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As ameaças às liberdades na internet

quinta-feira 2 de fevereiro de 2012, por Rita Casaro, Rita Casaro

Todas as versões desta matéria: [English] [Português do Brasil]

Durante os debates sobre "Princípios para uma Rede Social do FSM" e "Protocolos livres" para as redes sociais, Sérgio Amadeu aponta a indústia do Copyright e Operadoras de Telecomunicações como as grandes responsáveis pelas ameaças às liberdades na internet

Um protesto contra dois projetos que tramitam no Congresso americano tomou conta da internet em 18 de janeiro último. Do poderoso google a hackers anônimos, as ações miraram o Sopa (Stop Online Piracy Act) e o Pipa (Protect IP Act), que, se aprovados, tornarão a rede um espaço com muito menos liberdade aos internautas. Por trás dos discursos moralistas, interesses de um setor fortemente oligopolizado, das operadoras de telecomunicações, que fatura R$ 180 bilhões. Sobre o tema e como a discussão acontece no Brasil falou em entrevista ao Engenheiro o sociólogo Sérgio Amadeu Silveira, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet.

Por que a liberdade na internet está ameaçada?

A internet está correndo dois grandes riscos de restrição, que visam mudá-la para pior. O primeiro diz respeito ao princípio da neutralidade da rede; o segundo refere-se a criar muralhas digitais à navegação. Eles são promovidos a partir das operadoras de telecomunicações e das indústrias de copyright, como a cinematográfica, a fonográfica, aqueles que vivem da cobrança de licenças de propriedade.

Qual o risco em relação à neutralidade da rede?

A internet sempre funcionou sob a ideia de que as suas várias camadas, de rede, transporte de dados, aplicações e física, devem ser neutras umas em relação às outras para não impedir o avanço tecnológico. Por exemplo, eu crio um protocolo novo e, desde que ele se comunique com os já existentes, pode ser aplicado na boa. O que se transfere pela internet não são coisas, são bits, a menor unidade de informação, transformados em sinais elétricos ou luminosos. Portanto, a rede física tem que ser neutra em relação à transferência de dados. Isso é o princípio da neutralidade. No entanto, quando a internet foi criada, utilizou-se a infraestrutura física das empresas de telefonia. Hoje, essas operadoras perceberam o poder que têm e possuem modelos de negócios que não privilegiam a liberdade do usuário. Quando esse começa a transferir arquivos muito grandes, congestiona a rede que não está dimensionada para isso. Esse tráfego deveria ser aumentado, mas as operadoras preferem filtrá-lo.

A operadora, portanto, identifica o que está sendo transferido?

Quando alguém está transferindo um pacote de dados, esse tem um cabeçalho que, ao ser lido pela empresa de infraestrutura, diz se é um vídeo, por exemplo. Ela não sabe o conteúdo, mas sabe que é um vídeo e pode filtrá-lo, atrasando a transferência. E esse filtro não é para melhorar o tráfego e o uso. Quando alguém está usando voz sobre IP, eles bloqueiam. Por isso muitas vezes não se consegue usar skype. As operadoras querem que você use o software delas para cobrar diferenciadamente. Cada vez mais, as pessoas e as empresas são dependentes dessa infraestrutura, usam muito a rede e vão usar mais. Então os detentores da infra viram o poder que têm. Querem definir que têm uma atividade privada no cyberespaço e podem cobrar por aplicação ou impedir que determinadas coisas passem. É gozado, porque a rede é privada, mas a comunicação é pública. E são poucas empresas que controlam essa infraestrutura. É um oligopólio nunca atingido na radiodifusão. São grandes corporações com um poder descomunal sobre a comunicação. Isso vai interferir não só na liberdade de expressão, mas também na criação de tecnologia. Nos Estados Unidos, as operadoras obtiveram uma decisão judicial a favor disso e criou-se um movimento contrário muito grande, chamado “Save the internet”

E qual a situação em relação à restrição de acesso a conteúdo?

O outro problema é o bloqueio à liberdade da internet por interesse da indústria de copyright. Ela percebeu que as pessoas trocam muitos arquivos digitais, não acham que isso seja crime e será difícil convencê-las a não fazê-lo. Essa indústria pretende então utilizar leis ou tecnologias que impeçam o usuário de compartilhar conteúdo. Sopa é uma lei que bloquearia o número de IP e o domínio de um site que fosse acusado de ter uma foto ou texto pirateado. Com isso, os EUA passam a ser como a China, que tem uma lista de bloqueios. O cidadão americano não poderá acessar o site bloqueado. Pior, esse site será varrido na medida do possível da internet. Os grandes buscadores, tipo google, e redes sociais, como facebook e twitter, que estão em solo americano, não poderão ter qualquer link com esse site. A outra tentativa é de atuar sobre o intermediário, criminalizados provedores de acesso e de conteúdo. O Pipa, que foi enviado antes do Sopa, basicamente cria uma lista de IPs bloqueados.

Considerando que a troca de conteúdo na internet tornou-se prática trivial, algo assim tem chances de prosperar?

Não vão conseguir pegar as pessoas, é uma ação cultural corriqueira. Equivale ao xerox na faculdade. Mas os principais enfrentamentos econômicos do século XXI vão girar em torno do capital financeiro e da propriedade intelectual, que vai gerar muitos embates. Existem forças que querem aproveitar essa expansão das redes para criar novos negócios e reproduzir o capital e outras que lutam contra o avanço tecnológico, como se fosse uma empresa de lampião a gás contra a energia elétrica. O controle da internet junta todo um rebotalho de interesses obscuros. Isso é um perigo. Estamos num momento em que as redes estão se aprimorando e isso não é feito por uma empresa, é uma criação coletiva gigantesca. Esses setores não podem se colocar contra o avanço tecnológico, mas não querem os seus resultados, tampouco a apropriação social deles.

Como esses temas estão sendo tratados no Brasil?

No Brasil, o projeto de marco civil da internet que foi enviado ao Congresso Nacional em setembro pela Dilma ainda não tem sequer relator para dar um parecer e fazer andar nas comissões. Um dos seus princípios básicos é a neutralidade da rede. Dá garantias para que as pessoas possam utilizar a rede com liberdade e privacidade. É importante porque grande parte da invasão é feita por corporações. O banco põe um script no seu navegador que fica dizendo o que você está fazendo. Isso não é crime? Por outro lado, está pronta para ser votada a Lei Azeredo, que está preocupada com o copyright e criminalizou o acesso indevido. Mas o que é acesso indevido? É preciso criminalizar a invasão de computador. Mas por que não diz isso? Porque querem enrijecer. O marco civil vai numa linha diferente. Também determina que o provedor não seja responsável pelo conteúdo. É o paradigma do motorista de táxi, que não pode ser acusado se transportou um criminoso. (Rita Casaro)

Foto: Sérgio Amadeu participa de debate da Ciranda no FST, sobre ameaças à internet . Foto de Stella Oliveira