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P a r t i c i p a n t e s
Conferência de Igualdade Racial em Salvador discute políticas de comunicação e mudanças necessárias no país
Foto: Henrique Parra
Estiveram reunidos durante os dias 9, 10 e 11 de maio, no Centro de Convenções da Bahia, cerca de 80 representantes do poder público e mais de 120 entidades do movimento social, em especial as que integram a luta contra o racismo, para a realização da 1º Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O evento, organizado pela Secretaria Municipal da Reparação, foi aberto com a presença do prefeito João Henrique, do reitor da UFBa Naomar Almeida, secretários municipais, parlamentares e outras autoridades, além dos 300 delegados da Conferência, escolhidos depois de quatro reuniões preparatórias (3 com a sociedade ci vil e uma com o governo municipal).
Nos dias 10 e 11, os delegados e observadores se dividiram em cinco Grupos de Trabalho que tiveram como tema: educação; cultura e religião, comunicação; saúde; e emprego e renda. Cada GT foi acompanhado por gestores do Município, especialistas e representantes do movimento social. Os secretários Luiz Eugênio Portela (saúde) e Maria Olívia Santana (educação) e o presidente da Fundação Gregório de Mattos, Paulo Lima, apresentaram as ações da Prefeitura para viabilizar a igualdade racial em todas as políticas públicas. Projetos já em andamento como a implementação da Lei 10.639, que regula o e nsino da história da África e da cultura afro-brasileira, no ensino fundamental e a criação do Grupo de atenção à saúde da população negra foram discutidos entre os secretários e os presentes à Conferência.
Uma novidade, foi a criação do GT de Comunicação, para discutir os rumos da Comunicação Social em Salvador e no Brasil, com a perspectiva da igualdade racial. Segue abaixo, uma moção de repúdio ao racismo na mídia e propostas aprovadas na Conferência.
Moção pelo fim do “Apartheid Midiático” no Brasil
.....Nós, negros, negras e indígenas, reunidos na 1° Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Cidade do Salvador, afirmamos a urgência da efetivação de uma Política Nacional de Igualdade na Mídia. Somos sub-representados, injuriados, invisibilizados e estereotipados na atual mídia, eurocêntrica e racista. Não aceitaremos mais esse “apartheid midiático”. Gritamos por justiça e reparação. .....Atualmente, vivemos um momento singular em nossa história, por conta do debate nacional sobre promoção da igualdade racial, que está pressionando o Estado Brasileiro a efetivar políticas públicas em prol da comunidade negra e indígenas. Apesar disso, percebemos que a mídia não é uma prioridade nos Governos. Desde a Conferência de Durban, da qual o Brasil é signatário, esperamos ações efetivas de combate ao racismo na mídia. Qual o motivo de tanta inércia? Nessa Conferência, afirmamos que a comunicação é um direito humano, e que cabe ao Estado Brasileiro medidas reparatórias nos Meios de Comunicação para o povo negro e indígena. .....Nesse contexto, a Sociedade Civil Organizada, representada nessa Conferência por diversos segmentos, exige do Estado Brasileiro: a realização da Conferência Nacional e Municipal de Comunicação Social, que tenha como um dos principais eixos de discussão o tema Mídia Étnica; a criação de um Fundo Nacional de Audiovisual Afro-indígena; concessões de rádio e TVs para as entidades negras e indígenas; a instalação de Centros de Mídia Étnica em quilombos urbanos e rurais, e comunidades indígenas; a obrigatoriedade da matéria “Mídia e Etnicidades” nos cursos de Comunicação Social; enfim, a elaboração de um Plano Nacional de Comunicação Étnica. Não aceitaremos mais essa exclusão. Mais do que cotas na mídia, queremos ter a nossa mídia. Na “Sociedade da Informação” queremos se protagonista de nossa história e não passivos espectadores. .....Moção aprovada pelo Plenário da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Salvador, em 11/05/2005, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente da República, aos Ministros José Dirceu da Casa Civil, ao Presidente da Câmara de Deputados e do Senado Federal, ao Sr. Prefeito Municipal de Salvador e à Câmara Municipal de Salvador.
GT DE COMUNICAÇÃO PROPOSTAS APROVADAS
1. Propor para a Comissão Organizadora das Conferências Estadual e Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mesas e GTs com o tema Comunicação;
2. Que as Secretarias de comunicação Municipais e Estaduais articulem a comunicação não como meio institucional e sim como instrumento de promoção da cidadania e igualdade racial;
3. Criação da Lei Municipal que regule a representação étnica na propaganda e estabeleça
a) incentivo a diversidade racial e de gênero;
b) cotas para afrodescendentes e indígenas;
c) criar mecanismos de fiscalização e punição aos infratores.
4. Concessão de TVs, rádios comerciais, comunitárias e educativas para entidades nacionais do movimento negro e indígena;
5. Que as TVs educativas e comunitárias, e as TVs Câmara, Assembléia e Judiciário sejam instrumentos de promoção da igualdade racial, possibilitando:
a) suporte técnico para a criação de programas das comunidades negras e indígenas;
b) espaço na programação para programas criados por entidades negras;
c) contratação de comunicadores negros para o quadro funcional dessas emissoras.
6. Realização da Conferência Municipal, Estadual e Nacional de Comunicação Social, tendo um dos eixos uma política municipal de igualdade racial na mídia;
7. Investimento de publicidade municipal e estadual nos Meios de Comunicações alternativos e comunitários que tenha uma programação voltada para promoção da igualdade racial;
8. Efetivação do Conselho Municipal de Comunicação, conforme disposto na lei 8389 de Dezembro de 1991;
9. Instalação de Centros de Mídia Étnica, com recursos de multimídia geridos por entidades que trabalhem com as comunidades negras e indígenas e estabelecimento de convênios de cooperação destes centros com as escolas municipais e estaduais localizadas nos bairros;
10. Estabelecer percentual do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial para ações relativas à igualdade racial na comunicação, com investimento em:
a) oficinas de comunicação para as comunidades e entidades do movimento negro e indígenas;
b) inclusão digital para os afrodescendentes e indígenas;
c) filmes e vídeos de realizadores negros e indígenas ou que tenha conteúdo racial;
d) formação de comunicadores negros;
e) rádios comunitárias;
f) jornais e outros veículos alternativos de comunicação;
g) outras ações que possibilitem a inclusão e apropriação da mídia pelos negros e indígenas.
11. Instalação de um Conselho Deliberativo para discutir a programação das rádios e Tv estatais e públicas;
12. Democratização do Conselho do Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia (IRDEB), tendo em sua composição a maioria da sociedade civil;
13. Criar políticas de incentivos fiscais às empresas que invistam nos quilombos educacionais, instituições que possibilitam o ingresso e a permanência de afrodescendentes e indígenas nos cursos de comunicação;
14. Criação de políticas de incentivo a permanência de estudantes afrodescendentes nos cursos de comunicação social, possibilitando a formação de comunicadores negros e indígenas;
15. Condenar e punir a abordagem jornalística negativa dos afrodescendentes e indígenas nas editorias de polícia dos meios de comunicação e recomendar a utilização da cartilha de verbetes politicamente corretos;
16. Organizar seminários para profissionais de comunicação, sensibilizando-os para a questão racial;
17. Oferecer formação para as comunidades e entidades do movimento negro, ajudando-as a manter uma melhor relação com os veículos de comunicação;
18. Incentivar a diversidade musical na mídia, garantindo tratamento igualitário na exibição de músicas dos blocos afros, de índios, de reggae e de rap e de outros gêneros musicais negros;
19. Organizar oficinas e encontros de Comunicação para entidades negras e indígenas;
20. Garantir a promoção da Igualdade Racial nos meios de comunicação nos horários nobres, já que são concessões públicas;
21. Apoiar as ações do Fórum Nacional de Comunicação contra o Racismo;
22. Monitorar a exploração comercial de símbolos e signos da religião de matriz africana pelos meios de comunicação;
23. Condenar o privilégio de exibição de músicas religiosas do universo católico e evangélico na abertura e encerramento das programações das emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, ou propor a contemplação da diversidade musical religiosa, principalmente de matriz africana nessas emissoras.
Documento da 1º Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Bahia, 9, 10 e 11 de maio de 2005
Acredito que os veículos de comunicação brasileiros são racistas devido a falta de representatividades de todas as etinias que são diferentes dos padrões eurocentricos. Gostaria se possivel pedir à voces uma ajuda pois, sou estudante do 1º semestre de Comunicação/ Jornalismo e estou tendo dificuldade em redigir um artigo cujo o tema é " A FALTA DE REPRESENTATIVIDADE DA RAÇA NEGRA NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO". Se possivel gostaria que voces mim enviassem alguns nomes de livros que falem dessa questão.
Atenciosamente, já agradeço. José Eduardo Souza Machado, estudante do 1º semestre de Jornalismo da Faculdade Social da Bahia contato:(71) 88295529
