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Direito à comunicação

Liberdade de Imprensa ou de Empresa?

sexta-feira 25 de junho de 2010, por Terezinha Vicente ,

Lutador de primeira hora pelo direito à comunicação, o professor Venício A.de Lima, da UnB, lançou novo livro em São Paulo na última segunda-feira, dia 21, com uma mesa de pesos-pesados do enfrentamento ao PIG (Partido da Imprensa Golpista). Estavam lá o autor do prefácio ao livro, Fábio Konder Comparato, e os jornalistas Luis Nassif, Mino Carta, Paulo Henrique Amorim, Renata Mieli e Renato Rovai. A platéia não ficava atrás, reunindo lideranças de diversos movimentos, partidos e sindicatos, muitos comunicadores, todos na luta pelo direito à comunicação em nosso país.

Mídia e Política é o nome do Núcleo de Estudos que o professor Venício Lima fundou na UnB, e graças a iniciativas como essa, e os vários livros sobre o tema publicados, aumenta a cada dia a consciência social a respeito da fundamental importância da mídia para a política, e de como usurpam a liberdade de expressão os nossos “grandes” meios de comunicação. A história da confusão entre os conceitos de Liberdade de Expressão e de Imprensa, difundida estrategicamente pelos “donos” da mídia, é o tema do novo livro do prof.Venício.

“O povo brasileiro tem sido regularmente impedido de exercer o poder soberano”, diz o professor Comparato na orelha do livro. “De um lado, por falta de adequada informação sobre as questões de interesse público; de outro, pela impossibilidade em que se encontra o conjunto dos cidadãos de manifestar publicamente suas opiniões e protestos”.

Que o digam Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif, dois dos jornalistas com mais processos judiciais movidos pelos dirigentes do partido em que se tornaram os grandes veículos de comunicação do país. “Dize-me quem te processa e te direi quem és” é a nova máxima cunhada por PHA, bem humorado autor também do conceito de PIG. Dizendo que já distribuiu o novo livro do professor Venicio para seus advogados, o “Conversa Afiada” colocou na reunião a proposta da constituição de um fundo para proteger os jornalistas independentes, os blogueiros, das perseguições da grande imprensa. “Querem nos calar pelo bolso, por meios jurídicos”.

Onde estão os verdadeiros jornalistas?

Nassif comparou os novos tempos com a época da ditadura, quando a sociedade civil era representada apenas por meia dúzia de corajosos cidadãos, e como a imprensa se fortaleceu como principal protagonista na representação da opinião pública. Entretanto, disse o conhecido blogueiro, com as novas tecnologias e o avanço da organização da sociedade civil, deixou de ser notícia apenas o que a grande imprensa divulga. “Hoje, estamos todos na mesma plataforma. Com o avanço do jornalismo colaborativo e milhares de informações fluindo, o jornalista deixa de ser o dono da notícia e passa a ser mediador”.

Mino Carta chamou de sabujos a maioria de nossos jornalistas. “Somos muito ignorantes, sobretudo a classe média”, sentenciou o fundador da Carta Capital. Ironizou o que diz ouvir frequentemente em SP, “estado mais reacionário do país”: as pessoas repetindo frases que leram na Veja, no editorial do Estadão, dos colunistas da Folha. “Se confrontamos nossos jornais com os da Europa, por exemplo, vemos como nosso jornalismo é péssimo. Os jornalistas são sabujos de seus patrões. É o único país do mundo onde jornalista chama patrão de colega”. Dizendo não ser a favor do diploma de jornalismo, Mino Carta acredita que “a questão está sendo resolvida da pior maneira”. Citando leis italianas para a comunicação, ele defendeu a necessidade de fazermos cumprir as leis, ou criarmos novas, elegendo outros congressistas.

Ah! se cumprissem as leis que conquistamos na Constituição de 1988! Por isso, torna-se ainda mais absurdo e inexplicável que a concentração da propriedade dos meios de comunicação só tenha aumentado, e que os “donos” da mídia dominem o Congresso. Contra isso, bradou duramente o professor Fábio Konder Comparato, convocando os presentes a ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo, contra o Congresso Nacional, por não ter até hoje regulamentado os artigos 220 e 221 da Constituição.

Foi uma verdadeira aula de direito constitucional e da usurpação desse direito pelo capital, a fala do professor Comparato. Assim como a fala do professor Venício, descontruindo a confusão entre os conceitos de liberdade de expressão e de imprensa, elaborada pelo oligopólio da mídia e difundida por parlamentares, educadores e, infelizmente, por muitos jornalistas. Sobre as aulas dadas no seminário por autor e prefaciador do livro lançado, Bia Barbosa, também Cirandeira, publicou na Carta Maior dois excelentes artigos. Confira os links acima para saber mais.


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