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Parlamento egípcio aprova mais restrições a ongs

quinta-feira 18 de julho de 2019, por MEMO - Monitor do Oriente Médio, MEMO - Monitor do Oriente Médio

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O parlamento egípcio aprovou na segunda-feira (15), emendas à controversa lei de ongs, colocando restrições extras ao trabalho de grupos da sociedade civil


Foto: Jornais antigos à venda no histórico mercado de livros al-Azbakeya, no Cairo, em 16 de janeiro de 2019. [Mohamed El-Shahed/ AFP/ Getty Images]

O parlamento egípcio aprovou na segunda-feira (15), emendas à controversa lei de ongs, colocando restrições extras ao trabalho de grupos da sociedade civil, segundo informa a imprensa local e internacional. Segundo o site parlamentar, “a Câmara dos Representantes finalmente aprovou uma série de importantes projetos de lei… incluindo o projeto de lei que regulamenta o trabalho da sociedade civil”.

O presidente Abdel Fattah Al-Sisi disse em novembro que a lei, que inclui severas penalidades e restrições, precisa ser mais equilibrada. No entanto, a nova lei ainda proíbe organizações estrangeiras de usar sua sede para “atividades não autorizadas”. As ongs também são impedidas de transferir ou receber fundos de pessoas ou entidades, sem aprovação oficial, exceto aquelas previamente divulgadas.

As novas alterações eliminaram a possível penalidade de uma sentença de prisão para os funcionários considerados infratores da lei. Em vez disso, segundo a Reuters, multas entre US $ 12.070 a US $ 60.350 serão impostas.

Na semana passada, dez grupos de direitos egípcios, incluindo o Instituto do Cairo para Estudos de Direitos Humanos, rejeitaram as emendas porque ainda são muito restritivas. “A maioria das mudanças na proposta de lei das ongs é enganosa e superficial”, disseram os grupos. Eles instaram a comunidade internacional a intervir.

A Anistia Internacional criticou a lei: “Apesar das alegações do governo egípcio em contrário, uma nova lei de ong aprovada ontem pelo Parlamento [segunda-feira] preserva a essência repressiva da lei de 2017.” A organização observa que a lei “atualmente em vigor ajuda a perpetuar a repressão devastadora contra defensores dos direitos humanos e organizações independentes da sociedade civil. ”

A Anistia pediu que Al-Sisi a rejeitasse. “Al-Sisi deve rejeitar o projeto de lei e ordenar que seja emendado para harmonizá-lo com as leis e padrões internacionais de direitos humanos.”


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