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Pelo fim do apartheid midiático no Brasil

domingo 15 de maio de 2005, por ,

Foto: Henrique Parra

Estiveram reunidos durante os dias 9, 10 e 11 de maio, no Centro de Convenções da Bahia, cerca de 80 representantes do poder público e mais de 120 entidades do movimento social, em especial as que integram a luta contra o racismo, para a realização da 1º Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

O evento, organizado pela Secretaria Municipal da Reparação, foi aberto com a presença do prefeito João Henrique, do reitor da UFBa Naomar Almeida, secretários municipais, parlamentares e outras autoridades, além dos 300 delegados da Conferência, escolhidos depois de quatro reuniões preparatórias (3 com a sociedade ci vil e uma com o governo municipal).

Nos dias 10 e 11, os delegados e observadores se dividiram em cinco Grupos de Trabalho que tiveram como tema: educação; cultura e religião, comunicação; saúde; e emprego e renda. Cada GT foi acompanhado por gestores do Município, especialistas e representantes do movimento social. Os secretários Luiz Eugênio Portela (saúde) e Maria Olívia Santana (educação) e o presidente da Fundação Gregório de Mattos, Paulo Lima, apresentaram as ações da Prefeitura para viabilizar a igualdade racial em todas as políticas públicas. Projetos já em andamento como a implementação da Lei 10.639, que regula o e nsino da história da África e da cultura afro-brasileira, no ensino fundamental e a criação do Grupo de atenção à saúde da população negra foram discutidos entre os secretários e os presentes à Conferência.

Uma novidade, foi a criação do GT de Comunicação, para discutir os rumos da Comunicação Social em Salvador e no Brasil, com a perspectiva da igualdade racial. Segue abaixo, uma moção de repúdio ao racismo na mídia e propostas aprovadas na Conferência.

Moção pelo fim do “Apartheid Midiático” no Brasil

.....Nós, negros, negras e indígenas, reunidos na 1° Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Cidade do Salvador, afirmamos a urgência da efetivação de uma Política Nacional de Igualdade na Mídia. Somos sub-representados, injuriados, invisibilizados e estereotipados na atual mídia, eurocêntrica e racista. Não aceitaremos mais esse “apartheid midiático”. Gritamos por justiça e reparação.
.....Atualmente, vivemos um momento singular em nossa história, por conta do debate nacional sobre promoção da igualdade racial, que está pressionando o Estado Brasileiro a efetivar políticas públicas em prol da comunidade negra e indígenas. Apesar disso, percebemos que a mídia não é uma prioridade nos Governos. Desde a Conferência de Durban, da qual o Brasil é signatário, esperamos ações efetivas de combate ao racismo na mídia. Qual o motivo de tanta inércia? Nessa Conferência, afirmamos que a comunicação é um direito humano, e que cabe ao Estado Brasileiro medidas reparatórias nos Meios de Comunicação para o povo negro e indígena.
.....Nesse contexto, a Sociedade Civil Organizada, representada nessa Conferência por diversos segmentos, exige do Estado Brasileiro: a realização da Conferência Nacional e Municipal de Comunicação Social, que tenha como um dos principais eixos de discussão o tema Mídia Étnica; a criação de um Fundo Nacional de Audiovisual Afro-indígena; concessões de rádio e TVs para as entidades negras e indígenas; a instalação de Centros de Mídia Étnica em quilombos urbanos e rurais, e comunidades indígenas; a obrigatoriedade da matéria “Mídia e Etnicidades” nos cursos de Comunicação Social; enfim, a elaboração de um Plano Nacional de Comunicação Étnica. Não aceitaremos mais essa exclusão. Mais do que cotas na mídia, queremos ter a nossa mídia. Na “Sociedade da Informação” queremos se protagonista de nossa história e não passivos espectadores.
.....Moção aprovada pelo Plenário da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Salvador, em 11/05/2005, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente da República, aos Ministros José Dirceu da Casa Civil, ao Presidente da Câmara de Deputados e do Senado Federal, ao Sr. Prefeito Municipal de Salvador e à Câmara Municipal de Salvador.

GT DE COMUNICAÇÃO
PROPOSTAS APROVADAS

1. Propor para a Comissão Organizadora das Conferências Estadual e Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mesas e GTs com o tema Comunicação;

2. Que as Secretarias de comunicação Municipais e Estaduais articulem a comunicação não como meio institucional e sim como instrumento de promoção da cidadania e igualdade racial;

3. Criação da Lei Municipal que regule a representação étnica na propaganda e estabeleça

a) incentivo a diversidade racial e de gênero;

b) cotas para afrodescendentes e indígenas;

c) criar mecanismos de fiscalização e punição aos infratores.

4. Concessão de TVs, rádios comerciais, comunitárias e educativas para entidades nacionais do movimento negro e indígena;

5. Que as TVs educativas e comunitárias, e as TVs Câmara, Assembléia e Judiciário sejam instrumentos de promoção da igualdade racial, possibilitando:

a) suporte técnico para a criação de programas das comunidades negras e indígenas;

b) espaço na programação para programas criados por entidades negras;

c) contratação de comunicadores negros para o quadro funcional dessas emissoras.

6. Realização da Conferência Municipal, Estadual e Nacional de Comunicação Social, tendo um dos eixos uma política municipal de igualdade racial na mídia;

7. Investimento de publicidade municipal e estadual nos Meios de Comunicações alternativos e comunitários que tenha uma programação voltada para promoção da igualdade racial;

8. Efetivação do Conselho Municipal de Comunicação, conforme disposto na lei 8389 de Dezembro de 1991;

9. Instalação de Centros de Mídia Étnica, com recursos de multimídia geridos por entidades que trabalhem com as comunidades negras e indígenas e estabelecimento de convênios de cooperação destes centros com as escolas municipais e estaduais localizadas nos bairros;

10. Estabelecer percentual do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial para ações relativas à igualdade racial na comunicação, com investimento em:

a) oficinas de comunicação para as comunidades e entidades do movimento negro e indígenas;

b) inclusão digital para os afrodescendentes e indígenas;

c) filmes e vídeos de realizadores negros e indígenas ou que tenha conteúdo racial;

d) formação de comunicadores negros;

e) rádios comunitárias;

f) jornais e outros veículos alternativos de comunicação;

g) outras ações que possibilitem a inclusão e apropriação da mídia pelos negros e indígenas.

11. Instalação de um Conselho Deliberativo para discutir a programação das rádios e Tv estatais e públicas;

12. Democratização do Conselho do Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia (IRDEB), tendo em sua composição a maioria da sociedade civil;

13. Criar políticas de incentivos fiscais às empresas que invistam nos quilombos educacionais, instituições que possibilitam o ingresso e a permanência de afrodescendentes e indígenas nos cursos de comunicação;

14. Criação de políticas de incentivo a permanência de estudantes afrodescendentes nos cursos de comunicação social, possibilitando a formação de comunicadores negros e indígenas;

15. Condenar e punir a abordagem jornalística negativa dos afrodescendentes e indígenas nas editorias de polícia dos meios de comunicação e recomendar a utilização da cartilha de verbetes politicamente corretos;

16. Organizar seminários para profissionais de comunicação, sensibilizando-os para a questão racial;

17. Oferecer formação para as comunidades e entidades do movimento negro, ajudando-as a manter uma melhor relação com os veículos de comunicação;

18. Incentivar a diversidade musical na mídia, garantindo tratamento igualitário na exibição de músicas dos blocos afros, de índios, de reggae e de rap e de outros gêneros musicais negros;

19. Organizar oficinas e encontros de Comunicação para entidades negras e indígenas;

20. Garantir a promoção da Igualdade Racial nos meios de comunicação nos horários nobres, já que são concessões públicas;

21. Apoiar as ações do Fórum Nacional de Comunicação contra o Racismo;

22. Monitorar a exploração comercial de símbolos e signos da religião de matriz africana pelos meios de comunicação;

23. Condenar o privilégio de exibição de músicas religiosas do universo católico e evangélico na abertura e encerramento das programações das emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, ou propor a contemplação da diversidade musical religiosa, principalmente de matriz africana nessas emissoras.

Documento da 1º Conferência Municipal de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Bahia, 9, 10 e 11 de maio de 2005


Ver online : Paulo Rogério Nunes, Consciência