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Solidariedade, agricultura familiar e manutenção de equipamentos públicos

segunda-feira 10 de agosto de 2020, por Juliana Dias, Parceria Conferência Popular SSAN,

Cartografia preliminar dos comitês emergenciais pelo Brasil: a experiência do Rio Grande do Sul | Em parceria com a Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

No Rio Grande do Sul, o comitê gaúcho começou no dia 26 de março, mas as recomendações foram elaboradas no dia 18, antes da publicação da carta “Recomendações sobre o direito à alimentação no contexto da Covid-19”. A partir dessa carta, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea-RS) convocou uma plenária emergencial com a criação do comitê. “O objetivo é ampliar os lastros de relações sociais e organismos do Consea com outras entidades que não fazem parte do conselho, mas que tem atuação importante nesse período de pandemia, enfrentando a questão da fome e da miséria”, explica Juliano Ferreira, presidente do Consea-RS.

Imagem: Acervo Consea RS

O comitê conta com a participação de secretarias estaduais e organizações da sociedade civil e está estruturado em três eixos: ação de solidariedade às famílias em situação de vulnerabilidade social, manutenção dos espaços de comercialização direta da agricultura familiar e a manutenção dos equipamentos públicos. Também estimulou a criação de comitês locais dos municípios e age em parceria com comitês de outros municípios.

Solidariedade que vem da agricultura familiar

As campanhas unificadas do Rio Grande do Sul somam mais de 150 toneladas de alimentos doados. Desde o início da quarentena, já foram doadas em torno de 13 mil cestas básicas. A maior parte vem, principalmente, de cooperativas da agricultura familiar e assentamentos da Reforma Agrária. São alimentos saudáveis e sem agrotóxicos. O comitê estabeleceu uma parceria com a Caritas Brasileira Regional do RS e com Ação da Cidadania para estimular a doação de alimentos e recursos financeiros para montar as cestas básicas.
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As cestas são entregues para as comunidades indígenas das etnias Kaingang e Guarani Charrua, comunidades de imigrantes, uma comunidade de quilombo dos alpes, em Porto Alegre, e também populações provenientes dos assentamentos da região metropolitana. A Cáritas é quem faz a gestão e prestação de contas das doações de cestas.

O comitê do RS atua em prol do reconhecimento dos povos originários e africanos por parte do estado. Essa ação foi levada a nível nacional, com o Projeto de Lei (PL) de Ações Emergenciais para povos originários e povos de comunidades tradicionais.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) também é parceiro do comitê e já doou 12 toneladas de arroz orgânico para a comunidade da periferia de Porto Alegre. Uma articulação com o movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o MST, resultou na doação de cerca de 20 toneladas de cebolas e morangos. Houve ainda uma ação de solidariedade em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul (Ceas) e a secretaria estadual para a entrega de 8 toneladas de alimentos para famílias e entidades assistenciais, principalmente que trabalham com idosos.

“Para além das ações de solidariedade, que são importantes e têm feito a diferença na vida das pessoas, por conta da falta de políticas públicas no estado, nós estamos com muita dificuldade. O governo do Rio Grande do Sul não implementa políticas públicas e nem o governo federal. Então, as ações de solidariedade têm amenizado muito a questão desse sofrimento que as pessoas estão passando”, avalia Juliano.

As ações de solidariedade são combinadas com incidência política. O comitê encaminha para o governo do estado e as prefeituras uma série de recomendações sobre renda básica estadual, compras da agricultura familiar, compras governamentais e economia solidária. “Os governos precisam priorizar as compras dos agricultores familiares e a agricultura local, seguindo ainda recomendações de especialistas de todo o mundo”, explica.

Na primeira semana de pandemia, o prefeito de Porto Alegre proibiu a entrada dos agricultores fora do município para fazer feira na cidade, o que corresponde a 90%. O Consea, pelo comitê e outras organizações, enviou uma recomendação de reconhecimento das feiras e da agricultura familiar como serviço essencial e foi aceita pelo prefeito. A partir disso, os feirantes fizeram um esquema de distanciamento de 10 metros entre uma banca e outra.

Foram feitas também demandas pelo fortalecimento e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como nos comitês da Bahia e de São Paulo. Em relação ao eixo sobre os equipamentos públicos, o comitê tem recomendado a utilização dos restaurantes universitários com adoção de estratégias e protocolos de funcionamento.

O presidente do Consea-RS chama a atenção para que seja feito um levantamento das pessoas em situação de vulnerabilidade e a necessidade de um controle do estado em relação a essa grave situação. “O comitê gaúcho e o Consea não vão substituir o papel do estado. Todavia, seguimos fiscalizando e monitorando essas situações”, afirma.

Verba do PNAE utilizada sem alimentos da agricultura familiar

Ao invés de comprar alimentos da agricultura familiar do estado, o governo do Rio Grande do Sul utilizou cerca de 60% dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de um total de R$ 23 milhões e 900 mil reais, em uma compra de alimentos centralizada em uma única rede de supermercado, sem licitação. Essa compra resultou em 200 mil cestas, contendo alimentos com excesso de açúcares e ultra processados em grande quantidade. “Essa demanda vai na contramão ao que o Consea-RS e as demais entidades estavam recomendando ao governador. O governador alegou que era o método mais rápido e barato”, diz Juliano. Como foi utilizado recurso do PNAE, ao menos 30% deveria ser adquirido da agricultura familiar. A denúncia desta infração à Lei de Alimentação Escolar (11.947/2009) foi apresentada ao Tribunal de Contas do RS, ao Ministério Público do RS e ao FNDE.

“Um dos nossos maiores desafios tem sido a falta de políticas públicas, há um grande abismo. Por conta disso, a nossa tarefa, enquanto órgão de responsabilidade e controle social, aumenta. Nesse sentido fazemos um esforço muito grande para que o governo assuma essas tarefas, que hoje estão sendo feitas por iniciativas de solidariedade da sociedade”, conclui Juliano.

Consea é o ponto de convergência entre os comitês

De acordo com Vanessa Schottz, integrante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e da comissão organizadora da conferência, as experiências indicam pontos de convergência e um deles é a presença dos conseas estaduais e municipais, e de uma sociedade civil fortalecida. “Há também uma série de ações que vão, desde a articulação de políticas comuns no espaço de demanda e de políticas, e, ao mesmo tempo de demandas e ações de solidariedade da sociedade”, avalia Vanessa.

Juliano Ferreira comenta que apesar do Consea-RS existir institucionalmente, o conselho não tem sede nem secretaria executiva. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não está funcionando. O presidente vê nos comitês essa possibilidade de retomar a articulação em diversos lugares e fortalecer a sociedade civil, e a mobilização dos governos municipais.

Vanessa alerta para a importância de criar comitês nos municípios que não têm Consea e que têm uma fragilidade da participação social. Apesar das dificuldades apresentadas, os conselhos assumiram a linha de frente na constituição dos comitês. “Quais os caminhos para trilhar quando os municípios não tem um espaço de articulação intersetorial?”, pergunta Vanessa.

Vera Helena Vilella, representante do sindicato de Nutricionistas do Estado de São Paulo, aponta ser necessário constituir esses espaços de discussão e de participação com ou sem Consea e cita o exemplo de São Paulo que tem conseas municipais em cerca de 55 dos quase 600 municípios. “Existem iniciativas da sociedade civil em vários municípios”, avalia Vera. Nesse sentido, o mapeamento das experiências dos comitês pode contribuir para fortalecer e incentivar a criação de espaços intersetoriais.

Essas experiências florescem também no Rio de Janeiro como compartilha Vanessa. No município de Rio das Ostras, foi criado um comitê popular, do qual faz parte. Neste espaço foi criado um grupo de comunicadores para monitorar a situação da Covid-19 na cidade, e outro grupo de redes solidárias para acolher as pessoas envolvidas com doações de alimentos. “Quando falamos em articulação, falamos em solidariedade e resistência como uma ação política”, comenta Vanessa. Ao invés de comprar alimentos da agricultura familiar do estado, o governo do Rio Grande do Sul utilizou cerca de 60% dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de um total de R$ 23 milhões e 900 mil reais, em uma compra de alimentos centralizada em uma única rede de supermercado, sem licitação. Essa compra resultou em 200 mil cestas, contendo alimentos com excesso de açúcares e ultra processados em grande quantidade. “Essa demanda vai na contramão ao que o Consea-RS e as demais entidades estavam recomendando ao governador. O governador alegou que era o método mais rápido e barato”, diz Juliano. Como foi utilizado recurso do PNAE, ao menos 30% deveria ser adquirido da agricultura familiar. A denúncia desta infração à Lei de Alimentação Escolar (11.947/2009) foi apresentada ao Tribunal de Contas do RS, ao Ministério Público do RS e ao FNDE.

“Um dos nossos maiores desafios tem sido a falta de políticas públicas, há um grande abismo. Por conta disso, a nossa tarefa, enquanto órgão de responsabilidade e controle social, aumenta. Nesse sentido fazemos um esforço muito grande para que o governo assuma essas tarefas, que hoje estão sendo feitas por iniciativas de solidariedade da sociedade”, conclui Juliano.

Da emergência ao fortalecimento da sociedade civil

Carlos Eduardo Leite, conhecido como Caê, do comitê da Bahia [link da matéria do comitê da Bahia], considera que se deve transformar a ação emergencial no fortalecimento dos espaços de organização da sociedade civil. “Nós estamos em um momento em que o Brasil precisa criar mecanismos de organização popular nos nossos espaços de articulação”, analisa. Ao constatar que os Conseas estão no centro da articulação, Caê aponta que existe uma outra ponta que é a sociedade civil. “Somos nós, os que estão fazendo essa reflexão e trazendo essa importância de agir coletivamente e em rede”, afirma.

Na opinião de Caê, criar espaços e mecanismos para que a agricultura familiar possa continuar oferecendo alimento para a população como sempre fez é uma estratégia estruturante neste contexto da pandemia. Em outras palavras, garantir mercados como o PAA e PNAE e as feiras, que são mercados das populações vulneráveis e da população em geral. Outra ação importante dos comitês é sistematizar as experiências, apesar da emergência e da correria que o tempo demanda. É preciso se organizar coletivamente e dar visibilidade ao que a sociedade civil está fazendo e as estratégias que estão sendo construídas. “Essa oficina, foi uma lição importante de como podemos organizar alguns elementos de estratégia que, estão embutidas nessas experiências. Dessa forma, sabemos que podemos produzir e socializar para os outros estados”, finaliza Caê.

Leia as demais matérias sobre a Oficina Virtual sobre Fortalecimento dos Comitês Estaduais e Municipais de Emergência”:

Como fortalecer os comitês de emergência e de combate à fome?
Comitês emergenciais unem solidariedade e incidência política em diálogo com a sociedade

PNAE e a produção e comercialização da agricultura familiar

Agricultura, populações vulneráveis e comunicação são as frentes de SP

Fonte: Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional