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Novo Código Florestal acirra disputa com o agronegócio

domingo 8 de maio de 2011, por Terezinha Vicente ,

Não houve, nem haverá acordo de ambientalistas, representantes dos trabalhadores e de instituições progressistas, com a bancada ruralista do Congresso, em relação ao novo Código Florestal, que teve sua votação na Câmara Federal adiada para esta terça-feira, dia 10. Este foi o consenso entre os mais de 400 ativistas, de dezenas de organizações sociais do campo e da cidade, intelectuais, cientistas, representantes de instituições progressistas, em seminário realizado em São Paulo no último sábado, sobre a proposta de novo Código Florestal.

O texto apresentado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para votação foi criticado por todos os movimentos sociais, e também por representantes dos três partidos que querem sua derrota no Congresso, PT, PSol e PV. Entre os organizadores e palestrantes, estiveram a Via Campesina Brasil, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), as pastorais sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Greenpeace Brasil, Vitae Civillis, a Marcha Mundial das Mulheres a a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Manifesto foi divulgado ao final do encontro.

No campo e na cidade

O “setor produtivo”, como se autodenominam os representantes do agronegócio, quer aprovar as mudanças o mais rápido possível, aproveitando do pouco conhecimento na sociedade sobre o tema. Apesar de ser do interesse de qualquer cidadão, pois trata-se da segurança alimentar e da defesa da vida no planeta, poucos sabem da existência dessa lei, sobretudo os habitantes das regiões urbanas, mais de 80% da população brasileira. “Discriminada e criminalizada”, como disse Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, a população pobre das periferias das grandes cidades nem imagina o que o código florestal tem a ver com suas vidas, e alguns vem sofrendo processos por crimes ambientais. “O código não dialoga com as milhares de pessoas que estão morando inadequadamente, o Ministério das Cidades fez pouco debate sobre o terrível quadro da questão urbana”. Há cem mil desabrigados hoje no país, devido às enchentes e desabamentos de morros. “Eu que moro em São Paulo”, disse Sergio Leitão, do Greenpeace, “quero saber se vai haver garantia de agua na torneira”. Sergio saudou o seminário por estar “recuperando temas que não estão sendo discutidos” e lembrou que a grande mídia tem servido de “correia de transmissão” de poderosas corporações como Cargill e Monsanto.

Eles prometem, com o novo código, “alimentos de alta qualidade a preços acessíveis”, e nos reservam mais de cinco quilos de agrotóxicos em média por pessoa ao ano, hormônios, sementes transgênicas e muitas doenças "modernas". Seus projetos grandiosos, alguns junto com o Governo, tem poluído rios e desertificado terras, destruido a autosustentabilidade de comunidades, escravizado trabalhadores, prostituído meninas, expulsado camponeses para encostas de rios e topos de morros nas cidades, transformado valores.

O projeto de Aldo Rebelo quer reduzir a proteção que tem áreas desse tipo, inclusive as “Áreas de Preservação Permanente (APPs), que atualmente tem sua vegetação original protegida pela legislação. Como disse Carmem Foro, da CUT, “o momento é de disputa, de guerra mesmo, é necessário grande enfrentamento com o agronegócio que tenta se sobrepor às nossas vidas”. Ela lembrou como a bancada ruralista aumentou no congresso e defendeu que não há necessidade de flexibilização alguma na legislação que temos”.

“Fábrica de comodities” para o capital

Pela Via Campesina, falou João Pedro Stédile, contra a mercantilização dos alimentos, ampliada pela busca cada vez maior dos escassos bens naturais pelo capital internacional, dominado pelo capital financeiro. “Os capitais vão atrás dos recursos naturais para se protegerem e prepararem para o novo período”, disse o líder. “O novo código florestal é básico para essa preparação, eles querem ampliar as liberdades para o capital tomar conta da amazônia e do cerrado”. Stédile informou que 27 deputados da bancada ruralista foram multados por irregularidades em suas fazendas; em causa própria, e em nome de uma minoria, votam pela anistia às dívidas dos grandes latifundiários. “O objetivo é tomar conta da nossa água, abrir caminho para a celulose, plantar eucaliptos”, denuncia o lider do MST; “não é floresta, é fábrica de comodities, para nós fica só o desastre”.

Todos falavam e aplaudiam pela manutenção do atual Código Florestal, uma unanimidade no auditório lotado. Estudos recentes e aprofundados sobre o impacto que causarão as mudanças propostas pelo deputado Rebelo, foram apresentados recentemente pela SBPC (Soc.Brasileira para o Progresso da Ciencia) e pela Academia Brasileira de Ciencias sobre o Código Florestal, que pedem o adiamento da votação do projeto por dois anos. “É indecente, imoral, fere princípios éticos”, falou Padre Nelito Dornelas, das Pastorais Sociais. “É preciso enfrentar os que conspiram contra o aprofundamento da democracia no Brasil”, disse Marcelo Goulart, do Ministério Público Estadual.

Pelo Federal, falou a procuradora Adriana Melo. “Em 22 anos de serviço público vejo cotidianamente quais interesses são contraridados, e não só no agronegócio. As grandes incorporadoras usam restingas para condomínios de luxo, o desmatamento já está acontecendo por conta da futura anistia”. A atriz Letícia Sabatela, pelo Movimento Humanos Direitos, contou de sua experiência com os índios Kraô, chamou os promotores das mudanças de "tremendos caras de pau". Esperança de derrubar o projeto no Congresso, veto da presidenta Dilma se necessário, convocação de plebiscito nacional para aferir a vontade da população, ADI – ação direta de inconstitucionalidade, campanhas de conscientização já, todas foram propostas das lideranças que falaram.

Século XXI?

A militante ambientalista e ex-senadora Marina Silva (PV), lembrando trinta anos de luta pelo meio ambiente no Acre, acredita que existe “sustentabilidade política para sairmos do modelo predatório para um modelo sustentável”. Candidata na última eleição à presidência da República, Marina contabiliza na sua análise os 20 milhões de votos recebidos, acompanhados dos resultados de recentes pesquisas que, segundo ela, “dão conta de que 95% da população não votaria em pessoas que são contra florestas”, e que o Brasil ganhou como país que mais se preocupa com as mudanças climáticas. “Fazemos o debate com o olho no retrovisor”, disse a ex-senadora, que considera esta “discussão de caráter puramente ético. Qual legado queremos deixar para as novas gerações?”

Membro da comissão especial que discutiu o código florestal ano passado na Câmara, o deputado Ivan Valente tem sido uma das principais vozes desta luta no parlamento. “É um debate que divide e que tem lado”, conclama o deputado. “Do lado do agronegócio estão também os que votam pela grilagem de terras, usam trabalho escravo e pistolagem... Os meios de comunicação também tem lado, é só olhar os últimos artigos”. Para o lider do PSol, “os estudos provam inclusive que Aldo Rebelo foi o verniz necessário para parecer uma disputa nacionalista, por uma produção maior... mas com que modelo?”

Paulo Teixeira, pela liderança do PT, explicou historicamente a construção do atual código florestal, o porque dele ser avançado embora tenha sido promulgado em 1965, início da ditadura. E lamentou que apenas três partidos, dos 21 existentes, se posicionaram pelo adiamento da votação. Para Teixeira, o Brasil é uma potência ambiental e agrícola, maior fonte de energia limpa do mundo, e se houver a aprovação do novo código, perderemos estas condições.

Até o representante da Ministra Isabella Teixeira, o assessor especial do Meio Ambiente, Luiz Antonio de Carvalho, disse ser preciso tirar a base de apoio ao projeto de Rebelo. "O governo não aceita a diminuição da Reserva Legal e das APPs", disse Carvalho, "nem a anistia aos desmatadores". Segundo o assessor, o governo quer resolver os problemas dos pequenos produtores, mas teme que se apresentem emendas ao projeto, "que não virão a nosso favor". Para isso, vai lutar até o fim por um consenso, barrando os pontos favoráveis ao agronegócio.

Pela função social da propriedade

“O Código Florestal é uma das leis mais importantes para o país”, opinou Luiz Zarref, da Via Campesina Brasil. Condenando o “ambientalismo conservador que separa o ser humano da natureza”, o engenheiro agrônomo também discorreu sobre as lutas progressistas que construíram esse código, onde a “propriedade privada deve submeter-se ao interesse da nação”. Mas a reserva legal não é respeitada pelo agronegócio, “que quer derrotar a função social da propriedade”, diz Zarref, “a reserva florestal foi alienada dos produtos agrícolas, e pode ser usada produtivamente sem se desmatar nada”. O teólogo Leonardo Boff, enviou mensagem ao seminário, concluindo que “a terra pode viver sem nós, e melhor; nós é que não podemos viver sem ela”. Verdadeiras aulas foram dadas pelo professor Paulo Kageyama, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ/USP, pelo pesquisador do Coletivo Curupira, Renato Tagnin.

Preocupada em buscar a unidade entre “rurais e urbanos”, a professora Erminia Maricato, da Faculdade de Arquitetura da USP, discorreu sobre essa interdependência nem sempre visível, protestando pela questão urbana não ter entrado na agenda política. “O trabalhador não evapora depois da jornada de trabalho”, provocou Maricato, “ele precisa morar e não consegue entrar na cidade formal. O mercado não inclui a faixa entre 0 e 3 salários mínimos, nem as políticas públicas”. Bastante preocupantes mesmo os dados trazidos pela urbanista, como de que mais de 50% da cidade de Belém é ilegal, e assim acontece aqui em São Paulo, em Cajamar, Franco da Rocha, Suzano. Apenas pouco mais da metade (52%) dos brasileiros tem serviço de esgoto em suas moradias e, destes, apenas 65% é tratado, embora as estações de tratamento tenham capacidade ociosa. Já imaginaram “96 milhões de brasileiros fazendo cocô nos rios?”, pergunta a professora, que falou dos córregos ocultos, de impermeabilização do solo, drenagem, grandes negócios para as empreiteiras. Reivindicando o diálogo do código florestal com as cidades, Maricato diz que “o movimento social recuou no Brasil, com esse monte de Conselhos e Conferências. Precisamos achar caminhos de unidade e independência”.

Abaixo, íntegra do Manifesto:

Manifesto contra as mudanças em discussão no Código Florestal

O Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no dia 7 de maio de 2011, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do campo e da cidade. Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara dos Deputados e que versa sobre alteração do Código Florestal.

O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à sociedade brasileira, além de contrariar disposições da Constituição Federal. A intenção de desmonte e fragilização da legislação é evidente e somente a possibilidade de mudança no Código já esta causando o aumento da degradação ambiental.
Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma como esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e quilombolas.

Do mesmo modo, não há respeito às especificidades das cidades brasileiras e não são incorporadas as propostas dos movimentos sociais urbanos, que defendem políticas de justiça social para a população de baixa renda, sempre exposta e marginalizada em áreas de maior risco. Tampouco estão presentes as contribuições e avanços da ciência com relação à possibilidade de maior aproveitamento sustentável do uso do solo.

Para construir uma política ambiental que leve em conta os interesses do povo brasileiro e das futuras gerações, é preciso mais tempo para que as questões controversas sejam amplamente debatidas e apropriadas pela sociedade de forma mais abrangente. Não aceitamos que mudanças de tamanha envergadura sejam votadas às pressas sem o necessário envolvimento de todos os setores envolvidos.
Na verdade, as mudanças propostas favorecem empreendimentos de interesse empresarial e não social, como a especulação imobiliária no campo e na cidade, o latifúndio, o agronegócio, as grandes empresas nacionais e estrangeiras, como a indústria de celulose e papel. A defesa dessa alteração só irá beneficiar os mesmo setores que perpetuam a prática do trabalho escravo e outras iniciativas que afrontam direitos humanos.

São estes interesses que defendem as alterações contidas no projeto, por exemplo, a suspensão das multas e anistia a crimes ambientais do latifúndio e do agronegócio, que avança de forma violenta sobre nossos bens naturais, assim como a isenção das reservas legais em qualquer propriedade.

As reservas legais são áreas que admitem exploração sustentável e assim devem ser mantidas. Somos contra a transformação de tais áreas em monocultivos de espécies exóticas. Consideramos necessário melhorar a fiscalização e denunciar o desmonte dos órgãos ambientais e, ao mesmo tempo, ter políticas de incentivo à recuperação das áreas degradadas. Não podemos retroceder.
É preciso estabelecer clara diferenciação entre a agricultura extensiva, de monocultivo para exportação, e a agricultura familiar e camponesa, responsável por 70% dos alimentos que vai para mesa dos brasileiros, segundo o censo do IBGE. Portanto, é preciso ter políticas para agricultura familiar e camponesa, que afirmam um projeto de agricultura no qual não há espaço para o agronegócio.

Precisamos reforçar uma política ambiental nacional, com maior apoio aos órgãos fiscalizadores, em vez de ceder às pressões das elites rurais para tirar essa competência da esfera federal. Nos manifestamos contra a flexibilização das áreas de preservação permanente nas áreas rurais, pois sem elas a própria agricultura estaria em risco. Defendemos uma ampla política de reforma agrária e urbana, a demarcação das áreas indígenas e a titulação dos territórios quilombolas, com proteção de nossas florestas, rios e biodiversidade. Denunciamos a repressão aos camponeses e as populações de baixa renda nas cidades.

O que está em jogo é o próprio modelo agrícola, ambiental e de uso do solo no Brasil, contra as propostas da bancada ruralista e do capital financeiro e especulativo. Defendemos que nossos bens naturais sejam preservados para todos os brasileiros, para garantir o próprio futuro da humanidade.

Esperamos que a presidenta Dilma mantenha seus compromissos de campanha no que toca à não flexibilização da legislação ambiental e nos comprometemos a apoiar e dar sustentação política na sociedade para enfrentar os interesses do agronegócio que vem buscando o desmonte da legislação ambiental. Conclamamos ao povo brasileiro a se somar nessa luta contra as mudanças no Código!

São Paulo, 7 de maio de 2011

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL