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PL das FAKE news: mais debate já!
terça-feira 2 de junho de 2020, por ,
Não a votação do relatório do PL das Fake News Hoje! Precisamos debater
O Projeto de Lei 2630/20, o chamado "PL das Fake News", que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Rede, de autoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) está na pauta do Senado Federal para amanhã (2/6). Mas até agora ninguém conhece o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O mundo todo procura respostas para enfrentar o fenômeno da desinformação. Mas não será às pressas, com um relatório desconhecido, que o Senado brasileiro vai achar a solução. Como a sociedade poderá propor emendas? É preciso transparência! Não existe condições deste projeto ser votado!
Breve análise do relatório
O relatório apresentado pelo Senador Ângelo Coronel é inadmissível e vai acabar com a liberdade de expressão na rede. Abaixo 10 pontos que explicam os maiores problemas do texto.
1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM ALTO RISCO ❌
O projeto tem efeito bombástico na liberdade de expressão da internet no Brasil, estabelecendo que com a mera entrada com processo judicial a rede social tenha que remover o conteúdo questionado na Justiça para que não seja responsabilizada caso ele seja julgado ilegal (art. 53).
2. REDES SOCIAIS SÓ COM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA