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Dia 245/365 - Distopias brasileira: licença para matar

segunda-feira 2 de setembro de 2019, por Fátima Froes,

O combate às drogas acaba por se transformar num combate à juventude negra e periférica, pobre, às mulheres, em um quadro de violência estarrecedor

Imagem: Latuff https://pt.org.br/sao-paulo-tem-a-m...

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1. A sanha punitivista da justiça brasileira cria condições subumanas para as prisões e o cumprimento da pena não conduz à ressocialização do preso. No sistema prisional réus primários são transformados em criminosos perigosos, são obrigados a optar entre facções e a criar mecanismos de sobrevivência que passam por se vincular ao crime organizado. O combate ao tráfico de drogas ocupa um lugar central na guerra contra as populações periféricas. Não estamos, aqui, falando dos helicópteros com meia tonelada de cocaína, ou de membros da força aérea brasileira fazendo tráfico internacional no avião presidencial. Mas dos pequenos usuários ou pequenos traficantes que, muitas vezes, têm a pena de morte decretada pela polícia.

2. O combate às drogas acaba por se transformar num combate à juventude negra e periférica, pobre, às mulheres, em um quadro de violência estarrecedor. A legislação deveria ser revista e a parcela do judiciário responsável por essa superlotação e pelo punitivismo deveria rever as penas e as prisões. O próprio conceito de droga está num momento de ser revisto, porque o combate ao uso da maconha, já liberada em tantas situações e lugares, também é um instrumento para o genocídio da juventude pobre e para a estruturação de organizações criminosas que aproveitam a circunstância e se encarregam do tráfico. Enquanto isso a classe média circula com tranquilidade, fumando a sua maconhinha. O que deveria valer para todos, porque o tabaco, ou o álcool, por exemplo, matam muito mais que a maconha, e custam muito mais para a sociedade. As mortes relacionadas ao uso da maconha decorrem, principalmente, dos métodos e instrumentos de repressão utilizados pela polícia.

3. Seria uma prioridade absoluta de qualquer governo democrático a revisão desses casos, o exame da cumplicidade da polícia com as milícias e grupos de extermínio, o indulto para as pequenas penas, transformadas em serviços comunitários e, principalmente para a juventude, a implantação de programas de inclusão e ressocialização.

4. Mas o indulto que surge no horizonte desse governo é o de maus policiais que, no exercício da sua função, funcionam como grupos de extermínio, matando pessoas imobilizadas, atirando em famílias, os famosos autos de resistência, e comandando massacres. Os policiais que participaram de crimes inafiançáveis como são os casos de Carandiru, onde 111 pessoas sob a guarda do Estado foram assassinadas, e Eldorado dos Carajás, onde 19 trabalhadores rurais sem terra foram massacrados, são a prioridade do governo fascista para serem contemplados, conforme declaração do ex-capitão.

5. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. 28% dessa população carcerária é composta por pequenos traficantes de substâncias ilícitas, detidos com quantidades ínfimas. 95% são homens. 73% são pessoas negras. A taxa de ocupação dos presídios é de 175%. Em determinadas regiões do país, recebe-se três vezes mais prisioneiros do que suportam os estabelecimentos prisionais. Quase metade dos estabelecimentos não oferece assistência educacional. E, pior, 30,5% das pessoas presas têm entre 18 e 24 anos. Tem que ser revista essa política punitivista que onera o Estado e agrava a criminalidade. Nossa agenda prioritária não é liberar pessoas que participaram de massacres.

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