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Princípios orientadores para a realização de eventos do FSM

sexta-feira 26 de outubro de 2007, por Ciranda.net, Ciranda.net

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(projecto preparado e revisto por Vinod Raina; com base nos comentários recebidos até 26 de Outubro de 2007)

Introdução

O Fórum Social Mundial não é uma organização. É um espaço, uma plataforma para aqueles que aderem à sua Carta de Princípios (CoP). O Conselho Internacional e as suas Comissões limitam-se a orientar e ampliar os processos e eventos realizados no âmbito da CoP; não é um organismo de controlo ou acreditação que possa sancionar e franquear eventos a nível mundial.

A Carta de Princípios surgiu após a primeira assembleia do FSM em Porto Alegre, em 2001. O evento anual continuou a realizar-se em Porto Alegre até 2003, antes de ter viajado para Mumbai em 2004.

Até à sua viagem a Mumbai, a maioria das pessoas envolvidas na organização do evento e na compreensão das perspectivas políticas por detrás dele eram geralmente as mesmas pessoas, principalmente os grupos brasileiros. Havia, portanto, uma certa coerência entre o evento e a CoP. Mas assim que pessoas de outras partes do Mundo começaram a organizar os eventos - os Eventos Mundiais em Mumbai e Nairobi, eventos continentais, eventos regionais e nacionais, houve naturalmente uma diversidade de abordagens na organização dos eventos, reflectida pelas diferentes realidades e entendimentos políticos e regionais.

Contudo, durante estes anos, o FSM também evoluiu para uma espécie de "marca". Encontram-se em todo o mundo pessoas que realizam não apenas eventos estatais ou provinciais, mas mesmo eventos sub-provinciais, atribuindo-lhes o rótulo do FSM. Onde isto pode, de alguma forma, significar a popularidade e o aprofundamento do processo FSM, pode também ser motivo de preocupação, uma vez que não é de todo claro que aqueles que realizam tais eventos o façam ao abrigo das directrizes da Carta de Princípios, ou estejam de facto mesmo conscientes de que tal carta existe e a tenham estudado.

Uma vez que o FSM não é uma organização ou instituição com poderes e mecanismos de monitorização, investigação ou sanção, o desafio é: como divulgar e aprofundar o processo FSM de forma a que não seja distorcido da sua Carta de Princípios, e que mantenha os princípios básicos a partir dos quais foi derivada? Foram levantadas preocupações sobre algumas das decisões de organização mesmo dos eventos mundiais, que de resto são tão visíveis. O que poderia estar a acontecer em eventos nacionais ou subnacionais é, portanto, motivo de preocupação.

Para responder a estas preocupações expressas em várias reuniões do CI, foi decidido preparar um conjunto de orientações para a realização de eventos do FSM, como complemento à Carta de Princípios, que é o que este documento tenta fazer.

Os Princípios Orientadores

1. Critérios de Participação : Uma das questões básicas que se colocam durante a preparação de um evento FSM, a qualquer nível, é decidir sobre os critérios de participação. A inclusão é universal ou restrita? As restrições estão assim claramente enunciadas na Carta de Princípios:

"O Fórum Social Mundial é um ponto de encontro aberto para reflexão, debate democrático de ideias, formulação de propostas, livre troca de experiências e interligação para uma acção eficaz, por grupos e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e à dominação do mundo pelo capital e qualquer forma de imperialismo.....".
"Nem as representações partidárias nem as organizações militares participarão no Fórum. Os líderes governamentais e os membros das legislaturas que aceitem os compromissos desta Carta podem ser convidados a participar a título pessoal".

"....O Fórum Social Mundial procura reforçar e criar novos laços nacionais e internacionais entre organizações e movimentos da sociedade, que, tanto na vida pública como privada, aumentarão a capacidade de resistência social não violenta ao processo de desumanização que o mundo está a atravessar e à violência utilizada pelo Estado..."

A adesão a estes princípios implica, entre outras coisas, que um evento do FSM é principalmente um encontro de organizações que se opõem ao neoliberalismo. Que por implicação é também um princípio de exclusão; que o espaço FSM não seria oferecido a organizações e instituições que abraçam o neoliberalismo, o imperialismo, o capitalismo, a política partidária eleitoral competitiva ou formas violentas de resistência.

Isto implicaria que o espaço do FSM não estaria automaticamente aberto a organizações como o Banco Mundial, FMI, ou instituições continentais, regionais ou nacionais semelhantes. A implicação é também que o espaço não seria oferecido às casas corporativas, bancos e grupos de reflexão neoconservadores que apoiam ideias imperialistas.

Além disso, os comités organizadores teriam de tomar decisões tendo em conta outros factores que não foram previstos na Carta de Princípios. Por exemplo, dado o impacto do fundamentalismo religioso, o Comité Organizador da Índia decidiu que para o FSM2004 em Mumbai, não seria oferecido espaço às organizações conhecidas por apoiarem o fundamentalismo religioso.

Exclusões semelhantes teriam de ser consideradas enquanto se examina o historial das organizações que pedem espaço num evento em relação à casta, racismo, patriarcado, etc.; que não são necessariamente subsumidas sob o termo "neoliberalismo".
Para eventos mundiais, porém, tais exclusões adicionais devem ter o aval do CI.

O princípio da exclusão aplicar-se-ia à concessão de espaço a tais instituições e organizações, mas não necessariamente a indivíduos de tais instituições e organizações. Os indivíduos pertencentes a partidos políticos, e outras categorias de instituições excluídas, que se inscrevem para participação a título pessoal e não como representantes das suas instituições, normalmente não seriam impedidos de o fazer, a menos que haja informações específicas relativas à sua conduta pessoal. Da mesma forma, o comité organizador ou o CI poderia decidir conceder o estatuto de observador a algumas organizações, ou convidar delegações de tais instituições, mas tais decisões devem ser tomadas colectivamente e de forma transparente, e colocadas em sítios da Internet e outros painéis de aviso público.

2. Igualdade de Acesso: Dada a grande disparidade nas instituições da sociedade civil, em termos da sua capacidade financeira, utilização de linguagem dominante, e outros recursos, a Carta de Princípios enfatiza a solidariedade e as iniciativas a nível local; isto deve orientar os organizadores de eventos a fazerem esforços conscientes para assegurar a igualdade de acesso ao espaço do FSM:

"O Fórum Social Mundial é um processo que incentiva as suas organizações e movimentos participantes a situarem as suas acções, desde o nível local ao nacional e a procurarem uma participação activa em contextos internacionais, como questões de cidadania planetária, e a introduzirem na agenda global as práticas indutoras de mudança que estão a experimentar na construção de um novo mundo solidário".

Um tal princípio tem muitas implicações. Por exemplo, se o espaço num evento do FSM estiver disponível apenas no pagamento de dinheiro, é provável que as organizações ricas encurralem a maior parte dele. Se as taxas de inscrição forem demasiado elevadas, isso impedirá a participação de organizações de base. Tais organizações vindas do exterior podem também não ter capacidade para pagar nem mesmo os hotéis baratos na cidade do evento.

Por conseguinte, torna-se imperativo que os organizadores de um evento o assegurem:

i) seja assegurada a participação de movimentos e organizações sociais de base; e que lhes seja disponibilizado espaço, mesmo sem qualquer pagamento, se necessário.
ii) Que as organizações ricas não encurralem todo o espaço. Se necessário, é decidido um limite para o espaço que qualquer organização pode alugar.
iii) As taxas de inscrição são mantidas em cascata, permitindo mesmo a entrada gratuita aos grupos locais que não possam pagar.
iv) São feitos arranjos adequados, com água potável, latrinas, etc., para a estadia subsidiada ou gratuita dos activistas de base. Alimentos e água baratos ou subsidiados estão disponíveis para eles no local do evento.
v) As necessidades linguísticas de tais activistas são objecto da máxima atenção.
vi) É providenciado um espaço adequado para os seus modos de expressão e articulação, que podem ser de várias formas culturais, em vez de através de palestras e conferências.

3. O Local : Embora possa haver uma variedade de factores constrangedores na escolha de um local, no entanto, a escolha deve reflectir a consciência relativamente à agenda política subjacente a um evento do FSM. A abordagem não pode ser a de uma empresa de gestão de eventos comerciais. Estilos de vida, níveis de conforto e estética têm fortes ligações com as ideologias capitalistas e neoliberais. Embora os padrões variem de continente para continente e de país para país, no entanto, em cada local, as dimensões culturais e políticas da escolha existem, que precisam de ser tomadas em consideração. Por exemplo, é necessário tomar uma decisão consciente relativamente ao uso excessivo de ar condicionado ou de métodos desperdiçadores de aquecimento, uma vez que estes estão intrinsecamente ligados às escolhas de estilo de vida orientadas para o mercado num mundo cada vez mais deficiente em termos energéticos e com aquecimento global. Considerações semelhantes devem ser dadas ao transporte de e para o local, às condições ambientais - sacos e garrafas de plástico, utilização excessiva e abusiva de papel, utilização de materiais recicláveis, etc., e níveis de limpeza e higiene. Seria altamente desejável tornar o espaço para a duração do evento num "comum", ao qual não só o comité organizador mas todas as organizações participantes têm uma responsabilidade na forma de utilização, manutenção e conservação.

A agricultura fora dos serviços no local, para a alimentação, água, saneamento, comunicações, etc., deve ser feita de forma totalmente transparente e aberta, com controlos de preços e garantia de igualdade de acesso. Deve ser assegurado que os contratos não sejam atribuídos a empresas e instituições pertencentes a políticos corruptos, elementos criminosos e indesejáveis.

4. Fundos: Os recursos totais de um evento são compostos da seguinte forma

i) Criado pelos organizadores de fundações e outras agências
ii) Aumentado através de taxas de registo e outras taxas, por espaço, etc.
iii) Criadas pelos grupos participantes para os seus eventos, viagens, etc.

Estamos aqui preocupados com os dois primeiros, mas eles têm uma relação com a terceira componente. As principais despesas para o comité organizador devem ser a preparação do espaço e do local, com todas as facilidades, incluindo traduções. No entanto, o comité organizador pode também decidir realizar uma série de eventos. Quanto maior for o número de eventos que o comité organizador realizar, maior será a sua despesa, e também bloqueará mais tempo e espaço que poderiam ser utilizados pelos participantes. Uma das decisões importantes que o comité organizador tem de tomar é o número de eventos que irá realizar; reduzi-los implica a transferência do tempo, espaço e, consequentemente, despesas para as organizações participantes.

A angariação de fundos de fundações, etc., é o principal recurso. Mas é profundamente político, uma vez que em cada região e país pode haver opiniões diferentes sobre a conveniência de angariar fundos, a partir de uma determinada ou diferente fonte de financiamento. No entanto, de acordo com a Carta de Princípios, pode-se concluir que as fontes que são campeãs do neoliberalismo devem permanecer excluídas, nomeadamente: Instituições Financeiras Internacionais como o Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Africano de Desenvolvimento, etc.; agências e empresas comerciais multinacionais, e fontes com ligações conhecidas à droga, máfia e crime. Outra categoria excluída seria a de taxas de patrocínio de corporações privadas por lhes permitir anunciar ou vender produtos no local, que é uma forma clássica de angariação de fundos no paradigma neoliberal.

As zonas cinzentas são fundos dos governos e das empresas do sector público. Pode-se argumentar que, uma vez que os fundos governamentais provêm principalmente dos contribuintes, os cidadãos têm o direito de aceder a eles, independentemente do tipo de governo no poder num determinado momento num determinado país. A cautela é que, ao aceder a fundos governamentais, o evento FSM não deve ser visto como se fosse desviado pelo partido no poder, pois isso seria contrário à Carta de Princípios. Do mesmo modo, as empresas do sector público são símbolos de resistência às empresas privadas, e procurar o seu apoio estaria a alinhar-se com as forças da resistência. Mas também aqui a prudência seria avaliar o historial de uma determinada empresa do sector público, uma vez que muitas delas são também multinacionais, e o seu historial no seu próprio país e em outros países - ambiental, uso do solo, poluição, etc. - pode por vezes ser motivo de preocupação.

A angariação de fundos a partir de registos, utilização de espaço e instalações pode, evidentemente, ser uma fonte importante. Mas há que assegurar que estas taxas não actuem como barreiras tarifárias para manter as organizações e activistas menos ricos de fora, e que seja criada uma estrutura em cascata sensata que possa mesmo permitir o livre acesso e utilização para as necessidades mais carenciadas.

Uma forma possível de assegurar a igualdade e a solidariedade seria que todas as organizações participantes contribuíssem (não apenas as Fundações) para um fundo comum de fundos de solidariedade, em função das suas capacidades. O comité organizador poderia então atribuir subsídios adequados e instalações residenciais, alimentares, como parte dos fundos comuns, àqueles que deles necessitam.

Os orçamentos consolidados do evento FSM devem ser tornados públicos nos sítios web do FSM no prazo de três meses após o evento para transparência e memória.

5. Formação de um Comité Organizador: Inclusividade, ampla base, e um processo que leve à formação de um comité organizador, em vez de algumas pessoas ou organizações fazerem primeiro um comité organizador e depois procurarem a participação de outros, seria dentro do espírito da Carta. Isto implica pôr em prática um processo de mobilização e consulta em toda a região/país em que o evento se vai realizar, e formar o comité no culminar de tal processo.

Entre as principais tarefas do Comité Organizador, como a organização do local e logística, o comité deve prestar a devida atenção à formação de comissões e grupos funcionais adequados e de base ampla para a realização de várias tarefas, envolvendo profissionais como arquitectos, pessoal de TI, artistas, cineastas, etc., assegurar a angariação de voluntários a nível nacional e global, assegurar ligações e divulgação adequadas nos meios de comunicação social, uma ampla consulta para decidir sobre temas e eixos que proporcionem ligações horizontais para movimentos e grupos, e uma atenção adequada à documentação impressa e audiovisual para fins de memória.

6. Compromissos globais dos comités organizadores: O FSM é um espaço onde emergem propostas e experiências de alternativas ao mundo, contra as que estão a ser propostas ou reforçadas pelo neoliberalismo. Consequentemente, a organização de um evento do FSM deve pôr em prática as alternativas.

6. Compromissos globais dos comités organizadores: O FSM é um espaço onde emergem propostas e experiências de alternativas ao mundo, contra as que estão a ser propostas ou reforçadas pelo neoliberalismo. Consequentemente, a organização de um evento FSM deve pôr em prática as alternativas descritas na CoP: "defender o respeito pelos Direitos Humanos, as práticas da verdadeira democracia, democracia participativa, relações pacíficas, em igualdade e solidariedade, entre as pessoas, etnias, géneros e povos". A CoP em particular "... condena todas as formas de dominação e toda a subjugação de uma pessoa por outra". O compromisso para com a igualdade entre mulheres e homens é central para a construção deste outro mundo. Implica, em particular, que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada nas instalações do evento WSF e será dado apoio às mulheres que se apresentem para denunciar tais ocorrências.

Implica também que o espaço do FSM proporcionaria dignidade, respeito e um sentimento de igualdade ao dalit, às pessoas de cor, aos povos indígenas, aos pobres e aos sectores marginalizados semelhantes da sociedade.

7. Eventos locais do FSM: Muitos eventos nacionais e subnacionais do FSM têm tido lugar nos últimos anos. Embora a Carta de Princípios declare que "O Fórum Social Mundial é um processo mundial; todas as reuniões que são realizadas como parte deste processo têm uma dimensão internacional", não é claro que tipo de dimensão internacional tais Fóruns são capazes de trazer. Mas desde que o FSM e o seu slogan ’Outro Mundo é Possível’ se tornaram uma espécie de nomes de ’marca’, talvez os grupos locais sintam que têm mais visibilidade e credibilidade ao chamar algo de ’FSM’. Uma vez que não pode haver monitorização de tais eventos, e nenhuma ’autoridade’ pode dar ’permissão’, pode ainda ser mandatado que os grupos que realizam eventos (qualquer tipo de evento excepto o evento Mundial) devem assegurar que seis meses antes do evento real, informem por e-mail ou correio normal o processo nacional do FSM do país (se existir, aplicável apenas a eventos subnacionais), e o secretariado do Fórum Social Mundial da sua intenção de realizar tal evento. Isto assegurará pelo menos a partilha de informação entre pares e os contributos que o Secretariado ou o Grupo de Ligação poderão fornecer aos comités organizadores. Uma vez que o nome FSM pode induzir em erro os financiadores de eventos locais, poderá ser-lhes pedido que verifiquem com os organizadores se eles, os organizadores, cumpriram este requisito de pelo menos informar o Secretariado do FSM sobre o seu próximo evento ou não.

8. Espaço para a Interconexão Horizontal dos Movimentos: O impacto do Fórum Social Mundial tem de se tornar visível através de acções concretas após um evento. O próprio FSM, não sendo uma organização, não pode envolver-se em tais acções. São sobretudo os movimentos, que estão envolvidos em tais acções numa base sustentada, que podem levar por diante as agendas de acção que elaboram nos eventos do FSM.

Onde, como o FSM deve proporcionar uma plataforma para a troca de ideias, palestras, workshops, palestras de líderes mundiais, etc., o resultado de acções concretas dependeria, contudo, muito do grau de interligação alcançado pelos movimentos e organizações de massas através da utilização do espaço FSM. Isto também garantiria uma "resistência subalterna de baixo" ao neo-liberalismo e ao imperialismo. Consequentemente, é imperativo que os organizadores e o CI, ao elaborarem um determinado evento, prestem a devida atenção para facilitar as assembleias, tribunais e outras formas de interconexão horizontal de diferentes movimentos e organizações de massas, através da concepção de temas e eixos adequados, bem como nas decisões relativas à atribuição de espaço, subsídios, etc.

Todos os esforços devem ser feitos pelos organizadores para assegurar que um evento FSM actue como catalisador das forças da acção directa, para fortalecer e interligar ainda mais as suas acções, e que não se permita que seja reduzido a um festival de conversações.