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O modelo agrícola brasileiro e a CPI do MST

sábado 3 de outubro de 2009, por Estratégia & Análise,

O modelo agrícola brasileiro e a CPI do MST

01 de outubro de 2009; da Vila Setembrina dos caídos pelos tiros dados pelas costas através dos capangas de latifundiários e escravagistas, Bruno Lima Rocha

Na semana passada a bancada ruralista, comandada pela dublê de presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e senadora pelo DEM de Tocantins Kátia Abreu, protocolou o terceiro pedido de CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para compreender o tom do embate, convido a leitura deste artigo assinado pela parlamentar. É a terceira iniciativa do gênero em menos de cinco anos e tenta atingir um dos poucos setores onde o movimento popular ainda consegue impor alguma agenda ao governo de Luiz Inácio. A arena antagônica do Planalto reflete dois projetos distintos e opostos. É o tipo de conflito que não cessa apesar dos panos quentes de um presidente com livre trânsito entre ambos os setores.

Como era de se esperar o foco da possível Comissão Parlamentar de Inquérito serão os canais de apoio do Movimento, mirando tanto nas ONGs (nacionais e internacionais) e pessoas jurídicas de tipo terceiro setor, assim como nos supostos repasses e convênios do governo central. Este intento de tornar midiáticas as formas de financiamento do MST é o reflexo da ofensiva que o projeto de agricultura camponesa e familiar impôs ao agronegócio nos últimos quarenta e cinco dias.

A ampliação da chamada reserva legal e a revisão dos índices de produtividade colocou em pé de guerra os defensores da concepção do Brasil como uma mega-plataforma de exportação de grãos e bens primários. Se aprovadas, ambas as medidas vão obrigar os representados pela CNA a intensificarem seus índices e revisarem suas práticas produtivas. Apenas esta ameaça já é o suficiente para arrepiar o status quo num país onde 1% dos brasileiros são detentores da propriedade de 46% do território.

Particularmente vejo a tudo isso como um absurdo. O modelo fundiário brasileiro é excludente e mal direcionado. Apesar de toda tecnologia incorporada pelos brilhantes profissionais das ciências agrárias nacionais, tamanho esforço não retorna para a população na forma de diversificação da oferta alimentar e menos ainda no desenvolvimento de modelos sustentáveis. Ao contrário, o avanço tecnológico na agricultura, toda ela financiada pelo Estado, implica em poder plantar soja da Amazônia à Campanha gaúcha. Para piorar, como dependemos de fertilizantes e sementes sob controle de transnacionais, estamos todos pagando royalties nas duas pontas da cadeia produtiva visando à exportação.

Os paladinos das plantations contra argumentam afirmando que os assentamentos são tanto improdutivos como dependentes de recursos públicos. Trata-se de falsa polêmica e afirmação. Primeiro, porque a produtividade dos assentamentos não se mede pela relação extensão de terra e volume absoluto de produção para exportar, e sim por diversificação dos produtos e oferta aos mercados locais. Segundo, porque a agricultura no mundo inteiro é subsidiada, portanto, todo o setor primário depende do Estado.

Deveríamos sim debater com profundidade os conceitos de soberania alimentar, defesa da biodiversidade e modelos ecologicamente sustentáveis. Tenho certeza que, se for esta a pauta, a balança vira, e o MST pára de sofrer os intentos de criminalização. Este é o debate estratégico para o país.


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