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Olhando para o presente, com a cabeça no futuro

sexta-feira 23 de agosto de 2019, por Roque Aparecido da Silva,

Sobre importância da democracia participativa: o exemplo a política territorial da Bahia

Foto:blog gsuas

Nos últimos tempos estamos vivendo, pelo mundo todo, um forte processo de ascensão da extrema direita.

No caso do Brasil, nos últimos 5 anos, liderado pela aliança “Globo a Jato”, esse processo criou, na maioria do povo, uma consciência “anti-política”, um forte rechaço aos políticos, á atuação política e aos partidos políticos, identificados como instrumentos de corrupção. É essa população que a direita, com seu discurso “anticorrupção” e moralista consegue sensibilizar. A “despolitização e des-ideologização” da atividade política é a prática política e ideológica da direita.
Essa realidade é muito preocupante, visto que, em toda a sua história, a política foi o único instrumento que a humanidade conseguiu criar para levar adiante processos de transformação social.

Só conseguiremos retomar os processos de transformação social quando conseguirmos reconquistar para a ação política setores sociais que hoje rechaçam a atividade política.

Essa reconquista não se dará apenas com discursos, por mais bem fundamentados que sejam. Ela só se dará através de uma nova prática, na qual a população participe, desde o início, da definição das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas para a melhoria das condições e qualidade de vida em seu próprio bairro ou de seu segmento social. Porém, não basta participar das definições. É necessário assegurar também a participação da população em um processo concreto de controle social sobre a execução das políticas públicas, podendo se inspirar nas experiências bem-sucedidas de Orçamento Participativo (OP). Experiências em que o OP foi um instrumento efetivo de participação e controle social e não um mero instrumento “manipulado” pelas autoridades locais.

Hoje, a experiência mais desenvolvida e rica de participação da sociedade na definição de políticas públicas é a vivida no Estado da Bahia. Desde 2007 que o planejamento para o desenvolvimento sustentável do Estado se faz a partir dos 27 Territórios de Identidade que está dividido o Estado. Em cada Território de Identidade está constituído um Colegiado de Desenvolvimento Territorial Sustentável, compostos por representantes da Sociedade Civil. Estes colegiados participam da elaboração dos PPAs, incluindo os projetos que impulsionariam o desenvolvimento do seu território.

Ao mesmo tempo, a Secretaria de Planejamento, conforme determinação da Lei que institucionalizou a existência dos Colegiados está obrigada a enviar trimestralmente um informe detalhado aos Colegiados sobre a execução do PPA. Tem que informar o andamento da execução dos projetos e programas relacionados a cada Território, detalhando o que já foi feito, como está sendo feito e previsão de conclusão, etc. Quanto ao que eventualmente ainda não tenha sido iniciado, tem que informar qual é a previsão de início, por que ainda não se iniciou etc.

Existe uma relação transparente entre o Estado e a Sociedade, que participa da elaboração e definição das políticas, programas e projetos, e exerce um efetivo controle sobre sua execução. Trata-se de um processo de constituição de bases sólidas de uma Democracia Participativa.

EXCLUSÃO, DISCRIMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO.

As comunidades, que vivem isoladas, abandonadas e discriminadas, quando são chamadas para participarem da solução dos principais problemas que vivem, sentem-se orgulhosas, respeitadas e valorizadas, mudando suas relações com a vida.

A participação é o melhor instrumento de conscientização social. Ao participar na definição das políticas públicas que beneficiarão sua comunidade, seu bairro, seu segmento social, as pessoas têm que estar estudando, pesquisando e analisando diferentes realidades econômicas e sociais, seja para fundamentar suas demandas, seja para entender a realidade em seu conjunto, da localidade, do segmento social, para definir as prioridades, em função das limitações de recursos.

Nestes momentos se manifestam grandes exemplos de solidariedade humana quando determinadas comunidades ou segmentos sociais abrem mão de determinadas demandas em benefício de demandas de setores mais carentes.
Nesse processo participativo as pessoas passam a viver e compreender as dificuldades e angústias do gestor público, que gostaria de realizar muito mais, porém, se vê impedido em função das limitações de recursos.

Quando as pessoas estão envolvidas na ação participativa, identificam também suas próprias limitações em termos de conhecimento, de compreensão da realidade e participam de cursos de capacitação com muito mais interesse, assimilando mais facilmente as questões, na medida em que percebem estarem esclarecendo suas dúvidas, sentindo-se mais preparadas para enfrentar os próximos embates.

O avanço e a consolidação desses processos participativos, além de propiciar mudanças significativas na consciência social, constroem as bases para enfrentar a profunda crise política e institucional que estamos vivendo.

As pesquisas deixam muito claro que a população, a sociedade, não confia mais nas instituições representativas. Não só nos partidos políticos, como nos poderes executivo e legislativo, em seus 3 níveis, e ultimamente o poder judiciário também perdeu completamente sua legitimidade junto a parcelas significativa da sociedade.
Quanto às forças policiais – PM em especial, por estar cotidianamente em contato com o povo – existe uma percepção ambígua: ao mesmo tempo em que são vistas como essenciais à sua segurança, o povo tem muito medo pelas constantes ações violentas de repressão, especialmente nas periferias, atingindo principalmente a juventude negra.

Esta falta de confiança generalizada da população em relação às instituições representativas caracteriza a falência, a morte da democracia representativa. É nesse sentido que a inclusão da sociedade na definição das políticas públicas, exercendo efetivo controle social sobre suas execuções, significa justamente a construção das bases para avançarmos rumo a um novo sistema político: a Democracia Participativa.

Roque Aparecido da Silva é sociólogo. Foi diretor do CEDEC e professor da Escola de Sociologia e Política. Organizou livros como: Os Sindicatos e a Transição Democrática: O Que Pensamos Interessados.