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Diário Não Oficial do Brasil - Dia 103/365

sábado 13 de abril de 2019, por Fátima Froes,

O AI-5.1 de Bolsonaro

1. Decreto 9.759/2019 extingue, de uma só vez, 35 órgãos de monitoramento e acompanhamento. Silenciando e impedindo a possibilidade de decisões colegiadas .

2. Hiper ideologizado, o decreto considera os conselhos “desnecessários”. Pretende, no atacado, ajuizar a existência de todos os colegiados no âmbito da administração pública federal direta e indireta. 700 conselhos serão submetidos às tesouras do governo nos próximos 60 dias, deverão ser extintos 650. O ministro da casa civil justifica o viés ideológico da medida que reduz a participação da sociedade na gestão pública acusando os conselhos de serem "ideologizados".

3. O COPOM, que é um órgão do Banco Central também foi extinto. Inacreditável para uma economia dita capitalista acabar com o Comitê de Política Monetária. È o órgão deliberativo da política monetária do Banco Central, responsável por estabelecer a meta para a taxa básica de juros e, por óbvio, estabelecer as diretrizes da política monetária.

4. O COPOM não tem representação popular, os 9 membros são diretores do Banco Central e o seu presidente. Não se trata de custos, mas de centralização do poder em um governo autocrático que não vai regular sua moeda, nem a inflação, e seguirá decidindo a portas fechadas: Quanto mais centralizado, mais corrupto. Regulação, controle e transparência são formas básicas, primárias, de controle social e garantia de lisura. Romper com o controle e a regulação é romper com os princípios básicos da democracia e da honestidade como princípio. Reforça as mamatas.

5. Para quem tenta tapar oitenta tiros numa família com uma peneira, isso é só o começo.

6. O COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que é o órgão que monitora ocorrências de lavagem de dinheiro, também foi extinto.

83º dia de blindagem do Bolsofilho. Queiroz, o motorista com foro privilegiado, não dá notícias. E, ao que tudo indica, não resta no governo órgão que se interesse em saber do seu paradeiro.

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