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Em moção ao STF, a SBPC pede respeito à democracia

segunda-feira 13 de agosto de 2018, por SBPC,

O documento foi enviado nesta segunda-feira, 13 de julho, à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Cientistas fazem defesa da ciência e tecnologia e pedem respeito aos direitos do ex-presidente Lula.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou nesta segunda-feira, 13 de julho, à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a moção na qual se manifesta em defesa da democracia no Brasil. No documento, a SBPC destaca sua atuação em defesa da ciência, da tecnologia e da educação pública ampla e de qualidade no Brasil ao longo das suas sete décadas de existência e ressalta que sempre lutou pela democracia e pelas liberdades democráticas. E em função de sua história e de suas coerentes e continuadas lutas pelas liberdades democráticas, a entidade dirige-se ao STF para trazer o posicionamento aprovado em sua última Reunião Anual, ocorrida em Maceió, de 22 a 28 de julho.

“A Assembleia Geral da SBPC manifestou-se firmemente em defesa do Estado Democrático de Direito, em um momento de grave crise política, social e econômica que o País atravessa”, ressalta o texto da moção, que pode ser lido a seguir:

MOÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A SBPC SE MANIFESTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA NO BRASIL

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC comemora neste ano sete décadas de existência em defesa da ciência, da tecnologia e da educação pública ampla e de qualidade no Brasil. Ao longo desse período, a SBPC, que é uma entidade representativa da comunidade científica brasileira, sempre lutou pela democracia e pelas liberdades democráticas, em particular durante o período da ditadura militar, no qual diversas de suas lideranças foram severamente atingidas por atos autoritários, como o AI-5. Trinta anos atrás, a SBPC, juntamente com outras entidades da sociedade civil, participou ativamente do processo constituinte, contribuindo para que a ciência e tecnologia, a educação, a saúde, assim como os direitos humanos básicos estivessem adequadamente incluídos na Constituição Cidadã. Nos últimos anos, a SBPC tem tido uma atuação intensa junto aos Poderes Constituídos, no sentido de contribuir para a educação, a ciência, o desenvolvimento sustentável e a democracia no País.
Em função de sua história e de suas coerentes e continuadas lutas pelas liberdades
democráticas, a SBPC dirige-se ao STF para trazer o posicionamento aprovado em sua última Reunião Anual, ocorrida em Maceió, de 22 a 28 de julho. A Assembleia Geral da SBPC manifestou-se firmemente em defesa do Estado Democrático de Direito, em um momento de grave crise política, social e econômica que o País atravessa. A entidade somou-se a manifestações similares de outros setores, que vão do meio jurídico nacional e internacional a diversas organizações da sociedade civil, para destacar a importância do cumprimento estrito da Constituição Brasileira, no que diz respeito aos direitos individuais de todos os cidadãos e cidadãs brasileiras. Entre eles, o direito ao habeas corpus, ação prevista no artigo 5o, inciso LXVIII, da Constituição Federal, que consta também no artigo 8o da Declaração Universal dos
Direitos do Homem, e que foi utilizado mesmo no período ditatorial, a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, conforme o artigo 5 o , inciso LVII, da Constituição, e a ampla liberdade de expressão, consagrada no mesmo artigo constitucional.
A Constituição Brasileira deve ser respeitada por todos os poderes e todos os cidadãos; em particular os gestores e os políticos de todas as vertentes e de todos os níveis devem ser tratados equanimemente e com os mesmos direitos e garantias constitucionais e legais.
Dentro desse contexto, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, um dos
candidatos para a eleição presidencial, deve ter os direitos civis individuais respeitados e ser julgado e tratado com adequada imparcialidade, sem a influência de outros interesses que não os da plena justiça, do mesmo modo que todos os cidadãos e cidadãs brasileiras devem sê-lo.Em documentos recentes, em particular no manifesto “Em defesa da CT&I, da Educação, do Desenvolvimento Sustentável e da Democracia no País”, enviado à Presidência da República, a ministros do atual governo e aos candidatos presidenciáveis, a SBPC apresentou propostas de políticas públicas para ciência, tecnologia, educação, direitos humanos e outros temas. O manifesto finaliza com a seguinte consideração: “As eleições de 2018, que devem ser livres e
democráticas, desempenharão um papel crucial para a definição dos rumos do Brasil no século 21”. A legitimidade dos eleitos no próximo pleito eleitoral será uma condição importante para a superação do grave momento que o País vive. Ressalte-se que, de acordo com o Art. 1 o , Parágrafo único, da Constituição Federal, “todo o poder emana do povo”. O papel do STF certamente será decisivo para que tais expectativas da SBPC, e que são também do povo brasileiro, se realizem.
Baseado no exposto, a SBPC manifesta-se vigorosamente em defesa do Estado Democrático de Direito e espera que sejam respeitados todos os direitos individuais e sociais, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.


Ver online : Moção SBPC em Defesa da Democracia