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O que é Cultura Alimentar na Lei Aldir Blanc?

quarta-feira 16 de setembro de 2020, por Parceria Conferência Popular SSAN, Tatiana Scalco - Ciranda Bahia,

Como foi o processo dessa construção, o que significam os conceitos no seu texto final, quais são as ameaças e desafios colocados e quais os próximos passos? Tainá Marajoara (Coletivo Indígena), Edgar Aparecido Moura (APNs), Kota Mulanji - Regina Nogueira (FONSANPOTMA) e Glenn Makuta (Slow Food Brasil) comentam.

Comer é também ato social, cultural e político. Na Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, o tema mobilizador “comida de verdade como patrimônio” expressa a importância e relação da cultura alimentar com a soberania e segurança alimentar e nutricional.

"Cultura alimentar é o saber fazer, o falar, o ritual, a ancestralidade, a espiritualidade, as técnicas artesanais, a pesca artesanal, a própria arquitetura tradicional”, explica Tainá Marajoara. A sua defesa é permanente processo de resistência dos povos originários, das comunidades tradicionais, de mestras e mestres guardiões, dos fazedores da cultura alimentar, dos detentores desse patrimônio.

Nesse momento de pandemia e de defesa dos direitos fundamentais, a cultura alimentar foi pautada no processo de construção e negociação da Lei Aldir Blanc. Após mobilização dos seus defensores, destacando a importância da sua preservação em tempos de Covid 19, o conceito, seus “fazedores” e espaços de produção foram incorporados à lei. Lei aprovada. Vigente. O desafio agora é fazê-la acontecer.

Para entender melhor como foi o processo dessa construção, o que significam os conceitos no seu texto final, como os movimentos da sociedade civil entendem o que é Cultura Alimentar na Lei Aldir Blanc, quais são as ameaças e desafios colocados e quais os próximos passos, fomos conversar com Tainá Marajoara (Rede de cultura alimentar e coletivo indígena do FBSSAN, fundadora do Ponto de Cultura Alimentar Iacitatá), Edgar Aparecido Moura (Agentes de Pastoral Negros do Brasil), Kota Mulanji (Regina Nogueira, presidente do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana - FONSANPOTMA) e Glenn Makuta (Biólogo e ativista alimentar - Rede Slow Food Brasil).

Neste momento pandemia, a proposição e aprovação da lei Aldir Blanc, voltada aos trabalhadorxs da cultura foi um grande avanço. Durante a sua negociação, como o tema da cultura alimentar entrou na pauta?

Tainá Marajoara: A princípio, conforme foi relatado pela deputada Jandira Feghali e tendo como coautores os deputados Federais Edmilson Rodrigues e Aiton Faleiro, a Cultura alimentar era entendida como alguma prática que estava colocada dentro dos processos de economia solidária. No entanto, trazendo todo esse apanhado histórico de lutas e conquistas e marcos históricos que foram estabelecidos a partir de processos de alimentação com essa atuação transversal nas políticas públicas. Nós incidimos no Ministério da Cultura, ao Consea, ao Ministério do Meio Ambiente subentendendo que a cultura alimentar é uma nova linha epistemológica. Ela é uma área autônoma e ela sempre precisaria ser protagonista e trazer a sua individualização nesse processo como segmento cultural reconhecido. Havendo já isso ocorrido em 2013, após a Conferência Nacional de Cultura. Onde foram reunidas mais de duas mil e quinhentas lideranças e foi aprovado o reconhecimento da cultura alimentar como uma expressão cultural brasileira e um colegiado setorial de cultura alimentar no âmbito do Ministério da Cultura, antes de ele ser extinto. Então com todos esses acúmulos e argumentando de que sim, a cultura alimentar não está contemplada na economia solidária, não está dentro da gastronomia, não está dentro das culturas populares. Mas sim, ela é necessária e traz na sua natureza em si o protagonismo como segmento cultural. Foi a partir desses documentos e da luta histórica, inclusive pelo marco histórico da própria conquista no Consea, também aonde a gente une a cultura alimentar, soberania alimentar, sendo essas indissociáveis. Então foi acatado e foi inserido no artigo oitavo, item 24, os espaços de centros de culturas alimentares de base comunitária, agroecológica, de povos de culturas, tradicionais e populares.

Como entendem a relação cultura alimentar e a salvaguarda de direitos?

Edgar Aparecido Moura: Cultura alimentar é, para mim e para os Agentes da Pastoral Negra (APNs), tradição de comer determinados alimentos, seus hábitos, seus saberes tradicionais do povo, sua maneira de fazer. A relação da cultura alimentar e a salvaguarda de direitos é uma relação que nos protege. É cultura material e imaterial. Entendemos, então, que a cultura alimentar é essa salvaguarda de direitos. Especialmente neste momento onde essa cultura está tão ameaçada, com racismo, eucentrismo, sempre presente no capitalismo.

Kota Mulanji: A alimentação certamente para nós, Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA), é o maior código de preservação do que é a nossa visão de mundo e de que a natureza é sagrada. Alimentamos todos os seres vivos e não podemos nos alimentar de alimentos que são produzidos com sofrimento. Sendo assim, cultura alimentar preservada é direito de vida salvaguardado. É patrimônio cultural. É o direito das diferenças, serem respeitadas sem criarem desigualdades.

Glenn Makuta: Para o Slow Food, cultura alimentar é um dos principais elementos definidores da identidade de um grupo. Ao mesmo tempo que também é definida pela biodiversidade do território e das estruturas sociopolíticas vigentes. Cultura alimentar é manifestação de um modo de vida. É a síntese do conhecimento tradicional que é passado de geração a geração. E no mundo que é tomado pelo frenesi do capital, as culturas alimentares são marginalizadas, junto com os seus guardiões que são excluídos sistematicamente. Isso tudo faz com que a alimentação seja reduzida a uma monotonia que é ditada pela indústria, que por sua vez se apropria de valores e narrativas que lhe convêm, violando direitos. Então salvaguardar direitos é garantir que os legítimos detentores da cultura tenham merecido protagonismo e reconhecimento por parte do estado para que esta cultura possa continuar existindo.

Que cultura alimentar queremos na Lei Aldir Blanc?

Kota Mulanji: Queremos uma cultura alimentar originária, tradicional e popular. Queremos uma cultura alimentar que não violente, porque as culturas com grandes quantidades de agrotóxicos, gorduras, açúcar, elas não se enquadram neste conceito de cultura originária, tradicional e popular. Então é importante que a gente atente que quem desenvolve essa cultura alimentar, já vêm a um longo tempo sofrendo o enfrentamento contra o grande mercado da alimentação. É importante que neste momento de pandemia, o auxílio emergencial sejam elas as primeiras a serem tratadas com deferência.

Glenn Makuta: A cultura alimentar que a gente quer na Lei Aldir Blanc é a cultura alimentar dos povos originários, das comunidades tradicionais, de mestras e mestres guardiões e fazedores da cultura alimentar, dos detentores de patrimônio alimentar. Daqueles que defendem a comida de verdade. Aquela que é promovida por espaços coletivos culturais onde comida não é mercadoria, mas manifestação das culturas locais e camponesas.

Tainá Marajoara: Aqui está na lei. O acesso de direito de luta e conquista, que são as salvaguardas e atenção às culturas alimentares de base agroecológica, as culturas originárias, tradicionais e populares, sendo que essas são de impacto coletivo direto e garantem soberania e geram dignidade e felicidade para os povos dos campos, águas, florestas e cidade.

Edgar Moura: A cultura alimentar que queremos da Lei Aldir Blanc é uma cultura alimentar que respeite os hábitos, os saberes, as práticas, os fazeres alimentares: do cultivo ao preparo, do comer de um povo. E nós estamos falando desse povo tradicional, nós da população negra tradicional, dos povos originários, que respeite essa cultura, essa tradição, que respeite esses saberes. Não podemos deixar de falar que a comida é considerada identificação e afirmação de um povo, de pertencimento. Então, nós queremos que a Lei Aldir Blanc respeite isso.

Como a Lei Aldir Blanc apresenta os “centros e espaços de cultura”?

Tainá Marajoará: Ela traz extremamente definido quem são esses beneficiários. Então não é o beneficiário um restaurante, não é um empresário, não é uma ação individualizada. Mas sim os beneficiários pela Lei Aldir Blanc são os “espaços de base comunitária” ou seja, espaços de gestão coletiva, espaços de base comunitária agroecológica, espaços de gestão coletiva sem a utilização em seus processos produtivos de agrotóxicos, transgênicos e industrializados e alimentos artificiais, bebidas e qualquer outra coisa onde a indústria alimentícia, agroquímica e essas outras indústrias de venenos, corantes e saborizantes também sejam protagonistas. Então, são espaços de centros culturais de base agroecológica que são espaços de povos originários, culturas tradicionais populares. O que significa que são para povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, fundos de pasto, quebradeiras de coco babaçu, áreas da reforma agrária, ocupação da reforma agrária. Então são todos esses espaços, barracões de semente, os guardiões de semente, mestres da sociobiodiversidade. São todos eles que são os beneficiários a que se destina a cultura alimentar contemplada na Lei Aldir Blanc.

Por que pautar os cultura alimentar por meio dos centros e espaços de cultura e importante?

Glenn Makuta: Porque são espaços onde as pessoas se encontram, gerações se encontram, povos se encontram. E são espaços de fruição, de promoção, de reprodução dessas culturas e de afeto, e de abraços, e de encontros e reencontros que também fortalecem laços de luta, de garantias de direitos, de estratégias, espaços artísticos, espaços que também trazem avanços de pesquisa, avanços científicos, incidências nas academias, incidências no campo político, incidências de todas as formas. Então esses espaços, eles são muito mais do que meros restaurantes gastronômicos, são espaços de cultura onde a dimensão simbólica identitária ela é prioridade. Não é apenas a comercialização de produtos, ou sequer a elaboração de um prato.

Edgar Moura: Porque pautar a cultura alimentar por meio dos centros e espaços culturais? Na verdade, olhando como eu falo, de espaço, o espaço cultural, o espaço social, o espaço de como fazer, o espaço de horário que eu vou comer, de como eu vou comer, tudo isso é cultura alimentar, tudo isso está ligado ao espaço. Então, quando eu falo que por meio dos alimentos, o ato de comer é um processo de comunicação. É uma hora de valorizar a cultura! Todos esses espaços, neste momento, são de produzir significados, que estão relacionados à identidade, aos hábitos alimentares. Quando eu penso em espaço para os grandes centros, eu também penso em tudo isso. Mas, eu também penso que esses hábitos nossos de consumo alimentar da temporalidade, do horário de comer, das diferenciações sociais. Esse modo alimentar, trazendo isso também para pautar no meio dos espaços de cultura, é ao mesmo tempo de garantir a nossa cultura, de garantir e passar o que é cultura alimentar para nós. Nesses espaços a gente pode trabalhar, na verdade, proporcionalmente o que é cultura alimentar. Nós sabemos que a influência eurocêntrica na cultura alimentar, olhando para o Brasil, é muito grande. Então hoje, eu particularmente (e a minha organização) escuto que nós temos de avançar e com muita força, na decolonialidade da cultura alimentar. Não tenho dúvida nenhuma que neste momento, a gente precisa trabalhar decolonialidade com referência a essas questões que vêm da questão da escravatura, da colonização, dessa supremacia. Então, como eu nego tudo isso para fazer um processo decolonial. Né?! Eu digo que nesses espaços, trazendo para os grandes centros, também é momento para a gente trazer ao debate esse processo da colonialidade que nós vivemos também na cultura alimentar. Essa mudança de novos hábitos alimentares voltados para o eurocentricismo. E aí, nos vamos fazer o caminho inverso, trabalhar a decolonialidade na cultura alimentar e a Lei Aldir Blanc pode também nós ajudar nisso, nessa questão.

Kota Mulanji: Porque cultura é patrimônio, é código. Eu sempre digo aos meus pacientes que quando a gente está ensinando uma criança a transicionar do leite materno para os alimentos sólidos, a gente está passando o código de quem somos. Porque a gente devia ser o que comemos, e não morrer pelo que comemos.

Tainá Marajoara: Porque são espaços onde as pessoas se encontram, gerações se encontram, povos se encontram. E são espaços de fruição, de promoção, de reprodução dessas culturas e de afeto, e de abraços, e de encontros e reencontros que também fortalecem laços de luta, de garantias de direitos, de estratégias, espaços artísticos, espaços que também trazem avanços de pesquisa, avanços científicos, incidências nas academias, incidências no campo político, incidências de todas as formas. Então esses espaços, eles são muito mais do que meros restaurantes gastronômicos, são espaços de cultura onde a dimensão simbólica identitária ela é prioridade. Não é apenas a comercialização de produtos, ou sequer a elaboração de um prato.

Quais são as ameaças identificadas? Ou Quais são os desafios identificados?

Kota Mulanji: Não há como negar que está difícil para todo mundo. E que ter a cultura alimentar como um espaço de cultura pode ser burlado por qualquer pessoa que faça alimentação. Não podemos negar que todos que fazem alimentação poderiam (e podem) concorrer a esse tipo auxílio emergencial. Mas vamos também identificar que desde o início da pandemia esses setores foram os setores que puderam manter o seu trabalho. E aqueles que estão ligados literalmente a cultura original, tradicional e popular foram os que se viram totalmente desprovidos de ganho, porque o espaço de comercialização desses alimentos são as feiras populares, as feiras de economia solidária, são espaços de outros tipos de cultura, como a música como os lugares as festas juninas, os CTGs (Centro de Tradições Gaúcha) os CTN (Centros de Tradições Nordestinas) isso tudo estava fechado. Então é importante que esses espaços agora sejam atendidos.

Glenn Makuta: Um dos princípios desafios existentes é justamente definir qual o público beneficiário da Lei Aldir Blanc. A cultura alimentar permeia vários universos e atores sociais, a exemplo de outros auxílios é importante garantir que as mestras, mestres e espaços identitários da cultura alimentar sobrevivam a esse momento crítico. Eventualmente empreendimentos e outras iniciativas comerciais podem se achar no direito de acessar a lei, por isso é importante construir essa lei para deixar explícito esse recorte.

Tainá Marajoara: Entre os principais desafios está a apropriação daquilo que não é cultura alimentar, dos benefícios e das conquistas da cultura alimentar, como por exemplo indústrias de agrotóxicos, a transformação em green wash (que é a lavagem verde do dinheiro), aonde projetos e processos de institutos que são relacionados a mineração, a agrotóxicos, ao agronegócio e meros comerciantes sem nenhuma memória afetiva e cultura se apropriem desses benefícios. O que a gente já vem recebendo denúncias. Já está acontecendo pelo país inteiro. No entanto o Observatório Nacional é um campo aberto para receber esse tipo de denúncia, assim como os comitês locais. A gente pede para que as pessoas procurem os comitês locais da Lei Aldir Blanc e façam essas denúncias. Não é para isso! A Lei Aldir Blanc, de cultura alimentar ela é para “espaços culturais de base comunitária agroecológica, de povos originários, culturas tradicionais e populares. Entre as principais ameaças vai estar sempre a apropriação daqueles que NÃO fazem cultura alimentar. Mas que trabalham o alimento no seu processo de produção materialista, com muito processo químico, com agrotóxicos, com refrigerantes, com agroquímicos, com industrializados e que provocam propositalmente.

Edgar Moura: Ameaças e desafios identificados são muitos. Nós sabemos como funciona o sistema capitalista. Nós também sabemos que os novos produtos alimentares criados pela indústria têm conquistado espaços crescentes dentro da cultura alimentar do povo brasileiro, no mundo todo. Não podemos negar essas questões dos centros, na relação do fast food. Essa é a realidade de milhões de brasileiros. Então essa mentalidade de modernidade globalizada é uma das grandes ameaças. E ao mesmo tempo, eu que falo que é uma ameaça, que é uma coisa real que está acontecendo. Mas também passa a ser desafio identificado. E o que a gente tem que fazer é trabalhar a educação alimentar dentro das escolas é um desafio grande. E dentro da nossa própria casa. Trabalhar a educação e cultura alimentar dentro dessa tradição oral. Eu posso dizer oral africana, mas também oral tradicional de povos originários. Como é grande essa contribuição do povo indígena, por exemplo. A gente não povo negar essa contribuição do povo indígena, povos originários, como está na constituição, como os quilombolas também. Então eu acho que um dos desafios na verdade é a gente entender esse processo da indústria de criar novos hábitos cultural alimentar. Outro desafio também é essa questão eurocêntrica que nós vivemos na cultura alimentar, em nossos hábitos, nossos saberes, dentro de nós vivemos. Uma das ameaças colocadas é que nós temos que ter cuidado para não deixar a Lei Aldir Blanc, importantíssima para nós, que os grandes centros, que as indústrias que estão impondo esses produtos alimentares criados por elas, que tem conquistado um público crescente, inclusive nos grandes centros. A Relação com os fast food é uma realidade para milhões de brasileiros. Essa é uma ameaça identificada que esse processo tem que se apropriar com o que acontece com a cultura alimentar. E o desafio principal para mim é o racismo estrutural e institucional. E que ele está muito focado quando eu falo da cultura alimentar. Dessa nova cultura industrializada, esses novos hábitos que estão colocando para gente. E aí eu reforço toda hora que isso sim, essa supremacia é um ato racista, que a gente tem que combater a todo instante. E um dos pontos para combater, e eu reforço novamente, é a gente o inverso. Isso é fruto da colonialidade. Isso é fruto da colonização. Colonizar já está dizendo o que é. Então vamos fazer um caminho inverso. Vamos trabalhar com a decolonialidade da cultura alimentar mostrando que nós temos uma cultura que não precisa ser eurocêntrica. O povo brasileiro tem uma cultura. E esse é o momento da gente realmente segurar com todas as forças segurar esse debate do que é cultura alimentar, e o que é essa cultura alimentar focada nessa população negra original. Focada nessa comunidade originária indígena. E oxalá que a gente consiga trabalhar com muita força essa questão tradicional trazendo também o resgate dos povos de comunidade de matriz africana. Então eu vejo que nós temos um grande desafio a perseguir, mas a gente tem muita resistência. E essa resistência é que faz com que a gente fique de olho nas ameaças e tenha força para enfrentar os desafios no dia-a-dia. Agradeço também a oportunidade de falar aqui com vocês. Obrigado.

Neste momento, de lei aprovada, mas ainda não implementada, quais são os próximos passos?

Tainá Marajoara: Agora é a execução da Lei. São os cadastros locais, os comitês locais. A sociedade civil mobilizada para incidir sobre as secretarias de cultura, as coordenadorias, as diretorias culturais aonde não existe secretarias de cultura, se inteirar de todo esse processo para que esse benefício ele chegue onde de fato tem que chegar. Todas as cidades do país serão beneficiadas com algum percentual da lei. Esse percentual da Lei prevê auxilio para pessoas físicas, para pessoas jurídicas e para pessoas físicas que sejam coordenadoras ou responsáveis por espaços culturais e grupos. Então é um processo bem abrangente. Realmente para abraçar toda essa questão do fazer cultural e não deixar ninguém de fora. Então é necessário que as pessoas se apropriem, porque esse momento agora é o momento dos cadastros locais, da apresentação dos currículos, da apresentação daqueles que foram projetos e grupos e redes e espaços que tiveram suas atividades rompidas e prejudicadas no período da pandemia.

No dia 03 de setembro de 2020, como parte do processo preparatório para Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, o coletivo que a articula realizou a a Oficina Virtual “Cultura alimentar é nosso direito na Lei Aldir Blanc

Foram quase 300 inscritos, a atividade discutiu i) o que são os “espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares” e quem tem direito a acessar a Lei Aldir Blanc; (2) como será a sua operacionalização e participação por conta das especificidades do contexto de eleições municipais e (3) como informar e mobilizar os povos – sujeitos de direito desta política - a participarem dos processos e acessarem os benefícios.

Participaram Tainá Marajoara (Coletivo Indígena e ex-Conselheira Nacional de Cultura Alimentar), Alexandre Santinni (Gestor cultural, dramaturgo e escritor), Airton Faileiro (Deputado Federal (PT/AM) e Coordenador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia). E foram debatedores Edgar Moura (Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)) e Kota Mulanji (Regina Nogueira) (Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana).

Quem é quem:

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Tainá Marajoara, autodeclarada povo originário aruá-marajoara, é cozinheira, realizadora cultural, pensadora e curadora em cultura arte originária contemporânea, pesquisadora do NEHO - Núcleo de Estudos em História Oral da USP, participa também da Rede de Cultura Alimentar e Coletivo Indígena FBSSAN

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Glenn Makuta, Biólogo, ativista alimentar, coordenador de articulação de rede e comunicação interna pela Associação Slow Food do Brasil. Representante da rede Slow Food Brasil em coletivos nacionais como Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e da Conferência Popular de SSAN.

O Slow Food é um movimento de base, organizado em rede, de atuação local e articulação global, presente em mais de 160 países. Luta pela promoção do alimento bom, limpo e justo para todos, valorizando a biodiversidade e a cultura alimentar, promovendo a educação alimentar e do gosto, a ecogastronomia e estimula a incidência política de sua rede para mudanças no sistema alimentar.

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Kota Mulanji (Regina Nogueira), médica e presidente do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana (Fonsanpotma).

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Edgar Aparecido Moura, Consultor/Pesquisador, Especialista Gestão Pública- USP, Coord. GT-SAN -Agentes de Pastoral Negros do Brasil.