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As razões para o plesbicito sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Veja aqui o cartaz ampliado da campanha.
Cartaz ampliado no final deste artigo
Para dar continuidade ao processo de construção do Poder Popular em nosso país, os movimentos populares, entidades sindicais e religiosas, articulados na Assembléia Popular, resolveram convocar e organizar o Plebiscito Nacional sobre a Privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Este Plebiscito tem como objetivos:
1) Abrir espaço para a população brasileira manifestar-se acerca deste estratégico patrimônio da Nação ao capital financeiro nacional e internacional;
2) Retomar a luta pela reestatização da Companhia Vale do Rio Doce;
3) Abrir debate nacional do caráter do Estado brasileiro e do destino para nosso país, definindo com mais clareza o nosso Projeto Popular para o Brasil.
Vários aspectos legais não foram cumpridos no processo de privatização da Vale, isso levou a 103 ações populares previstas no processo de privatização, ações estas que foram suspensas pelo STJ no mês de setembro de 1997.
Outro problema foi a escandalosa sub-valorização da empresa, onde não foi incluído no patrimônio, dentre outros, as reservas de urânio, a extensão de terra nas fronteiras para exploração de minério, as estruturas portuárias e ferroviárias.
A Companhia Vale do Rio Doce - CVRD possui a maior frota de navios transportadores de grão do mundo, possui as principais ferrovias brasileiras, é a maior mineradora mundial de minério de ferro com reservas comprovadas de 41 bilhões de toneladas, possui uma força produtiva tecnológica e de recursos naturais consideráveis, é a principal produtora de bauxita, ouro (cujas minas, grandes e lucrativas, foram abertas pouco depois do leilão) e alumínio da América Latina, sem contar com os outros minérios que é extraído como o calcário, dolomito, fosfato, estanho, cassiterita, granito, zinco, grafita e nióbio. Hoje, a CVRD é a maior empresa privada brasileira, a segunda maior atuando no Brasil, depois da Petrobrás.
A empresa foi criada na década de 40 por um grupo inglês, até então com o nome de Itabira Iron Ore, para cobrir a demanda da Inglaterra e dos EUA por minérios de ferro na fabricação de armas para a II Guerra Mundial. Com a mudança na Constituição pelo Estado Novo de Vargas em 1942, o Governo proibiu o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais por companhias estrangeiras, iniciando um processo de nacionalização. Nos chamados “Acordos de Washington” firmados em 03/03/1942 na capital estadunidense, o governo britânico se dispunha a transferir ao governo brasileiro o controle da empresa financiando uma parte do dinheiro, exigindo em contrapartida, a cessão das bases do Nordeste para as operações das forças norte-americanas e o envio de tropas brasileiras para a II Guerra Mundial, na Europa. Ali perdemos vidas valiosas, sendo assim, não investimos na Vale somente com os recursos do Erário e sim com o sangue dos soldados brasileiros, com a coragem e com a dignidade do patriotismo.
Durante este tempo, a CVRD não somente investiu em avanços tecnológicos e de pesquisas na empresa, mas também em fins sociais, levando benefícios para a população da região onde a empresa abrange, sustentou a soberania do Brasil sobre a Amazônia e contribuiu com a proteção do meio ambiente e as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
A CVRD foi privatizada em 06 de maio de 1997 pelo valor de 3,3 bilhões de dólares, neste dia, houve manifestações populares nos grandes centros do país, mas o governo, agindo de forma covarde e autoritária desrespeitando a democracia, coloca um aparato policial para proibir e reprimir as manifestações contrárias ao leilão, usando de violência desmedida contra todos aqueles que se opuseram à entrega do patrimônio público. Segundo professor e economista Aloísio Leal, da Universidade federal do Pará, seu valor estimado era de mais de 92 bilhões de dólares. Em 2006, a Vale obteve um faturamento de 46,7 bilhões de reais, ou seja, lucrou em apenas um ano, muito mais do que pagou por ela.
Entre os avaliadores da empresa para a privatização na época, estava o Banco Bradesco, que posteriormente criou a empresa chamada Bradespar para figurar no quadro de controladores de ações da CVRD, esta empresa detém 17,4% das ações. Outro integrante do conglomerado é o grupo Lintel/Lintela, formado pelos fundos de pensão da Previ detentores de 59,1% das ações, a empresa Mitsui com sede nos EUA também está no grupo com 15%.
O governo obedecendo a interesses internacionais, sem nenhuma discussão popular privatizou a Vale. Naquele momento, houve a entrega de uma das maiores heranças do povo brasileiro para o capital estrangeiro. Temos que reverter este processo, para o bem de nossos filhos e netos, devemos participar deste plebiscito votando contra a privatização da Vale do Rio Doce.
Será a demonstração do nosso sentimento de revolta e ressentimento perante toda esta traição dos governantes ao povo, pois uma coisa que não podemos deixar, é o capital estrangeiro tomar-nos o nosso solo com todas as suas riquezas, as nossas águas e as nossas florestas.
Além disso, a privatização da Vale foi inconstitucional por vender reservas de urânio, que são de propriedade exclusiva da União, alienar milhões de hectares de terras e permitir a exploração de minérios na faixa de fronteira, o que não poderia ser feito sem a aprovação do Congresso Nacional.
