é o único padrão que atende a TODOS os pré-requisitos estabelecidos pela portaria 290/2010 do Ministério das Comunicações que diz respeito principalmente à capacidade de operar em Ondas Curtas e à otimização da transmissão. Outro ponto é no que concerne à transferência de tecnologia e à possibilidade de isenção de pagamento de royalties. Por ser uma norma da ITU, uma implementação brasileira nos isentaria do pagamento de royalties, enquanto o HD Radio, o padrão americano, possui até segredos industriais.

Essa opção colocaria o Brasil em um papel de destaque no cenário internacional, possibilitando que o país se torne uma plataforma de articulação de uma nova tecnologia digital de transmissão de dados.

Os testes bem sucedidos em países com mercados emergentes como Coreia do Sul, Índia, Rússia e Brasil, e a interoperabilidade entre o DRM e o padrão ISDB-Tb da TV Digital Brasileira (CODEC de áudio AAC do MPEG-4), apontam para um interessante mercado de tecnologia, serviços e conteúdos a ser construído — e aqui seria importante o apoio da FINEP para pesquisa de inovação.

Para finalizar, é preciso destacar que o conceito que está em jogo não é apenas a atualização tecnológica do rádio, mas uma nova tecnologia de recepção de dados digitais para terminais de telefonia móvel (os celulares), links de longa distância e monitoramentos.

E, portanto, a questão não pode ficar reduzida somente ao que é melhor para as grandes empresas de comunicação que, inclusive, também serão beneficiadas pelas vantagens técnicas do DRM. É hora de pensar que esta decisão refletirá nos nossos próximos 50 anos, e que não podemos desperdiçar a oportunidade de escolher o caminho de pensar com nossas cabeças e escolher um caminho próprio, um caminho compatível com o papel que o Brasil está sendo chamado a desempenhar no cenário internacional.

REDE DRM-BRASIL

Dias 27 e 28 de Janeiro, a Casa de Cultura Mário Quintana, espaço acolhedor do centro da cidade de Porto Alegre, que ja foi moradia do poeta gaúcho que deu nome ao lugar, atrairá jornalistas, blogueiros/as, desenvolvedores e usuários de Software Livre e ativistas da comunicação para fazerem juntos o III Fórum de Mídia Livre.

O ambiente será particularmente propício nesses dias. O Fórum compartilhará espaço com o evento "Conexões Globais", dedicado a oficinas e práticas de comunicação com uso de internet, e que falará por meio de painéis e webconferências com indignados e indignadas que mundo afora estão utilizando as redes para mudar regimes, contestar políticas autoritárias e defender direitos e democracia direta.

O Fórum de Midia Livre introduzirá nesse ambiente o debate conceitual e político e as propostas para uma comunicação radicalmente democrática. É a terceira edição promovida pela comunicação brasileira e exibe uma pauta que vai bem longe de um debate corporativo entre pequenos meios. É estratégica. Acena para o direito à comunicação como estruturante dos debates. Para as políticas públicas como condicionantes da regulação, acesso e democratização da mídia. E para a apropriação tecnológica como um dos horizontes imediatos do movimento e também ferramenta de mobilização.

Participarão organizações chave do movimento de comunicação brasileiro como Intervozes, Centro de Estudos da Midia Alternativa Barão de Itararé e FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Mídia, movimento Blog Prog (blogosfera progressista), publicações como Revista Fórum e Viração, coletivos desenvolvedores de plataformas em software livre (ver artigo), pontos de cultura como Pontão Ganesha de Cultura Digital e Pontão Eco, e iniciativas de comunicação compartilhada como a Rede Viração. Imersão Latina, Coletivo Soylocoporti, além da própria Ciranda e do site WSFTV. entre outros coletivos

Mesmo brasileiro, o Fórum de Mídia Livre mostra claramente que internacionalizou seus diálogos. Terá presenças vindas da primavera árabe, para uma ponte com o I Fórum de Mídia Livre no mundo afro-árabe, programado para este primeiro semestre ainda e que será apresentado por Mohamed Legthas, do portal Ejoussour, do Marrocos, ao lado de mídias que atuam na ou sobre a Palestina Ocupada, um estado de Apartheid em pelo séculos XXI.

Os debates terão contribuições de palestrantes da América Latina, que avança em políticas democratizadoras do setor e enfrenta enorme bombardeio dos grandes meios de comunicação. E será também o passo inicial de 2012 rumo ao II Fórum Mundial de Mídia Livre, que ocorrerá em junho deste ano, inserida no calendário da Cúpula dos Povos para a Rio + 20.

A programação geral do III Fórum de Mídia Livre pode ser conferida no site do FML

Trocar elementos para que as muitas redes sociais em desenvolvimento nos ativismos globais, baseadas em software livre, se constituam parte de uma grande rede livre e diversa, feita de muitas faces e identidades coletivas, é um dos propósitos dos encontros do III Fórum de Mídia Livre, que será realizado em Porto Alegre, de 27 a 28 de Janeiro, na Casa de Cultura Mario Quintana.

Participarão entusiastas de projetos e redes como Lorea e N-1, usados por indignados da Espanha, ou Global Square e #OccupyWallstreet nascidas das ocupações na Europa e nos Estados Unidos, e de experiências que avançam no Brasil como Nosfero, implementada em projetos como o do Movimento Software Livre e Fora do Eixo ou ganham adeptos no país, como Diáspora e a plataforma Phyrtual, em cuja construção está empenhada a rede jovem brasileira, Viração, e será apresentada por Evelyn Ararype.

Além de experiências, estarão em debate conceitos como o de computação soberana, que alem de arquivos permite compartilhar área de armazenamento, memória e processamento com membros da rede. Um exemplo, apontado por Marco Konopacki, da rede Soylocoporti, do Paraná, está implementado no site Sneer . "É a comunicação P2P levada ao extremo", segundo Thiago Skárnio, da Alquimídia.org, de Santa Catarina.

Deve ser forte também o debate das redes federadas, defendido por Vicente Aguiar, do Colivre, da Bahia, por permitir que muitas redes sociais se constituam em uma só, sem deixar de ser uma entre muitas, que pode ser um dos objetivos do processo.

Ainda será possível debater o conceito que levou a uma " confederação de recursos em rede pela democracia", caso da plataforma Coredem, da qual participa Francois Soulard, da Argentina, participante do FML.

E é uma conversa apenas inicial. O III FML deve resultar em um espaço comum para aprofundar o diálogo com demais redes preocupadas em contribuir para protocolos que realimentem a todas. Por este meio, poderão gerar espaços e conexões livres dos controles mercadológicos, característicos das grandes redes de hoje, que detém o poder de retirar páginas coletivas do ar, por motivação política ou de qualquer natureza.

O horizonte é chegar ao II Fórum Mundial de Mídia Livre, a ser realizado como parte da Cúpula dos Povos na Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro, em condições de se aprovar um acordo internacional que estimule também acordos com movimentos e redes não necessariamente focados na comunicação e que buscam alternativas na internet.

Debate também ocorrerá no FST

A programação autogestionada do Fórum Social Temático sobre Crise Capitalista e Justiça Ambiental e Temática também inclui atividades que poderão gerar subsídios para esse protocolo e para a própria comunicação inerente ao processo do Fórum Social Mundial. Uma delas será feita antes do III Fórum de Mundial de Mídia Livre, propondo a participação de interessados/as em debater "Princípios para uma rede social do/no FSM". O resultado dessa atividade será encaminhado tanto à Comissão de Comunicação do FSM quanto ao III FML, como elementos de contribuição.

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Aprovado entre as propostas levadas pela Comissão de Comunicação do Conselho Internacional do FSM ao seu mais recente encontro, realizado em novembro de 2012 na cidade de Dacca, capital de Bangladesh, um chamado deve começar a ser feito para que desenvolvedores e gestores de redes sociais livres - ou seja, baseadas em software livre - comunicadores/as e ativistas em comunicação, estabeleçam diálogos para ajudar a construir as alternativas de comunicação em rede para o processo do FSM.

O Fórum Social Mundial precisa assumir-se com um processo comunicativo por natureza, defendeu a Comissão de Comunicação. E os instrumentos que estão sendo apontados pelas redes sociais livres, a serviço dos movimentos sociais e ativismos globais, podem inspirar as práticas do próprio FSM, radicalizando o conceito de comunicação compartilhada, que vem de suas origens.

Interessam ao processo FSM as práticas comunicativas das juventudes, dos indignados aos manifestantes da primavera árabe, dos estudantes chilenos aos que ocupam as extensões de Wall Street pelo mundo afora. E também o diálogo entre estas redes que ocupam a internet e as redes que geram conteúdos desde as suas organizações e comunidades, dos movimentos de resistência às rádios comunitárias.

O chamado às redes deve ser divulgado em boletins e sites ligados ao processo FSM, assim como de modo independente por diversas organizações e coletivos atuantes no FSM, para que os movimentos, comunidades e ativistas comprometidos com a comunicação participem dessa construção, aberta, horizontal e coletiva, inserida nos ambientes commons e nos protocolos do conhecimento livre.

A aprovação desta convocatória aberta já começou a repercutir entre desenvolvedores de sistemas livres que participarão dos debate sobre conexões entre redes durante o Forúm Social Temático sobre Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, de 24 a 29, e o III Fórum de Mídia Libre, de 27 a 28 de janeiro, ambos eventos em Porto Alegre.

Vicente Aguiar, do coletivo brasileiro Colivre, da Bahia, defende que além de apoiar a adoção de plataformas desenvolvidas de forma autônomas, ativistas da comunicação do FSM podem integrar " um protocolo comum que conecte todas essas redes, independente de instalação e banco de dados, numa grande rede social descentralizada, onde cada instalação é uma "federação" autônoma dentro de uma grande rede comum". Ler também artigo sobre: Um protocolo para as redes livres.