Diálogos, acordos, plano de paz, ONU, reconhecimento da República Árabe Saaraui Democrática-Rasd-Saara Ocidental por dezenas de países, nada demove o Marrocos e aliados de continuar explorando o povo e o território saaraui. A Frente Polisário, organização que luta pela independência desde o final da colonização espanhola (1975), está no Brasil em busca de ampliar a pressão internacional para obrigar o Marrocos a cumprir o plano de paz acordado junto com a ONU em 1991 e terminar com a ocupação do território e as constantes violações dos direitos humanos do povo saaraui. A Frente Polisário quer o cumprimento do referendo para que o povo decida se quer continuar, ou não, subjugado pelo Marrocos.

Segundo os representantes saaraui, são as últimas tentativas de resolver o conflito diplomaticamente, por vias pacíficas, pois está difícil convencer o povo, especialmente a juventude saaraui, de continuar esperando em meio ao fervilhar da Primavera Árabe na região. Mais da metade da população tem hoje menos de 25 anos! “Temos que ter algo mais convincente para responder ao nosso povo”, diz Karim Lagdaf, representante do governo saaraui no Brasil. “Nós, do Saara Ocidental, estamos imersos nesse processo (primavera árabe), e está sendo impossível controlar os jovens e tantos blogs, emails... Queremos impedir de sermos obrigados a buscar uma solução menos pacífica”.

Em 14 de março último aconteceu a última rodada de negociação com o Marrocos, para o cumprimento do tratado de paz, informa Karim. “Temos 104 presos em greve de fome hoje, pois estão detidos desde 2010, sem saber do que são acusados e sem julgamento algum. Temos 511 desaparecidos desde 1975, 680 pessoas presas atualmente”.

Parte de sua população está sofrendo as pressões diretamente, econômicas e culturais, nos territórios ocupados pelos marroquinos. Outra parte – cerca de 160 mil saarauis - vive em acampamentos, organizados na parte mais inóspita do Saara e no sudoeste da Argélia, sob constante pressão e vivendo de ajuda humanitária. E separadas entre si por um muro de 2700 km de extensão, construido pelos novos colonizadores, conhecido como Muro da Vergonha ou Berm entre os saarauis. Nos últimos anos, a capital de Saara Ocidental tem vivido situações de terror, impostas pelos agentes marroquinos que matam pessoas, usam da intimidação, a tortura e o desaparecimento forçado para espalhar pânico entre a população. Enquanto isso, a televisão mostra imagens de aparente calmaria nas zonas de colonos marroquinos.

“Eles tentam, mas não há assimilação cultural possível entre os nossos países”, diz Chaba Sini, do comitê executivo da União das Mulheres Saaraui. “Querem nos impor costumes e tradições do Marrocos, nos casamentos por exemplo. As mulheres saarauis são obrigadas a usar trajes marroquinos para sair nas ruas”. As escolas também passaram a ser diferenciadas para os marroquinos, onde estudam principalmente os funcionários da administração estão professores com mais titulação, por exemplo. “Qualquer criança que se manifestar a favor do povo saaraui é expulsa da escola nos territórios ocupados”, diz Karim.

Uma democracia avançada

“Nós estamos criando as bases de um Estado moderno, as crianças são muito importantes e a educação é um princípio sagrado”. Segundo os líderes saaraui, nos acampamentos é obrigatória a escola dos 3 aos 16 anos. Eles também têm muito orgulho de terem criado universidades, onde a presença feminina é de mais ou menos 35%. O machismo deixado pela Espanha franquista vem sendo superado, dizem eles.

“Somos uma sociedade de origem nômade, sociedades integradoras por necessidade”, explicam. “O trabalho sempre foi repartido entre homem e mulher, então o poder econômico é compartido”. Chaba confirma que as “mulheres tem desempenhado papel tão importante como o dos homens” na luta pela independência. São elas que controlam a vida nos acampamentos, “as dairas são dirigidas por mulheres, temos professoras, doutoras, enfermeiras, ministras, parlamentares”. A República saarauí está dividida em Wilayas e Dairas (Estados e municípios), e vem sendo construída, enquanto estrutura econômica, social e política soberana, desde 1975, quando a Frente Polisario proclamou a independência.

Custa dois milhões de dólares diários ao Marrocos manter o Saara Ocidental ocupado, segundo os saarauis. Qual seria o real interesse? Com 284 mil quilômetros quadrados apenas e uma população que não chega a 1 milhão, o Saara Ocidental tem um rico subsolo. “Temos grandes reservas de fosfato, temos as águas mais ricas em peixes do mundo (264 espécies), além de petróleo, ferro e urânio”, orgulha-se Karim. Além de sua posição geográfica estratégica, a República Saaraui mantém fortes relações com outros povos que lutam por soberania e liberdade. Membro da União Africana, a Frente Polisario apoia a causa palestina, enquanto a construção do Muro do Saara foi dirigida por experts israelenses, contém sistema sofisticado de detecção de movimentos fabricado em Israel. Tem ótimas relações com Cuba, “país responsável pela formação de muitos jovens saaraui sobretudo na área de saúde”, nos conta Chaba. O espanhol é a segunda língua saaraui.

Busca pelo apoio internacional

Marrocos não está sozinho nessa, claro! Nem poderia sustentar essa ocupação, pois sua situação econômica tem piorado nos últimos anos, o turismo caiu muito, juntamente com a crise europeia. “A França hoje é o único país que defende abertamente a soberania do Marrocos sobre o Saara Ocidental. A França vê os saaraui como um país que apoia a Argélia”, analisa Karim. “Pagamos uma fatura que não é nossa, e a França faz com o Marrocos o que quer”.

Do povo espanhol, seus antigos colonizadores, os saarauis dizem ter uma solidariedade impressionante. Já o governo espanhol é outro forte aliado da monarquia marroquina e tem interferido e causado danos à luta, segundo os representantes saaraui. “Enquanto o PSOE tem boas relações com a Frente Polisario , o governo espanhol chegou a desmobilizar apoios que estavam sendo conquistados na América Latina, por exemplo”. Por falar aqui do nosso lado, o Brasil é um dos poucos países latino-americanos que ainda não reconheceu a República Árabe Saaraui Democrática. Para nossa vergonha, junto com o Chile e a Argentina, apenas. Por isso, a Frente Polisario também está visitando os nossos vizinhos.

E a Liga Árabe, da qual o Marrocos faz parte, que nunca debateu, ou sequer pautou o assunto! Tentam manter o silêncio sobre a situação e a luta do povo saaraui, que pode modificar os contornos políticos da região. “Qualquer jornal internacional que falar do Saara Ocidental não entra no Marrocos”, fala Karim. Entretanto, as relações entre os países estão mudando, diz ele, depois da Primavera Árabe, ainda em curso. “Hoje, parte do mundo árabe defende o povo do Saara, já nos recebem”, continua. “O mundo árabe está em evolução, o povo marroquino está evoluindo também”. Eles contam que há marroquinos presos há 25 anos por defenderem o povo saaraui.

Este povo e causa não era conhecidos de ninguém, quando apenas tinham relações com a União Africana e a Argélia, que recebeu seus refugiados. “Hoje há organizações de direitos humanos no Marrocos e partidos políticos que condenam a política do rei, que tem utilizado a desculpa da ‘guerra’ para não atender as reivindicações de seu povo”. Enquanto o Marrocos ocupa o 130º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano, seu rei é um dos homens mais ricos do mundo.

As lideranças da Frente Polisario mostram-se otimistas, acreditando que uma pressão internacional ajudaria a por em curso o tratado de paz e realizar o referendo previsto por ele, que o Marrocos se nega a cumprir. “Os saarauis não vamos esperar indefinidamente o Marrocos decidir”, avisa o representante. “Existe um plano de paz decidido há 21 anos, queremos acreditar na via diplomática. Caso contrário, utilizaremos todos os meios possíveis, e temos inclusive voluntários”.

Romper o desconhecimento sobre esta causa, mostrar como os lados em luta hoje no planeta se posicionam naquele pedaço pobre da África, e buscar apoio diplomático e político são os objetivos da Frente Polisario nesta incursão por países possivelmente aliados e também junto a movimentos que apoiam a soberania dos povos. O destino do Saara Ocidental e de seu povo depende fortemente neste momento das relações e pressões internacionais. “A imensa maioria da América Latina e a totalidade dos países do Caribe reconhecem a nossa república. Somos otimistas em relação ao governo brasileiro. Queremos que a ONU faça cumprir as resoluções ou se declare incapaz", finaliza.

A abertura do Salão literário é hoje, sexta-feira, 13 de abril, com uma roda de conversa com o público com o filósofo Mario Sérgio Cortella, ex-monge, educador e autor de vários livros na área de Filosofia, Ciências da Religião, Ética, Responsabilidade Social, Educação e Gestão de Conhecimento. Os homenageados do evento são Carolina Maria de Jesus e Paulo Freire, indicadores seguros da vontade de chegar com a leitura ao público mais necessitado e sem acesso à arte, a não ser os mercantilizados produtos difundidos pela cultura de massa.

Em uma área de 10 mil metros quadrado, a exposição contará com 61 estandes e a participação de cerca de 400 editoras. O Salão do Livro está integrado ao Semeando Livros, Colhendo Histórias - programa que pretende estimular a leitura e a produção literária nas escolas, pretende receber mais de 100 mil visitantes e terá mais de 100 horas de programação, espalhadas por diversos espaços temáticos: Trajetórias Literárias, Encantos Pedagógicos, Espaço Criança, Ciranda Lilás, Suzano +20 e Literatura no Brasil.

Durante todo o período de realização do salão estão previstas apresentações de teatro, bate-papos com autores, exposições, debates sobre questões raciais e etnia e contação de histórias. Diversos autores já garantiram sua participação, entre eles: Alessandro Buzo, Antônio Skarmeta, Audálio Dantas, Cidinha Silva, Fernando Bonassi, Giulia Moon, Guilherme Fiúza, Heródoto Barbeiro, João Estrella, Marçal Aquino, Marcelino Freire, Maria Valéria, Márcia Tiburi, Paulo Lins, Regina Drummond, Ricardo Kotscho, Sérgio Vaz.

“Pés largos” rumo à Rio+20

Suzano é uma das 39 cidades que compõem a região metropolitana de São Paulo e padece da mesma desigualdade social e política construida pelo capitalismo tupiniquim. Uma cidade jovem, com pouco mais de 300 mil habitantes, mas com milhares de empresas e quase 600 indústrias, e um prefeito negro de partido progressista, Suzano vem mostrando há alguns anos que votar certo pode fazer a diferença. Este salão literário é uma demonstração da direção política da governança local, e de sua preocupação com o futuro da humanidade.

Os Muiramomis, tribo indígena guarani, conhecidos como os guerreiros “pés largos”, constituiram o povo autóctone da região de Suzano. Seguindo as mesmas trilhas cavadas pelos indígenas originários, margeando o Rio Guaió, a família Baruel instalou fazendas e lavras e trouxe os primeiros escravos negros para a região. Outros vieram, a primeira escola foi construída em 1870 e a Estação Suzano, inaugurada em 1907. Mas Suzano emancipada de Mogi das Cruzes só no meio do século XX, e hoje a cidade luta para voltar a valores mais próximos da natureza humana.

Um dos destaques do evento, é o espaço Suzano + 20, onde atividades tentam preparar crianças e jovens para uma vida sustentável. Assim, o Jogo da Carta da Terra, será uma oficina oferecida para grupos de crianças, e também para os adultos, em vários dias do Salão neste tema. Construída por uma década, a partir de meta indicada na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, em 1992, a Carta da Terra constitiui-se de uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, aceita internacionalmente. Com a crise civilizatória e ambiental por que passamos, juristas internacionais já consideram que a Carta da Terra adquiriu um status de “lei”, mais moral que juridicamente obrigatória, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Urgentemente necessário mudar a maneira como pensamos e vivemos, a Carta da Terra nos desafia a examinar nossos valores e a escolher outros caminhos para a existência humana. Para aprofundar esse debate, teremos no espaço Suzano + 20, “Diálogos sobre Sociedade e Natureza”, com Rita Mendonça e Zysman Neiman; “Globotomia: do discurso midiático à burocracia”, com Aramis Latchinian, Eda Tassara e Marcos Sorrentino; e “Rio+20: Economia Verde e Governança Global”, com o prof. Ladislau Dowbor. E para mostrar a prática, haverá apresentação de projeto canadense de coleta seletiva e plantio de mudas para neutralizar a emissão de carbono gerada pelo Salão do Livro.

Provocativas polêmicas feministas

Além dos espaços dirigidos a literatura propriamente dita, e ao público principal (infantojuvenil), outra temática digna de nota é a Ciranda Lilás. Por ali passarão discussões sobre os vários feminismos e diversidades das mulheres, e ali estarão algumas das principais feministas brasileiras, como Amelinha Teles, com o tema “O que é feminismo”, na quarta-feira; Schuma Schumaher, “Reescrevendo a história das mulheres”, neste domingo e no sábado Valéria Melke Busin, “Respeito acima de tudo! Conversando sobre diversidade sexual”.

No campo da cultura negra, teremos Denise Carrara, com “Lendas Africanas”, Maria Lucia da Silva, com “Negritudes e Diversidades”, Conceição Evaristo, com “Literatura e consciência negra”. Vanessa Merique contará histórias infantis, de modo que até gente grande gosta de ouvir, Conceição Oliveira falará sobre seu “Blog Maria Frô” e “Mulheres na Política” será o tema de Fátima Pacheco Jordão, entre outras. Haverá também exposição de publicações de gênero, raça e etnia produzidas pelo movimento de mulheres, instituições governamentais e núcleos de estudos e pesquisas no Brasil e na América Latina, e leitura encenada em abordagem descontraída com temas que são provocativos e polêmicos.

Na praça de alimentação acontecerão diariamente apresentações musicais que remetem a diversidade cultural da música brasileira, com a participação de artistas locais. Completando o esforço para dar acesso à literatura e outras artes para toda a população, haverá transporte gratuito, partindo de diversos bairros para o Parque Max Feffer. No site da Prefeitura, encontram-se mais detalhes da programação.

I Salão Internacional do Livro de Suzano

Data: de 13 a 22 de abril (de segunda a sexta-feira, das 9h às 22h; e aos fins de semana, das 10h às 22h) Local: Parque Municipal Max Feffer Endereço: avenida Senador Roberto Simonsen, 195, esquina com a avenida Brasil, no Jardim Imperador Acesso: Aberto ao público, com entrada franca em todas as atividades.

Foi a primeira vez, em minha já longa militância feminista, que vi um debate sério acerca da legalização do aborto em espaço institucional. Foi no Tribunal de Justiça de São Paulo, no caso, na primeira audiência pública para discussão das propostas do capítulo "Crimes Contra a Vida" do anteprojeto do novo Código Penal. De acordo com o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão instituída pelo Senado para elaboração do anteprojeto, o evento é uma oportunidade de mostrar as mudanças propostas e ouvir a população sobre os crimes contra a vida: homicídio, eutanásia, ortotanásia, suicídio, infanticídio, aborto.

Teve gente que se despencou de outros estados para esta audiência, que tinha o salão lotado por mais de 500 pessoas, comprovando o quanto faz falta uma democracia mais participativa em nossa República. Já não era sem tempo a “modernização” do Código Penal, cuja legislação é de 1940, totalmente incompatível com as mudanças socioculturais vividas desde então. Este aspecto foi saudado em vários pronunciamentos, e motivo principal da Comissão de Reforma do Código Penal, proposta pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) e instalada em outubro de 2011.

“Não acompanhamos o avanço da sociedade”, falou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJSP e conhecido dos movimentos sociais paulistanos. Segundo fala do ministro Gilson Dipp (STJ), o que a comissão pretende é adaptar o Código Penal à Constituição de 1988 e fazer dele o centro do sistema penal brasileiro. A criminalização do terrorismo e crimes praticados na internet também está prevista para integrar o novo Código. Vamos prestar atenção.

Direito ao aborto é saúde

A diversidade de ideologias, religiões, conceitos filosóficos formadores da nação brasileira, foi destacada pelo coordenador dos trabalhos, ministro Gilson Dipp. E apareceu bastante nas várias falas, tanto de autoridades como dos cidadãos e cidadãs inscritos. Algumas instituições, convidadas a dar sua contribuição e a falar na abertura ao plenário, preferiram informar que enviarão suas sugestões por escrito, e muitas não apareceram.

Espanto com o número de inscrições, feitas antecipadamente, foi manifestado pela organização, que informou ter limitado a fala a uma centena de pessoas inscritas. Associação dos Advogados de SP, dos Magistrados, dos Juízes pela Democracia, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Bioética, foram algumas entidades presentes. “Isto é um exercício de republicanismo e de democracia”, falou Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, lembrando que “o código penal é sempre uma decisão política, não técnica, necessita da participação da sociedade”. Os senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy também estiveram presentes, ao menos no início da audiência.

Apesar dos vários “crimes contra a vida” em debate, o direito ao aborto foi sem dúvida o tema mais discutido, já que na contemporaneidade não é considerado crime na maioria dos países. Católicas pelo Direito de Decidir, o Cladem e a Frente Nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto também foram organizações convidadas a falar. Ainda bem, foram as únicas mulheres convidadas a se manifestar, em meio a tantos desembargadores, juízes, doutores.

Descriminar as mulheres

Maria José Rosado, das Católicas, disse das inúmeras razões que fazem sua organização defender a retirada do aborto do Código Penal e a sua regulação por legislação específica. “Defendemos a legalidade e a legitimidade do direito da mulher ao aborto, para que as mulheres deixem de morrer”, disse. “Assim como o aborto forçado, a maternidade forçada também é prejudicial à mulher. Temos respeito pela maternidade, mas essa capacidade deve ser de livre escolha da mulher”.

Sonia Coelho, ao falar pela Frente Nacional pelo direito ao aborto, comoveu a plenária ao contar a história de mulher que morreu em decorrência de aborto inseguro, e a filha mais velha resumiu os motivos dela – “tinha medo de perder o emprego, que era de carteira assinada”. “A clandestinidade afeta prioritariamente as pobres”, falou Soninha, que apresentou alguns números e dados da questão no Brasil. A legalização do aborto na África do Sul, seguida de diminuição do índice de mortalidade materna, foi citado por ela como exemplo que o Brasil devia seguir, já que esse índice em nosso país é alto, sendo a quarta causa de morte das mulheres.

O infanticídio (mãe matar o filho sob influência do parto) foi também levantado pela líder feminista, demandando que também saia do código penal. Maira Fernandes, representante do Cladem e membro da comissão de Bioética do Rio de Janeiro, lembrou de que foi nos anos 70 que a Europa e os EUA discutiram o aborto, e vários países da América Latina estão avançados neste debate. “Passa da hora de o Brasil rever essa legislação punitiva do aborto”, disse, ressaltando a discriminação institucional que sofrem as mulheres que optam por abortar. Como se essa decisão já não fosse carregada de sofrimento.

Entrar no século XXI

Felizmente, além das feministas presentes e inscritas para falar, presença destacada na plenária, vários juristas e médicos defenderam a descriminação do aborto. “Reiterados encontros com organizações de direitos humanos e estudos mostram que o abortamento inseguro é problema de saúde pública”, defendeu representante* da Sociedade Brasileira de Bioética. Ele defende o termo “interrupção voluntária da gravidez” e destaca que a mulher a ser descriminalizada “é a que sofre abandono, perde o emprego”.

Defendeu ainda a eutanásia e a ortotanásia (direito do paciente terminal libertar-se das tecnologias e morrer onde queira). Para o Conselho Federal de Medicina, “a autonomia e a vontade são os alicerces da existência humana”, nas palavras de seu representante*. “Enfim, o Legislativo está enfrentando demandas antigas do povo”, disse a Associação de Juízes pela Democracia. Em relação ao aborto, o juiz questionou a plenária – “quem não conhece alguém que já fez aborto?” – e defendeu que “o legislativo seja ousado e se adéqüe às convenções internacionais”.

“Criminalizar o aborto não é a solução”, disse Dr. Cristião, da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia. “O que reduz a taxa de abortamento é educação sexual, distribuição de contraceptivos, descriminar o aborto é necessário por uma questão de justiça. O suposto direito à vida está trazendo a morte para as mulheres”.

O discurso contrário, que diz “defender a vida”, só apareceu na segunda metade da plenária, em menos vozes. Com os conhecidos argumentos, inclusive o bonequinho do feto entregue à mesa, defenderam que a Constituição inclusive é omissa ao defender a vida humana, como querem. Saudaram o México, onde depois de legislação pelo direito ao aborto, já conseguiram colocar na constituição de 18 estados, “o direito à vida desde a concepção”.

Outras polêmicas

Segundo o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, outros aspectos presentes no novo texto do Código Penal, que não foram discutidos na audiência de ontem, podem colocar em risco a Lei Maria da Penha. A incorporação pelo projeto de aspectos penais que instituem os juizados especiais criminais e cíveis, conquista daquela lei, pode descaracterizá-los, devolvendo à violência doméstica o status de infração menor. Na análise do observatório, a conciliação, a busca da harmonia familiar a qualquer custo, voltam a ser a prioridade máxima. Acho que eles não viram o índice de reincidência da violência, às vezes num grau ainda maior, quando a mulher submete-se à “volta ao lar”.

A qualificação do crime por “preconceito de raça, cor, etnia, orientação sexual, deficiência física ou mental, condição de vulnerabilidade social, religião, origem, procedência” foi saudado por algumas intervenções, principalmente do movimento LGBT. Este movimento demanda também que a homofobia, lesbofobia, transfobia sejam incluídos como crimes passíveis de punição no novo Código. Também solicitação de inclusão do feminícidio (morte da mulher por ser mulher) e retirada do “infanticídio” foi feita por Amelinha Teles, da União de Mulheres.

Criminalidade e penas

“A criminalidade cresce, a população reivindica mais segurança”, falou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, recém filiado ao novo partido do Prefeito de SP. Na questão dos homicídios, mobilizadora de muitos dos presentes, a maioria estava ali para “fazer justiça” em relação a parentes assassinados. Cada um com sua história particular, incluindo a deputada federal Keiko Ota, presidenta da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência, que teve o filho seqüestrado e morto em 1997. Outra liderança é Jorge Damus Filho, do Movimento de Resistência ao Crime, defendeu a redução da maioridade porque o assassino de seu filho era menor. Penas de 50 anos e retirada de todos os direitos dos presos foram defendidos.

“A legislação brasileira banaliza o crime contra a vida, e pune mais o crime contra o patrimônio”, disse o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. “Importante é não enganar o povo”, sentenciou o representante da Associação de Juízes pela Democracia, “o aumento da pena não resolverá o aumento da criminalidade, a impunidade sim é responsável por isso”. Aliás, a impunidade existente no Brasil foi consensualmente criticada pela maioria.

Novas audiência públicas foram prometidas para outras regiões do país. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 31 de maio, quando o texto será entregue a José Sarney, o eterno presidente de alguma coisa. O texto do novo projeto pode ser conferido no site do Ministério Público Federal. No site da PRR-3 é possível conhecer as mudanças que serão discutidas. Basta clicar no banner da audiência, acessando o endereço www.prr3.mpf.gov.br

* Representantes de entidades estão sem o nome, pois foi impossível ouvir quando chamados e, infelizmente, na nota publicada pelo TJSP só constam nomes de juristas.

A luta por uma internet livre, que permita o compartilhamento de informações e conhecimento, é fundamental para o avanço das lutas contra hegemônicas e a construção de outro mundo possível. Com esta base comum, diversas organizações e ativistas digitais realizaram no Fórum Social Temático, em Porto Alegre, no final de janeiro, o III Forum de Midias Livres, que prepara o II Forum Mundial de Mídias Livres, a ser realizado em junho, por ocasião da Rio + 20.

"Existem dois inimigos corporativos, de grande poder econômico, ao desenvolvimento da internet livre", falou Sergio Amadeu, um dos principais ativistas brasileiros da causa, "as operadoras de telecomunicações e a indústria de copyright". Para o professor e estudioso do assunto, é uma metáfora muito ruim chamar de pirataria, musicas ou filmes copiados da internet, "pois o download é ilimitado", o produto não se esgota com a feitura de cópias. Tanto que não adiantaram as ameaças, e mesmo legislações dirigidas aos usuários, tratando como crimes essas práticas. Amadeu cita o exemplo da França, que já expediu 15 milhões de avisos a internautas, que insistem em compartilhar produtos via rede global. "Neste Brasil da banda larga lenta e cara, 44% dos usuários trocam músicas, filmes, etc...".

Assim, os que se pretendem donos da internet resolveram agir em cima de quem podem controlar, as grandes redes sociais e provedores, a maioria com sede nos EUA, cuja indústria de direitos autorais é a maior exportadora americana hoje e responsável por alto faturamento. Como a maior parte do tráfego da internet passa por esse país, surgem lá os projetos de lei como o SOPA (Stop Online Privacy Act) e o PIPA (Protect IP Act) que, num primeiro momento sofreram tanta rejeição que por ora não foram aprovados. Para Amadeu, os EUA tenta reproduzir o efeito do bloqueio à Cuba na Internet, fazendo com que as corporações bloqueiem não só o IP, mas rompam qualquer enlace com o usuário punido.

"Quem controla a infraestrutura física, pode controlar a qualquer momento o fluxo de informação", afirma Amadeu, lembrando que a quebra de neutralidade de rede, filtros para andar mais devagar ou "pedágios" para andar mais rápido, são outras possibilidades de controle. "Temos uma lei inspiradora no Brasil", lembra ele, em referência ao marco civil da Internet que levou meses para chegar ao Congresso, num país onde o setor de teles fatura 170 bilhões anuais. "Temos alternativas legais, propositivas, que podem ser exemplo para a opinião pública mundial, mas o parlamento não anda com essa lei, que está até agora sem relator".

Queremos apenas poder defender nossas idéias, copiar, trocar, remixar, como disse o professor. Estamos colocando a necessidade de construir nossas próprias redes, e jovens desenvolvedores dedicam-se a isso, bem como a educar as pessoas para o uso de software livre, e um ponto a aprofundar são os protocolos de funcionamento. É necessário também que o FSM invista na qualificação da informação produzida pelo seu processo, para que os movimentos sociais possam interagir melhor e construir políticas de ação conjuntas. Enfim, a comunicação é cada vez mais estratégica, sobretudo num tempo em que a opinião pública é formada nas grandes cidades e grandes centros políticos, onde milhões de pessoas são massivamente manipuladas pelos meios de comunicação.

Solicitando um minuto de silêncio pela morte de dois líderes de esquerda no ano passado - Egídio Brunetto, do MST e Paulo Schilling, um dos fundadores do PT - João Pedro Stédile iniciou sua intervenção na Assembléia dos Movimentos Sociais, tradicional no encerramento de todas as edições do Forum Social.

"Análise de conjuntura deve ser um exercício coletivo", disse Stédile. "Do olhar diferente de cada um é que se pode construir a síntese do que ocorre na complexidade da realidade atual". O economista propos-se então a levantar pontos de introdução para um aprofundamento da atual crise do capitalismo, lembrando que o sistema rejuvenesceu nas crises anteriores, a crise estrutural por maior que seja não conduzirá o capitalismo a sua auto-destruição. "Na última grande crise 20 milhões de imigrantes foram expulsos da Europa".

Entretanto, "a crise global pela primeira vez atinge todos os países", disse o lider do MST. Ressaltando a financeirização do capital e o fato de que 500 empresas transnacionais hoje controlam o mundo, Stédile acredita que a crise será longa e causará muitas transformações na vida dos povos. A utilização do Estado como instrumento de acumulação de capital e salvação dos bancos, enquanto há 200 milhões de operários desempregados no mundo, é outro dado apontado como fundamental para analisar o momento histórico atual.

Na época da segunda guerra, os governos decidiam, hoje existe uma "dicotomia entre o poder econômico e o poder político", continuou. "Hoje os governos se reunem e não representam o capitalismo, os bancos mudam os presidentes, os governos não tem poder político". Para Stédile, a crise é importante para o lado dos que querem superar o capitalismo. Ou iremos à bárbarie ou conseguiremos mudar as estruturas em nossos países, acredita o lider, e para isso devemos enfrentar alguns desafios principais.

Capitalismo e redes de tv

Stédile apontou cinco desafios principais na conjuntura atual. O primeiro é tirar as massas da apatia, superando o medo dos trabalhadores e inserindo parcelas da juventude que protesta, mas que estão deslocadas do mundo da produção. "Defendemos um projeto que supere o capitalismo", segundo desafio. "Como explicar para as massas e construir um caminho até o socialismo?", questionou.

Para o lider, faz parte desta resposta o enfrentamento aos meios de comunicação de massa. "A burguesia no mundo controla as massas pela televisão, a esquerda não está na televisão". Este terceiro desafio é fundamental, diz ele. "Fazer a disputa ideológica, enfrentar os meios de comunicação de massa". Indo além das lutas locais, "importantes para resolver problemas imediatos", Stédile acredita que a "a conjuntura nos exige que consigamos construir lutas comuns, de massa, contra os mesmos inimigos: capitalistas e as redes de tv!"

Devemos ser mais criativos nas formas de organização e de luta para envolver as massas, afirma. Ele destacou a data de 5 de junho como dia de ação global, onde devemos buscar realizar grandes mobilizações de massa em defesa dos recursos naturais da terra. Concluindo com um chamado à unidade dos movimentos sociais, disse esperar que refletíssemos sobre a questão: "O que podemos fazer juntos daqui para a frente?"