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Quilombolas se mobilizam contra acordo de Alcântara

terça-feira 3 de setembro de 2019, por Ciranda.net, Tatiana Scalco - Ciranda Bahia,

Defesa do território tradicional e cumprimento de decisão judicial é o que os quilombolas de Alcântara pleiteiam

Cerca de 800 famílias quilombolas (mais de 2 mil pessoas) serão expulsas de suas terras ancestrais se o acordo que entrega a Base Aeroespacial de Alcântara-MA para o domínio norte-americano for confirmado.

Prevista para hoje (03.09), a votação do regime de urgência para o projeto do acordo poderá eliminar a exigência de que a matéria passe pelas Comissões da Câmara, indo diretamente ao plenário.

O novo Acordo prevê a expansão da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) dos atuais 8 mil hectares para 20 mil hectares. As 21 comunidades quilombolas que moram há mais de 200 anos no território não foram consultadas e serão atingidas. Não há um plano de remoção ou deslocamento. Não se sabe para onde o governo os levará. Não houve consulta prévia às comunidades que serão atingidas, como exige a Convenção 169 da OIT. Os quilombolas decidiram resistir e muito sangue poderá ser derramado. Ao cabo, todo o município de Alcântara será afetado direta ou indiretamente, ou seja, mais de 21 mil pessoas.

O Movimento quilombola nacional está organizado e lutando contra o acordo. Hoje representações dos quilombolas de Alcântara estão na Câmara Federal conversando com parlamentares e protestando contra o Acordo. Está programado campanha de protesto e conscientização no twitter para às 12h00 de hoje (03.09).

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fonte: whatsup

A luta dos quilombolas pela não aprovação do acordo tem se intensificado nos últimos meses. Em 28 de junho deste ano, 15 organizações assinaram juntas e enviaram carta aos parlamentares solicitando ao Congresso Nacional que se abstenha de votar o Acordo, bem como desautorize qualquer deslocamento forçado de quilombolas e realize no mínimo 03 audiências públicas no Senado e na Câmara Federal, com ampla e efetiva participação das comunidades quilombolas e suas entidades
representativas, para discutir o referido Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST).

clique aqui para ler a carta enviada pelas organizações ao Congresso Nacional

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Entenda o caso

Diferente do que o governo prega, o AST afeta questões fundiárias. As comunidades quilombolas da ilha de Alcântara aguardam há mais de 10 anos, a titulação coletiva da propriedade do território étnico. Tal titulação foi determinada pela 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão em 27 de setembro de 2006 e nunca concluída pelo INCRA.

Em 04 novembro de 2008, o INCRA publicou o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) do Território Quilombola de Alcântara, identificando 78 mil hectares como terras pertencentes às comunidades quilombolas, excluindo a área atualmente ocupada pelo CLA. Desde a desapropriação da área de 62 mil hectares pelos Governo do Estado do Maranhão e Federal, em 1982, para instalação do
Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), as comunidades quilombolas têm
sido sujeitas a toda a forma de violação de direitos, individuais e coletivos, por
ação ou omissão do governo e suas empresas ou instituições, e ainda aguardam reparações.

O Executivo Federal pleiteava a área total da Ilha de Alcântara para o CLA, contudo estudos técnicos demonstraram a ocupação histórica do território pelas comunidades quilombolas. A Advocacia Geral da União preparou contra-argumentos, ampliando a CLA. A imagem a seguir apresenta a evolução das discussões.


imagem - fonte: http://www.defesanet.com.br/space/n...

O Ministério Público Federal (MPF-MA) requisitou informações junto ao Ministério da Defesa, à Agência Espacial Brasileira e à Diretoria do CLA sobre o suposto acordo que previa a expansão da base aérea de Alcântara. Além disso, pediu vista da ação civil pública que trata do processo de titulação da área em benefício das comunidades quilombolas de Alcântara.

Em 10 de abril de 2019, numa audiência convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o ministro Marcos Pontes disse que a discussão sobre os quilombolas viria numa segunda fase, caso o acordo seja aprovado no Congresso: “Tem os problemas do passado. Eles precisam ser tratados, mas não agora”. A fala do ministro Pontes explicitou a pouca atenção do Governo Federal às comunidades de Alcântara.

“A efetiva titulação do nosso território é a segurança jurídica fundamental para o avanço de qualquer debate necessário”, dizem os quilombolas.