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Sociedade civil pressiona por medidas emergenciais para assegurar a produção da agricultura familiar

segunda-feira 6 de julho de 2020, por Tatiana Scalco - Ciranda Bahia,

De olho no PL 735 que entra em votação esta semana | Em parceria com a Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Movimento e organizações sociais estão preocupados com a falta de acesso a medidas emergenciais para enfrentar a pandemia do COVID 19, por parte de grupos altamente impactados pela pandemia, como é o caso de agricultores(as) familiares, camponeses(as), assentados(as) de reforma agrária, povos da floresta, povos de matriz africana, povos indígenas, pescadores(as) artesanais, quilombolas, extrativistas e quebradeiras de coco. Por essa razão, e também por preocupações com a garantia do abastecimento de alimentos a toda a população brasileira, se mobilizam em apoio ao Projeto de Lei (PL) 735, que após dois adiamentos, deve entrar em votação na próxima terça-feira (7 de julho).

O PL aglutina outros 21 Projetos de Lei em tramitação, incluindo o PL 886, em um esforço de criar um conjunto de propostas, entregue ao relator deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). As propostas tratam de fomento, crédito, aquisição de alimentos, renegociação de dívidas e ações voltadas às mulheres agricultoras. Dentre elas está a reivindicação para liberação de fomento de R$5 mil a R$10 mil para famílias agricultoras aumentarem e diversificarem a produção de alimentos de qualidade durante e após a pandemia.

Busca, ainda, garantir abono destinado a feirantes e agricultores familiares que estão impossibilitados de comercializar sua produção, e o adiamento do pagamento das parcelas de pagamento do PRONAF, suspensão da inscrição de débitos oriundos da agricultura familiar e criação de programa de aquisição de alimentos do pequeno agricultor.

Atentas a essa tramitação e mobilizadas em torno das propostas, organizações e movimentos apontam riscos e urgências para assegurar a continuidade da produção familiar de alimentos saudáveis e que respeitam os hábitos e cultura alimentar, voltados para o mercado nacional, uma vez que grande parte das medidas governamentais, tal qual explícito no recém lançado Plano Safra 2020/2021, estão voltadas para o incentivo à produção em larga escala de grãos para a exportação. Pela primeira vez não foi lançado o Plano Safra da Agricultura Familiar, mais uma atitude covarde deste governo que tenta apagar a agricultura familiar e seu papel estratégico para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

Insegurança alimentar e risco de desabastecimento alimentar

Com a pandemia e a suspensão de várias atividades econômicas, famílias urbanas ficam ainda mais vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional. A população negra é a que mais sente os impactos da pandemia, o segmento que mais adoece e morre, e que sente na pele a chegada da fome. Fica ainda mais difícil para as famílias em situação de pobreza e pobreza extrema assegurar uma alimentação de qualidade, o que é fundamental para atravessar este delicado momento com saúde. A situação é agravada pela suspensão da alimentação escolar nas escolas públicas, atingindo milhões de crianças em todo o país. Além do mais a inflação no preço dos alimentos já é uma realidade vivida em todo o país. No acumulado dos últimos 12 meses os alimentos sofreram um aumento de cerca de 3,7%(IPCA-Alimentação e Bebidas IBGE), significativamente acima do índice geral de inflação no período, de 1,88% (IPCA-IBGE).

Por outro lado relatos de perda e descarte de alimentos viraram uma rotina. Grupos produtivos de todos os estados brasileiros são impactados pelas medidas restritivas adotadas desde a declaração de calamidade pública no país, em março deste ano. A suspensão de feiras e das compras governamentais para a alimentação escolar em várias cidades traz severas restrições de renda para a garantia da segurança alimentar das famílias do campo, da florestas e das águas no prosseguimento de atividades agrícolas e extrativistas. São ainda muito poucos os municípios que estão assegurando a distribuição dos alimentos da alimentação escolar, com a garantia de 30% da compra direta da agricultura familiar durante a pandemia. Há também uma falsa percepção por parte dos que tomam as decisões, de que os supermercados e circuitos de comercialização de grande escala seriam mais adequados para alimentar a população do campo e da cidade.

Políticas que podem impactar na vida de milhões

As medidas devem incorporar uma parcela maior da população, principalmente, as famílias rurais mais empobrecidas, diz Marcos Rochinski, coordenador geral da Contraf Brasil. Ele defende um crédito emergencial para as famílias do campo em outros patamares e condições de pagamento que não sejam as do Pronaf. Uma política de fomento e recursos para comercialização é o que pode impedir a perda da produção nas propriedades. É preciso também, lembra ele, uma política de a renegociação de dívidas dos agricultores.

Maria Kazé, dirigente do Movimento de Pequenos Produtores (MPA), diz que o fomento, de 5 mil a 10 mil, é necessário para “estimular a produção para o próprio consumo e a geração de excedentes para o consumo nos circuitos curtos, beneficiando aproximadamente 2 milhões de famílias, que estão vendo sua produção ser prejudicada com a pandemia”. Ela destaca o papel fundamental da produção familiar no abastecimento das feiras locais, povoados e comunidades, para além do autoconsumo. “Elas contribuem para que as pessoas não tenham que se deslocar por grandes distâncias para adquirir seu alimento”, lembra Maria Kazé.

As organizações que fazem parte da Comissão Organizadora da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar se somam na campanha de apoio ao PL 735/2020.

Clique aqui para acompanhar a tramitação do PL

Clique aqui para ler o relatório com a análise dos movimentos sobre o PL, seus pontos importantes e lacunas.

PL735_AnaliseMovimentos

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Visite o site da Articulação Nacional de Agroecologia para saber como pressionar os deputados na votação desta lei.

Imagem: Comunicação MPA