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Dia 341/365 - A violência como projeto, o desmonte como método.

sábado 7 de dezembro de 2019, por Fátima Froes,

O Ministério da Justiça publicou portaria que retira obrigatoriedade dos sistemas prisionais de estados e municípios considerarem recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. É pra violar, degradar. A barbárie desassombrada mostrando a cara.

Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil https://www.brasildefato.com.br/201...

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1. A resolução 150 de 3 de dezembro de 2019 do comitê gestor do simples nacional, vinculado ao Ministério da Economia, exclui profissões artísticas e culturais do enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual), a partir de janeiro de 2020. Mais um capítulo da perseguição que o bolsogoverno move contra a cultura. Mais um passo na destruição de pequenos empreendedores. Depois de enquadrá-los como MEI para possibilitar que deixassem a informalidade, o governo agora os exclui (revista Fórum).

2. Depois de negar denúncias de tortura em prisões do Pará, atestadas por peritos federais, o conge, que por suprema ironia ocupa o Ministério da Justiça, publicou na quarta-feira, no Diário Oficial da União, uma portaria que modifica a lei que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Penitenciário Nacional a estados e municípios e retirou a obrigatoriedade dos sistemas prisionais de estados e municípios considerarem recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, como obrigação para receber dinheiro da União em prisões. As denuncias relatam “que presas foram obrigadas a sentar nuas em formigueiros e outros foram encontrados vomitando sangue” e que “a única água disponível para consumo dos presos era a do vaso sanitário“ (revista Época). É pra violar, degradar, é com ele. A barbárie desassombrada mostrando a cara.

3. As investigações sobre as fraudes eleitorais, com recursos empresariais utilizados indevidamente, abuso de poder econômico, recursos não declarados, fraude com CPF de idosos, etc., se arrastam com a velocidade das lesmas. E a chapa então eleita, continua no pedaço. A espera de alguém que alegue “perda de objeto”, e encerre o caso.

4. Pelo que se apura as relações da familícia com os milicianos assassinos da vereadora Marielle Franco são antigas, remontam a pelo menos 2009. São relações de amizade e vizinhança que se inserem em um círculo maior de milicianos e que envolve relações de trabalho e homenagens na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A investigação do assassinato da vereadora se aprofunda no esclarecimento desses vínculos (UOL).

5. Um decreto que desregulamenta o setor rodoviário é agora a última ação do governo anti civilização. “De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip), com o decreto, o usuário não terá mais garantias de que a viagem para o qual comprou a passagem irá de fato se realizar”, o ônibus só irá partir se a lotação for rentável, tal como acontece com alguns serviços alternativos, e também não há garantia de devolução do dinheiro pago pelo consumidor (Boletim Conjur). Com o preço das passagens aéreas já inviáveis, o síndico disfuncional deve estar criando uma espécie de estado de sítio. Enraizando cada qual no seu lugar.

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